DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042800168 168 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LENIR LIDIA QUERINO, .211.349-*, ECM5477, FRMEV01059872025, 606-82; LEANDRO PALMERO, 11.583.334/0001-51, JBS7C21, FRMEV01066712025, 606-82; LIGORIO TRANSPORTES LTDA, 16.491.483/0001-04, EZU2B15, FRMEV01067232025, 606-82; LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, MME2427, FRMEV01069102025, 606-82; LEONARDO BACH TRANSPORTES LTDA, 03.739.896/0001-13, JCA1I49, FRMEV01073622025, 606-82; LINDOLFO MATTHES, .389.309-, MKF7I69, FRMEV01088762025, 606-82; LFV TRANSPORTES E GUINCHOS LTDA, 01.247.657/0001-10, IUP4319, FRMEV01111072025, 606- 82; LEONARDO XAVIER DOS SANTOS LTDA, 17.851.709/0001-01, BCV4J74, FRMEV01102952025, 606-82; LEO CESAR PETRY, .184.329-, GXH1C57, FRMEV01050372025, 606-82; LEONI PARMEGIANI & CIA LTDA, 18.378.831/0001-67, MMI6J01, FRMEV01104562025, 606-82; MKW9I51, FRMEV01106212025, 606-82; L EO N I L D O MARQUES DE LIMA LTDA, 03.743.823/0001-03, AXW8G20, FRMEV01106252025, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, BDK1H54, FRMEV01109042025, 606-82; BEZ5I48, FRMEV01109052025, 606-82; LEONARDO SCOPEL, .928.100-*, OKG3B99, FRMEV01076352025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, CVN9J12, FRMEV01113392025, 606-82; RUB4J54, FRMEV01050832025, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, RAJ4G83, FRMEV01115532025, 606-82; RLM6H54, FRMEV01115632025, 606-82; LEONARDO ROSSI, .284.540-, IXM4000, FRMEV01121452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.843/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIOMAR RODRIGO SPINELLI, 29.947.630/0001-50, IQP2H13, FRMEV01049432025, 606-82; LOC FROTAS LOCACOES S.A, 37.229.373/0001-49, RUJ9C98, FRMEV01056632025, 606-82; LIPERT RLOG TRANSPORTES LTDA, 18.161.311/0001-06, QJU3A05, FRMEV01050412025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFG2F71, FRMEV01050442025, 606-82; TAW 6 B 3 5 , FRMEV01093242025, 606-82; SFG2F73, FRMEV01106582025, 606-82; LM TRANSPO R T ES LTDA, 39.627.059/0001-40, RDU9E98, FRMEV01056492025, 606-82; LINESS TRA N S P O R T ES LTDA, 25.368.225/0001-26, AIB8E00, FRMEV01062162025, 606-82; LM TRANSPO R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, RPI5G44, FRMEV01079752025, 606-82; SKA5H16, FRMEV01090062025, 606-82; LOAMES MECANICA E TRANSPORTES LTDA, 45.691.464/0001-20, IPW3E78, FRMEV01111182025, 606-82; LOPES LOGISTICA LTDA, 13.129.571/0001-72, SDV9I87, FRMEV01051392025, 606-82; SFN0F24, FRMEV01115282025, 606-82; LONDEROS TRANSPORTES LTDA, 07.753.048/0001-10, QJC0B88, FRMEV01103962025, 606-82; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CE R EA I S LTDA, 88.424.585/0001-18, IZU6H45, FRMEV01104162025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAN4G72, FRMEV01104842025, 606-82; LOG CERTO TRANSPORTES LTDA, 38.048.974/0001-18, MIV7J11, FRMEV01054612025, 606-82; LITORAL TRATORES LTDA, 39.358.513/0001-04, QHZ5D93, FRMEV01106702025, 606-82; LOGTRANS LTDA, 12.211.981/0001-03, SPM3H03, FRMEV01096902025, 606-82; LO G N E T LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 09.116.532/0001-63, EQU0681, FRMEV01112732025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.844/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HSB SERVICOS DE COLETA E ENTREGA LTDA, 07.294.308/0001-36, SSS0A00, FRMEV01061932025, 606-82; HW TRANSPORTES LTDA, 02.535.731/0001-67, HHK5B09, FRMEV01063962025, 606-82; JLR TRANSPORTES LTDA., 30.165.469/0001-41, IRX9851, FRMEV01066182025, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, IXJ1D78, FRMEV01083492025, 606-82; GLEDSON LUIZ DA SILVA, .047.899-, MGR1579, FRMEV01100542025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IYC3595, FRMEV01108492025, 606-82; JLA TRANSPORTES LTDA, 31.283.907/0001-39, MJU4E40, FRMEV01111512025, 606-82; HUERTA PESCADOS LTDA, 20.474.396/0001-16, FTQ5E39, FRMEV01112862025, 606-82; I M A L TRANSPORTES LTDA, 07.008.702/0001-60, SEF9F39, FRMEV01115722025, 606-82; JJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.806.256/0001-02, RRO7E29, FRMEV01116112025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, HJA1E61, FRMEV01046242025, 606-82; GUIMARAES SANEAMENTO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 11.164.402/0001-48, QJQ9C80, FRMEV01089782025, 606-82; J. C. GOMES. TRANSPORTES, 16.700.170/0001-19, MSM2910, FRMEV01121242025, 606-82; JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA HORTIFRUTI, 07.579.549/0001-21, FAO4I63, FRMEV01121412025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, RHJ6G28, FRMEV01121652025, 606-82; INOVATI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.552.820/0001- 63, EZZ0F04, FRMEV01122142025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRO9I13, FRMEV01123412025, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, AWK9B51, FRMEV01124592025, 606- 82; IVANETE MARIA DE LIMA TRANSPORTES, 09.171.099/0001-69, CUD6519, FRMEV01124942025, 606-82; IVAIR VILACA DE ANDRADE, .009.326-*, HNQ1H56, FRMEV01125292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.845/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS HENRIQUE KUTCHMA, 47.537.183/0001-42, ARI2C50, FRMEV01056672025, 606-82; LUCAS ANTONIO DO COUTO, 23.010.188/0001-54, QMX6744, FRMEV01063282025, 606-82; LT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.025.065/0001-88, PLN3F05, FRMEV01088122025, 606-82; LUCAS MATEUS GOULART - COMPANY PINOS, 45.881.247/0001-00, MQH2I38, FRMEV01088832025, 606-82; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, FQH1A39, FRMEV01089422025, 606-82; LUCAS HENRIQUE WENNING, 10.913.364/0001-16, IYF3A71, FRMEV01098822025, 606-82; LEANDRO DE SOUZA, .983.170-, MET9F61, FRMEV01102922025, 606-82; LEANDRO LOPES, .622.836-, HDI1B88, FRMEV01086772025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RLJ9D87, FRMEV01110382025, 606-82; SXN1E59, FRMEV01090322025, 606-82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, RYN1B19, FRMEV01093072025, 606-82; SXK6D60, FRMEV01112472025, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, FZU4C70, FRMEV01111132025, 606-82; LUAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.235.195/0001-72, BBW9I93, FRMEV01111382025, 606-82; LEANDRO DE OLIVEIRA, .714.279-*, GGP1G35, FRMEV01086352025, 606-82; LUAN OLIVEIRA DOS PASSOS, .320.139-, IZK0F81, FRMEV01090002025, 606-82; LRG TRANSPORTES, 50.825.465/0001-50, IWT8D17, FRMEV01113502025, 606-82; LSL TRANSPORTES LTDA., 04.548.589/0018-66, GJA 9 J 8 5 , FRMEV01080692025, 606-82; LUANA SILVANA DE SOUZA, .728.699-, AVF3G96, FRMEV01116552025, 606-82; LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS, .178.836-*, OWV9454, FRMEV01126332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.846/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYL8E70, FRMEV01076192025, 606-82; AMAZON CONSTRUTORA LTDA, 97.411.771/0001-03, OBG1I04, FRMEV01120652025, 606-82; ADIEL DAS GRACAS CRUZ LTDA, 20.762.964/0001-84, GGG2064, FRMEV01121492025, 606-82; ALMIRA TAVARES, .373.704-, IRI1G30, FRMEV01121592025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYC2F36, FRMEV01121612025, 606-82; AG R I CO P E L COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0016-55, RYI9F14, FRMEV01121922025, 606-82; ALMIR BRUNHAROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA, 22.684.886/0001-72, BDU1G65, FRMEV01122272025, 606-82; ANGELO ANTONIO C H A R AO MACHADO, .987.520-, LZG1482, FRMEV01122542025, 606-82; ANDERSON CARVALHO DA ROSA, .447.450-*, ILW1297, FRMEV01122682025, 606-82; A. EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0001-49, RUQ5C71, FRMEV01123402025, 606- 82; ALEXANDRE GOMES DA SILVA, .487.926-, ACB9A03, FRMEV01120192025, 606- 82; ACESSORIOS E AUTO ELETRICA GEMEOS LTDA, 03.497.149/0001-16, BDS3H71, FRMEV01123962025, 606-82; ANDERSON MENDES DE SOUSA, .689.340-, IOD1620,