DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042800167 167 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DENIZ ANTONIO DE CASTRO, .233.648-*, BQB6G09, FRMEV01068522025, 606-82; ELENZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.019.265/0001-55, IIO3139, FRMEV01008252025, 606-82; DF SILVA CONFECCOES LTDA, 34.522.619/0002-69, QIZ3I58, FRMEV01077932025, 606-82; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, SGI9I02, FRMEV01079492025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FCK2C91, FRMEV01094762025, 606-82; DEPOSITO SAO VICENTE LTDA, 86.556.297/0001-91, GYS4A84, FRMEV01104322025, 606-82; DFP INDUSTRIA DE MARAVALHAS LTDA, 40.289.372/0001-02, BYD8E15, FRMEV01106022025, 606-82; EXPRESSO PINDENSE TRANSPORTES LTDA, 40.049.242/0001-94, BWC6F14, FRMEV01094272025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LUI5I10, FRMEV01092212025, 606-82; EXPRESSO LEGIONARIOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.391.118/0001-14, SDT7B88, FRMEV01112252025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, CUD4D41, FRMEV01090872025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RAF2F83, FRMEV01090642025, 606-82; EMS TRANSPORTES LTDA, 32.203.154/0001-77, SUE5F33, FRMEV01113962025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRV2D86, FRMEV01115812025, 606-82; ELISETE TERESINHA DE OLIVEIRA GONCALVES, .970.669-, MKJ6G85, FRMEV01087042025, 606-82; EDILEIDE SILVA FELIX, .357.915-, QMN5E92, FRMEV01122042025, 606-82; EVANDRO COLPANI - TRANSPORTES, 15.821.830/0001-57, IRL5144, FRMEV01123322025, 606-82; EDEMIR PINHEIRO, .267.069-*, AAL1C54, FRMEV01123692025, 606-82; DOUGLAS WIGGERS REDIVO, 32.528.054/0001-10, SXH3C69, FRMEV01124072025, 606-82; EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO, .288.704-, RRH8H50, FRMEV01125332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.836/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO QUADRI SOARES, 21.064.229/0001-60, JBB4A57, FRMEV01063402025, 606-82; FIEL PARTICIPACOES LTDA, 19.449.553/0001-54, TAI4C76, FRMEV01083182025, 606- 82; FELIPE STAATS LTDA, 41.487.754/0001-03, RRX4D92, FRMEV01103382025, 606-82; FIACAO E TINTURARIA IRMAOS ASSINI LTDA, 07.592.990/0002-24, QIN5E68, FRMEV01106432025, 606- 82; FERRUGEM TRANSPORTES LTDA, 07.146.633/0001-51, SPT4F41, FRMEV01108812025, 606- 82; FIRE TRANSPORTE LTDA, 14.311.063/0001-73, FUH2A32, FRMEV01097372025, 606-82; FELIPPE MANOEL DA SILVA, 45.212.745/0001-52, MIX8A90, FRMEV01110402025, 606-82; FG EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.003.212/0001-30, JDG8A16, FRMEV01111102025, 606-82; FERNANDA ALVES PASSALA LTDA, 30.953.894/0001-03, TAK5G71, FRMEV01114142025, 606-82; FF TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 22.354.292/0001-01, BAM0D56, FRMEV01114542025, 606-82; FERMAP TRANSPORTES LTDA, 08.451.195/0001-06, QCU3364, FRMEV01117002025, 606-82; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, RTC1I89, FRMEV01120722025, 606-82; RTC7G82, FRMEV01122412025, 606-82; FELIPE JOSE MACHNIC, .794.461-, NJH2H51, FRMEV01121762025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYR1F30, FRMEV01122552025, 606-82; FERST TRANSPORTADORA LTDA, 43.374.906/0001-89, SDV8G67, FRMEV01123182025, 606-82; MWK2331, FRMEV01123242025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA, 10.927.264/0005-72, QJR4920, FRMEV01123202025, 606-82; FLAVIO ADRIANO LEAL, .568.086-*, HGC5H89, FRMEV01123392025, 606-82; G MARQUES DA CRUZ LTDA, 16.695.691/0001-25, ONF5A26, FRMEV01124032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.837/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, JBQ8J69, FRMEV01088682025, 606-82; IUD4H20, FRMEV01087912025, 606-82; DAC TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.807.175/0001-21, JCD1A95, FRMEV01093232025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JCX1F97, FRMEV01103282025, 606-82; DANIEL CAVICCHIOLI, .449.129-, MMC4H10, FRMEV01103862025, 606-82; DAGOBERTO ANTONIO BERNARDI, .940.620-, QIP5J84, FRMEV01104522025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, SXF2F91, FRMEV01106012025, 606-82; SXN7C18, FRMEV01106122025, 606-82; RLG1A09, FRMEV01113662025, 606-82; D M M TRANSPORTES LTDA, 22.211.824/0001-43, GIA4781, FRMEV01109492025, 606-82; DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, RLC9G55, FRMEV01086052025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1857, FRMEV01113792025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003- 72, QJP2594, FRMEV01114782025, 606-82; DANIEL BATISTA DA SILVA, .593.679-*, QJL4J65, FRMEV01116272025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBC0B13, FRMEV01119122025, 606-82; OBJ8F06, FRMEV01058962025, 606-82; CSP TRANSPORTE LTDA, 24.682.378/0001-80, GIT5H74, FRMEV01122742025, 606-82; COTRABLU TRANSPORTES LTDA, 24.551.708/0001- 07, RLK9F09, FRMEV01122882025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IZA9B03, FRMEV01126142025, 606-82; CROPAC INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA, 11.527.980/0001-00, QHX0150, FRMEV01126552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.838/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRIMM & FILHOS LTDA, 36.371.608/0001-70, QJI0B69, FRMEV01002542025, 606-82; GOLD TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 13.605.215/0001-88, TIU0B29, FRMEV01053232025, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, RLN4C36, FRMEV01061002025, 606-82; GLEISON JULIANO DE ARAUJO, .277.839-, QHE0E93, FRMEV01062322025, 606-82; GRAMPAC INDUSTRIAL LTDA., 03.447.413/0001-07, DGY8191, FRMEV01079972025, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, NTR0B48, FRMEV01087922025, 606-82; GRS - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.193.291/0001-04, MKK3G51, FRMEV01093272025, 606-82; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, SKP9F72, FRMEV01104532025, 606-82; GROUP ABA OPERADOR LOGISTICO LTDA, 44.336.670/0001-59, MST1A06, FRMEV01104932025, 606-82; GLOBALL LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA, 13.925.723/0001-43, JAU8G37, FRMEV01105382025, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA , 09.573.701/0001-94, SED4F25, FRMEV01105892025, 606-82; GPG LOG E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 24.220.415/0001-39, RXP7H17, FRMEV01107872025, 606-82; GRU BA L BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, RAC9F79, FRMEV01109782025, 606- 82; GLEYCON DOS SANTOS & CIA LTDA, 11.314.798/0001-62, GIL4I27, FRMEV01111322025, 606-82; GLOBAL CASING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.089.639/0001-60, RDU9J53, FRMEV01113112025, 606-82; GOMES LOCACAO DE GUINDASTES LTDA, 12.641.142/0001-17, CLU4279, FRMEV01113672025, 606-82; GOIABEIRA TRANS P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 12.380.437/0001-87, BEY7J92, FRMEV01114342025, 606- 82; GONCALVES E GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 15.411.982/0001-81, QCN8A17, FRMEV01086702025, 606-82; GUILHERME BATISTA MOREIRA, .240.788-, GRR4D11, FRMEV01122732025, 606-82; GUIDO PFIFFER, *.703.289-, MHC6I17, FRMEV01125902025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.840/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025.