DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042800173 173 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIA VIEIRA DO NASCIMENTO, 03.221.631/0001-29, ETO3690, FRMEV00948662025, 606-82; ROGERIO DURELES CORRENTE, .900.457-*, MTW5C55, FRMEV00955002025, 606-82; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, .431.260-, ITM0648, FRMEV00959342025, 606-82; ROGERIO HENRIQUE VENANCIO & CIA LTDA, 10.376.045/0001-19, CZC9B41, FRMEV00962342025, 606-82; ERI3H00, FRMEV01049082025, 606-82; ERI3H00, FRMEV01062442025, 606-82; ROGERIO CARVALHO DA MATTA, 11.549.550/0001-80, RAM2B26, FRMEV00962432025, 606-82; GAT1J24, FRMEV01021642025, 606-82; SDP7J35, FRMEV01091752025, 606-82; ROGERIO LAVRADOR, .304.276-, GSH9J11, FRMEV00980902025, 606-82; ROGERIO LUMERTZ MENGUE EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.600.095/0001-54, IUT0J00, FRMEV00988812025, 606-82; ROGERIO LUIZ POLLI TRANSPORTES, 36.929.470/0001-81, CLU6913, FRMEV00993202025, 606-82; CLU6913, FRMEV00993972025, 606-82; CLU6913, FRMEV01000832025, 606-82; CLU6913, FRMEV01101582025, 606-82; ROGERIO DA SILVA CZAYKA, .533.659-*, IMR5I82, FRMEV01027872025, 606-82; ROGERIO HERCILIO ROCHA, .156.569-, BYD2702, FRMEV01062522025, 606-82; ROGERIO CARDOSO LOPES, .531.238-, GWI9I23, FRMEV01099652025, 606-82; ROGERIO LUIS MALESKI, .016.640-*, MLG1B34, FRMEV01111002025, 606-82; ROGERIO KROHLING, .967.161-, QVR1A03, FRMEV01119282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.968/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOAN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.222.131/0001-07, SIA1I72, FRMEV00930502025, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA , 09.645.964/0001-61, JDE9J06, FRMEV00963102025, 606-82; JAD8E59, FRMEV00980722025, 606-82; JCX5A41, FRMEV01067962025, 606-82; JBH1E73, FRMEV01070172025, 606-82; RODO SACC TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.050.997/0001-61, QCF6003, FRMEV00971222025, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAL6H40, FRMEV00973892025, 606-82; RODO VERONA TRAN S P O R T ES LTDA, 31.358.985/0001-55, ISM4B58, FRMEV01011712025, 606-82; ISM4B58, FRMEV01123942025, 606-82; RODO TOFFOLI LTDA, 05.015.442/0001-25, IWS3448, FRMEV01022232025, 606-82; IWS3448, FRMEV01062152025, 606-82; RODOBARNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.121.367/0002-93, RAX2F33, FRMEV01039582025, 606-82; RODO WEIGA LTDA, 43.213.486/0001-59, BAP2G13, FRMEV01055682025, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, IZD0D10, FRMEV01084632025, 606-82; IVR1430, FRMEV01084682025, 606-82; RODOBELO LOGISTICA LTDA., 08.714.359/0001-32, REZ6F70, FRMEV01082962025, 606-82; RODOARLETE LOGISTICA E LOCADORA DE FROT A S CORPORATIVAS LTDA, 15.120.008/0001-69, DVA3477, FRMEV01090782025, 606-82; RODO WAVES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.282.242/0001-67, JBS7H12, FRMEV01101522025, 606-82; RODOARAUJO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ., 11.293.977/0001-60, SFB3E71, FRMEV01107542025, 606-82; RODOAGRO TRANSP O R T ES LTDA, 05.168.098/0001-04, RRW5B55, FRMEV01126972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.969/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOMIGUEL TRANSPORTES LTDA, 27.587.913/0001-02, QIH0G48, FRMEV00944342025, 606-82; GBR7D15, FRMEV01014002025, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, SXI9I30, FRMEV00959802025, 606-82; RYE0A28, FRMEV01025552025, 606-82; RODOMARCOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 46.147.284/0001-44, RYV7J84, FRMEV00961432025, 606-82; RODOMA TRANSPORTES LTDA, 08.771.894/0001-25, IZF0F09, FRMEV00973392025, 606-82; ISW8168, FRMEV01018572025, 606-82; ISW8168, FRMEV01032452025, 606-82; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, SMA9I00, FRMEV00991842025, 606-82; QAU9B09, FRMEV01033092025, 606-82; RWJ8B00, FRMEV01056252025, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, TAR0H55, FRMEV01012462025, 606-82; RHV8G05, FRMEV01119802025, 606-82; RODOMELLO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 02.723.506/0001-54, RRU2B80, FRMEV01031632025, 606-82; RODOMAD TRANSPO R T ES LTDA, 29.785.986/0001-34, CPN7I24, FRMEV01033282025, 606-82; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, SEN2H15, FRMEV01049452025, 606-82; RODOMAF ITU TRANSPORTES LTDA, 20.900.554/0001-52, FRN3D60, FRMEV01050112025, 606-82; RODOMELO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 26.262.272/0001-53, SIW7C87, FRMEV01076282025, 606-82; RODOMARQUES TRANSPORTES RODOVIARIO - LTDA., 32.286.047/0001-50, EJB1J23, FRMEV01091062025, 606-82; RODOLUCAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.384.071/0001-66, ATZ7C76, FRMEV01126082025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.970/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RYL7C44, FRMEV00947672025, 606-82; SXL5B55, FRMEV00969712025, 606-82; RLE0C70, FRMEV00994932025, 606-82; RXW0F44, FRMEV01014102025, 606-82; SXL5B55, FRMEV01022012025, 606-82; ROJU TRANS P O R T ES LTDA, 11.708.949/0001-67, OUX4H68, FRMEV00956362025, 606-82; RYK5B20, FRMEV00968542025, 606-82; ROGU TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 15.476.516/0001-84, HFD7G72, FRMEV00974312025, 606-82; ROGERIO ROSA DUARTE, .092.589-, IRO0A07, FRMEV00972792025, 606-82; ROGERIO VILELA DE LIMA FILHO, 11.870.828/0001-17, OQV9H01, FRMEV01029802025, 606-82; ROLFE JORGE CARD O S O, .776.709-*, IRQ0F00, FRMEV01045472025, 606-82; ROGERIO SOUZA DA SILVA , .251.380-, NGJ0999, FRMEV01046982025, 606-82; ROGERIO ROSIMAR GOTZ, 16.698.899/0001-06, JDL6I88, FRMEV01035302025, 606-82; ROGERIO VANDERLEI KUNTZ, .641.130-, BBP7H72, FRMEV01044602025, 606-82; ROLKRAN TRANSPORTE E GUINDASTES LTDA, 36.956.291/0001-33, BAU8G35, FRMEV01063782025, 606-82; ROGERIO OLIVEIRA TRINDADE, .298.005-*, DJC6797, FRMEV01053482025, 606-82; ROGERIO REZENDE SILVA, 03.048.514/0001-05, BXI8065, FRMEV01054542025, 606-82; ROGERIO VIANA, .645.769-*, MJE3033, FRMEV01058982025, 606-82; ROHDEN DISTRIBUIDORA DE MOLDURAS LTDA, 27.663.745/0001-97, ENW8D32, FRMEV01065852025, 606-82; ROGERIO S. CARRAO, 28.236.021/0001-20, IGB0J21, FRMEV01109012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.971/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOMINI TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 85.288.264/0001-45, QHM7599, FRMEV00949782025, 606-82; RLP9I79, FRMEV01012612025, 606-82; QIT7284, FRMEV01058002025, 606-82; RLP9I79, FRMEV01061242025, 606-82; RODOPAIM TRANSPORTES LTDA, 90.298.126/0001-87, JAR5J40, FRMEV00950762025, 606-82; RODONIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.080.693/0001-56, IUG7957, FRMEV00954952025, 606-82; RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RYL7C10, FRMEV00964022025, 606-82; RODOMILK TRANSPORTES LTDA, 32.390.173/0001-50, GMF8G06, FRMEV00965482025, 606-82; RODONORTE TRANSPORTES LTDA,