DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042800177 177 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THAIS DA COSTA, .607.950-*, ITZ7H69, FRMEV00944542025, 606-82; THIAGO ALVES DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 29.678.352/0001-82, IWY7164, FRMEV00953282025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0002-01, JDH0E53, FRMEV00962242025, 606-82; JDH0E53, FRMEV00963222025, 606-82; THALES ALLAN DELL'ORTO, 02.148.852/0001-56, RTP7C66, FRMEV00969772025, 606-82; THALITA JULIA COSTA, .623.331-, QTS8G19, FRMEV00973122025, 606-82; THEO TRANSPOR T ES LTDA., 10.209.417/0001-12, JBN5J09, FRMEV00973932025, 606-82; JBJ9H11, FRMEV01009732025, 606-82; THAIS MAGALHAES DOURADO LTDA, 40.335.421/0001-98, SKD5D09, FRMEV00970102025, 606-82; THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, 07.283.581/0001-65, IZL9B35, FRMEV00986352025, 606-82; IZS8J40, FRMEV01081422025, 606-82; TGL TRANSPORTE DE GASES LIQUIDOS REFRIGERADOS LTDA, 30.837.514/0001-67, RKP3B37, FRMEV01010182025, 606-82; THE GRAIN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.096.541/0001-75, ETG1I52, FRMEV01020122025, 606-82; THATHOM AGROFLORESTAL E TRANSPORTES LTDA, 05.462.987/0001-80, RFC6G70, FRMEV01034212025, 606-82; TGS TRANSPORTE LTDA , 17.354.030/0001-07, SXG7I47, FRMEV01042052025, 606-82; THALES BEILFUSS STORCH, .662.110-, MHM9A59, FRMEV01037972025, 606-82; THEIAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.666.265/0001-84, QPX1227, FRMEV01078892025, 606-82; TGL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 78.861.168/0001-89, MIJ9F62, FRMEV01078842025, 606-82; TGL TRANSPORTES, GUINDASTES, E LOCACOES LTDA, 04.523.860/0001-60, RWA5J31, FRMEV01103012025, 606-82; THAUANE PALOMA BARBON TRANSPORTES, 36.773.955/0001-29, IJO4A08, FRMEV01123542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.050/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, IZI5G87, FRMEV00956422025, 606-82; JBO2E09, FRMEV00960012025, 606-82; JBG6I02, FRMEV00961952025, 606-82; IZI3A78, FRMEV01111082025, 606-82; JDB6833, FRMEV01116512025, 606-82; TEMPERVILLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 26.716.703/0001-04, QIG8I03, FRMEV00993392025, 606-82; TELMO TUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 02.836.671/0001-12, IUM6I08, FRMEV01007212025, 606-82; TELE ENTREGA E TRANSPORTE BANDA LARGA EXPRESS LTDA, 11.540.681/0001-05, IZQ5G69, FRMEV01007512025, 606-82; TECPET TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 00.739.209/0001- 71, GAK2F53, FRMEV01022542025, 606-82; TELES P TRANSPORTES LTDA, 46.363.583/0001- 16, OQH1H00, FRMEV01017542025, 606-82; TEMPERMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA, 05.511.755/0001-74, FMW0I11, FRMEV01040602025, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAX7E26, FRMEV01066672025, 606-82; JCI8D87, FRMEV01084872025, 606-82; IYS8B37, FRMEV01090822025, 606-82; ILZ3J77, FRMEV01092372025, 606-82; JCR7H68, FRMEV01104272025, 606-82; IYS8B37, FRMEV01091152025, 606-82; TECSEL TRA N S P O R T ES LTDA, 08.631.833/0001-62, JCS2F64, FRMEV01092292025, 606-82; TELLES TRA N S P O R T ES LTDA, 02.306.958/0001-30, JAL5F89, FRMEV01104812025, 606-82; TEIXEIRA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA., 27.860.511/0001-30, TAL9J05, FRMEV01124012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.053/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TENASTEEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.048.772/0001-08, SHH4J17, FRMEV00951912025, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAA3H05, FRMEV00965212025, 606-82; JAX7E26, FRMEV00966502025, 606-82; JAX7E26, FRMEV00967892025, 606-82; IZZ6E84, FRMEV00979092025, 606-82; JAA3H05, FRMEV00996832025, 606-82; IZZ6E84, FRMEV01001182025, 606-82; IZZ6E84, FRMEV01026982025, 606-82; JAY3I61, FRMEV01067772025, 606-82; IYS8B37, FRMEV01075972025, 606-82; IYS8B37, FRMEV01008162025, 606-82; IZZ6E84, FRMEV01129032025, 606-82; TEREZINHA BORTOLATO REDIVO, .530.649-*, SFM1G48, FRMEV00965582025, 606-82; TEMPO COMERCIO DE RESIDUOS LTDA, 29.012.052/0001-60, GSH6G32, FRMEV01025052025, 606-82; TERMOFRAX COMERCIO E SERVICOS LTDA, 20.825.291/0001-64, JCD6G29, FRMEV01038632025, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, RYP1B62, FRMEV01050232025, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4I30, FRMEV01075152025, 606-82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, RHI2J63, FRMEV01102462025, 606-82; TEREZINHA DE JESUS MAGALHAES MARTINS, .272.951-, OBI9F37, FRMEV01103452025, 606-82; TERESA MARIA CASTANHEIRA EVENTOS, 21.308.407/0001-50, KVE8903, FRMEV01124302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.054/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TERRA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 04.947.850/0001-52, MMF2E29, FRMEV00944632025, 606-82; QIP9J34, FRMEV00967732025, 606-82; T E R R A LO G TRANSPORTES LTDA, 13.045.728/0001-81, RRJ6F45, FRMEV00952652025, 606-82; RRJ6F45, FRMEV01074572025, 606-82; TERRA DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 06.922.308/0001-70, RYF4A68, FRMEV00958132025, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, SFO3H01, FRMEV00964332025, 606-82; MCQ5G75, FRMEV01108062025, 606-82; MCQ5G75, FRMEV01110702025, 606-82; TERRAPLANAGEM HAVERROTH LTDA, 29.885.169/0001-58, MJD4J49, FRMEV00965322025, 606-82; TERRA GUINCHOS LTDA , 04.452.406/0001-66, ITT7D51, FRMEV00987252025, 606-82; TERRA-AZUL ORGA N I Z AC AO ADMINISTRATIVA LTDA, 03.376.054/0001-44, FUF4B14, FRMEV01023782025, 606-82; DTE9409, FRMEV00926632025, 606-82; EHH9D75, FRMEV00983862025, 606-82; ERT8461, FRMEV01122012025, 606-82; TERRA NOVA TRANSPORTES E COMERCIO DE GRAOS LTDA, 24.503.337/0001-80, QCI1D22, FRMEV01026302025, 606-82; TERRAPLENAGEM I R M AO S HATTENHAUER LTDA, 08.661.516/0001-99, AWN5733, FRMEV01034312025, 606-82; TERRA E LAVOURA AGROPECUARIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 02.453.265/0001-70, MIJ9849, FRMEV01051622025, 606-82; TESTA TRANSPORTES LTDA, 04.291.370/0001-86, RYZ7I24, FRMEV01087802025, 606-82; TECNOLOG LOGISTICA NO TRANSPORTE LTDA, 27.310.415/0001-18, JMF1B94, FRMEV01090612025, 606-82; TERRAPLENAGEM E CONCRETOS BRANDAO LTDA, 01.109.547/0001-92, JBR8C42, FRMEV01129202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.062/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUL COSMETICOS DISTRIBUIDORA LTDA, 37.133.137/0001-24, JBX9I27, FRMEV00944112025, 606-82; TIAGO RAFFAELLI, 05.120.387/0001-33, JDH9A50, FRMEV00967872025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JAU1I12, FRMEV00974212025, 606-82; SUL BRASILEIRO T R A N S P O R T ES LTDA., 45.146.598/0001-60, ISE1F56, FRMEV00978792025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0010-21, TAT9H08, FRMEV00987632025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RKZ0F04, FRMEV00993072025, 606-82; RYJ9H63, FRMEV01110782025, 606-82; TIAGO PERES MATSUNAGA, .007.208- , CVP6G97, FRMEV01020662025, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RYI5I18, FRMEV01023592025, 606-82; RYI5I88, FRMEV01122352025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45,