DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCX5248, FRMEV03402762024, 606-82; QCJ2726, FRMEV03450092024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 10.552.903/0001-39, RAI1C25, FRMEV03403362024, 606-82; GATO 1 TRANSPORTES LTDA, 07.816.318/0001-94, RAB4270, FRMEV03467722024, 606-82; GAINO & TOARDI GAINO LTDA, 18.288.637/0001-90, SCL5A40, FRMEV03432282024, 606-82; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0001-43, GHA8A43, FRMEV03390392024, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYN7E70, FRMEV03448672024, 606-82; RXX0B77, FRMEV03451162024, 606-82; G M D INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 07.004.410/0001-50, BJB1G23, FRMEV03419002024, 606-82; GABARDO LOCACOES LTDA, 08.652.488/0001-43, JBB1D71, FRMEV03427012024, 606-82; GARDEM TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 09.317.109/0001-21, OPF5167, FRMEV03442642024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.305/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILSON FRANCISCO FELICIANO DE FREITAS, .990.399-, BCF7E61, FRMEV03419362024, 606-82; GILBERTO BLANDINO DA SILVA, .204.401-, KSQ7D24, FRMEV03424882024, 606-82; GERSON PEREIRA CORREA, .052.651-*, OBE1J71, FRMEV03452032024, 606-82; GIOVANI CEZAR DA SILVA, .142.361-, NCS4G66, FRMEV03409172024, 606-82; NCS4G66, FRMEV03444182024, 606-82; NCS4G66, FRMEV03380572024, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, SYO8B17, FRMEV03403982024, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001- 41, IRI1G89, FRMEV03407812024, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0002-02, OBF2D47, FRMEV03440942024, 606-82; GIRAMUNDO TRANS P O R T ES LTDA, 10.275.054/0001-13, OEI2290, FRMEV03448582024, 606-82; GILMAR TAFFAREL , .369.049-, SDY9E17, FRMEV03432782024, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LO G I S T I C A LTDA, 42.039.523/0001-91, RQR0I20, FRMEV03443662024, 606-82; GIL COMERCIO DE BANANAS LTDA, 03.590.704/0001-50, RLG0F31, FRMEV03437842024, 606-82; GERALDO ANDRE INACIO DE SOUZA, .501.290-*, IVV6I85, FRMEV03452352024, 606-82; GILMAR ALBANO BORGER, 25.073.918/0001-91, IPR6294, FRMEV03456122024, 606-82; GIACOMOSSI ESTRUTURAS LTDA, 35.824.609/0001-60, LZT8A54, FRMEV03425012024, 606- 82; GERALDINE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 38.110.440/0001-74, RHR8J51, FRMEV03425982024, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, MMA3G08, FRMEV03467992024, 606-82; GIDILOG TRANSPORTES E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 40.613.112/0001-32, GID1I01, FRMEV03419022024, 606-82; GERNO VILDINO LAFFIN, .419.519-, MGJ2A96, FRMEV03439182024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.307/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO VIEIRA SIMOES E CIA LTDA, 08.151.918/0001-43, SFT4B59, FRMEV03261402024, 606-82; CONSTRUCOES ENGENHARIA E PAVIMENTACAO ENPAVI LT DA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 60.862.331/0001-62, FGE3998, FRMEV03415022024, 606- 82; CORDEIRO TRANSPORTES LTDA, 46.491.562/0001-86, OMZ3I86, FRMEV03380092024, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, MJR2I47, FRMEV03449992024, 606-82; CP TRANSPORTES LTDA, 17.479.419/0001-70, QCY1587, FRMEV03464662024, 606-82; CONSTRUA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 35.765.154/0001-59, ISM0I43, FRMEV03468032024, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, IZE1F69, FRMEV03413812024, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BCP5C14, FRMEV03454712024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUE4E94, FRMEV03433402024, 606-82; CONCREART CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 27.588.233/0002-94, AWR7C98, FRMEV03439252024, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, MKQ0146, FRMEV03381152024, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QCS6I56, FRMEV03419682024, 606-82; COOPERATIVA DOS BANANICULTORES E AGRICULTORES DE MIRACATU - COOBAM, 07.026.998/0001-42, GMI1A88, FRMEV03464532024, 606-82; COMPESC COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE RODOVIARIO DE PESCADOS LTDA, 02.336.318/0001-73, MKK1H59, FRMEV03407412024, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYV6J06, FRMEV03412922024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.309/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV03417312024, 606-82; JORGE HIROSHI YOSHIDA, 14.517.042/0001-09, NZG1F76, FRMEV03468612024, 606-82; JOAO LINDOMAR DA SILVA, .542.960-, LYT7I58, FRMEV03413562024, 606-82; JOEL DE SOUZA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 57.372.724/0001-83, CSI5847, FRMEV03413602024, 606-82; JOAO LUIZ DO NASC I M E N T O, .903.731-*, FXT4G33, FRMEV03416502024, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPOR T ES LTDA, 05.823.123/0001-46, RAJ1D50, FRMEV03402482024, 606-82; JORGE AKIRA TERUYA, .041.558-, FAG4570, FRMEV03433302024, 606-82; JLA TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICO LTDA, 37.511.773/0001-42, MHJ6A64, FRMEV03468352024, 606-82; JF TRANSPORTE TERRESTRE DE FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 32.300.019/0001-40, AAY 9 J 9 4 , FRMEV03464642024, 606-82; JOSE AQUILES VIEGAS PEREIRA, .781.270-, RHY9H94, FRMEV03441182024, 606-82; JOSE BEZERRA LIMEIRA, .666.794-*, LVF7458, FRMEV03453952024, 606-82; JJMS TRANSPORTES LTDA, 04.319.296/0001-69, RAI4B15, FRMEV03394712024, 606-82; JOSE APARECIDO BARBOSA, .544.539-, QIZ8D62, FRMEV03458522024, 606-82; JJV TRANSPORTES LTDA, 10.415.140/0001-84, MKG2C57, FRMEV03436572024, 606-82; JOAO BATISTA CAMARGO, .696.268-, MJQ9F49, FRMEV03442542024, 606-82; JJG PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA, 11.496.141/0001-63, SXJ7B55, FRMEV03436832024, 606-82; JOELSON CAMPIGOT O, .154.449-*, MLE6H98, FRMEV03412262024, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, RAC1A50, FRMEV03391182024, 606-82; JOSE ANTONIO SPERANCETA, .525.059-, ATU2246, FRMEV03468192024, 606-82; JEVERSON MARCOS FAGUNDES, .470.760-, MAU1D39, FRMEV03439032024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.311/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IDEAL VEICULOS LTDA, 05.142.852/0006-41, IVE1F86, FRMEV03165902024, 606- 82; IGOR GRIGORIO DE OLIVEIRA, .014.428-*, BYE9E87, FRMEV03412702024, 606-82; HUNGER TRANSPORTES LTDA, 39.306.565/0001-37, RRU3E18, FRMEV03425952024, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXU9E99, FRMEV03409472024, 606-82; RXU9E99, FRMEV03447682024, 606-82; ILSON AGUERA JUNIOR, .728.711-, QRK4I10, FRMEV03434732024, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, QBN7519, FRMEV03426162024, 606-82; IG LOGISTICA E TR A N S P O R T ES LTDA, 35.670.747/0001-31, JCT9J85, FRMEV03417162024, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, IYC2A59, FRMEV03433262024, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, SXI2J54, FRMEV03380272024, 606-82; GUINCHO EXPRESSO 24 HORAS LTDA, 11.770.928/0001-71, IZN2B50, FRMEV03464562024, 606-82; HAPPYLOG LO G I S T I C A LTDA, 32.240.105/0006-19, JCH2C13, FRMEV03460202024, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, IOZ0317, FRMEV03467732024, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RLK4J52, FRMEV03425212024, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, SFG2A06, FRMEV03432112024, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SES2G85, FRMEV03402522024, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002- 12, SOB6F40, FRMEV03413302024, 606-82; ILHA TINTAS LTDA, 03.806.042/0010-01, RLC9H47, FRMEV03406172024, 606-82; ILOGIK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.624.784/0001-52, ECT4I23, FRMEV03410192024, 606-82; GUSTAVO DE OLIVEIRA REDIVO, .690.169-, AEI6757, FRMEV03468842024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração