DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-*, , FREVP00035652025, 773-0; , FREVP00019772025, 773-0; , FREVP00079652025, 773-0; , FREVP00079672025, 773-0; , FREVP00079702025, 773-0; , FREVP00015772025, 773-0; MARIA PRACHEDES CUNHA , 12.589.566/0001-80, , FREVP00093632025, 773-0; MARIA ISABEL BURITI PIRES, .529.525-, , FREVP00083972025, 773-0; JOSE AUGUSTO CAMILO, .401.377-, , FREVP00039262025, 773-0; , FREVP00008992025, 773-0; JOSE DONIZETTI DOS SANTOS, .567.808-*, , FREVP00012082025, 773-0; MARCOS HENRIQUE HOLM, .046.379-, , FREVP01044732024, 773-0; JOSE AUGUSTO ALVES FONTES, .154.527-, , FREVP00012822025, 773-0; LUIZ HENRIQUE SPOLLAR TOMAS, .214.887-*, , FREVP01029812024, 773-0; MARIA MARGARIDA FERREIRA DO VALLE, .674.807-, , FREVP01027832024, 773-0; MARCOS ALEXANDRE SARDANHA, .854.989-, , FREVP01026052024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.156/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDEMAR RUSSI & CIA LTDA, 80.451.289/0003-66, SXI5E95, FRMEV00148672025, 606-82; EDERSON CARVALHO BALDES, 33.963.827/0001-50, PML6J20, FRMEV00145892025, 606-82; EDERSON SILVA FREITAS, .211.120-*, BDL2D99, FRMEV00141052025, 606-82; EDILSON CORREA MIRANDA, .667.599-, RYI6G20, FRMEV00135802025, 606-82; EDNALDO DA SILVA, .094.428-, FDC6F09, FRMEV00134512025, 606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, QJS4630, FRMEV00129852025, 606-82; QJJ1420, FRMEV00113752025, 606-82; EDILSON RI B E I R O, .213.049-*, AOC4I95, FRMEV00111982025, 606-82; EDMAR PAULO DE ALCANTARA , .915.843-, IMD5I08, FRMEV00116022025, 606-82; EDILSON GALUCHA, .538.149- , AVD9A40, FRMEV00050732025, 606-82; EDERLANIO VASCONCELOS LEITE, .045.284- *, PYV3B75, FRMEV00148812025, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001- 09, JAR5H74, FRMEV00074252025, 606-82; JAJ4J28, FRMEV00295102025, 606-82; EDNA MARIA PEREIRA, 06.988.859/0001-37, HNB8G16, FRMEV00289902025, 606-82; EDEX INDUSTRIA DE JEANS WEAR LTDA, 97.551.683/0001-07, SXL1B08, FRMEV00137452025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.157/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELITE CAMINHOES E CARRETAS LTDA, 39.404.997/0002-61, PVG6E64, FRMEV00146722025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYE4J93, FRMEV00148122025, 606-82; RXX9I95, FRMEV00143392025, 606-82; RYT9D18, FRMEV00144912025, 606-82; RYW9E66, FRMEV00144942025, 606-82; SXA8I12, FRMEV00118022025, 606-82; RLP4G28, FRMEV00120562025, 606-82; E LG A GENILCE DA SILVA, .065.469-, ILI7E96, FRMEV00146892025, 606-82; ELIZABETE BORTOLI GUGLIELMI, .611.649-, IHU9006, FRMEV00143462025, 606-82; ELIZEU ESPINDULA PEREIRA, .755.779-*, MMD3J04, FRMEV00143612025, 606-82; IOR0011, FRMEV00143182025, 606-82; ELOI DALLA VECCHIA & CIA LTDA, 85.278.257/0001-62, MJC0J55, FRMEV00136412025, 606-82; RYF3B09, FRMEV00133342025, 606-82; ELISANDRO AGUIAR GONCALVES, .177.630-, IPJ4F13, FRMEV00129032025, 606-82; ELIZABETH COELHO DE MEDEIROS FONSECA, .274.406-, GSW5A45, FRMEV00122772025, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, RBB1E24, FRMEV00109342025, 606-82; SFP1A42, FRMEV00285162025, 606-82; ELMO HONNEF, 16.967.824/0001-75, IRM7424, FRMEV00120432025, 606-82; ELIAS MAZON, .806.269-*, PZH0631, FRMEV00054052025, 606-82; ELISANDRO FISCHER DA SILVA, .205.490-, IOU2D75, FRMEV00090612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.158/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D18, FRMEV00150172025, 606-82; SYI4J65, FRMEV00145842025, 606-82; TCV2H22, FRMEV00127842025, 606-82; TCR9I78, FRMEV00131042025, 606-82; SYG9D18, FRMEV00119182025, 606-82; F. L. DE ANDRADE, 09.158.967/0001-70, IZE5I44, FRMEV00150342025, 606-82; FABIO JOSE DE SOUZA, .603.596-, GUM7811, FRMEV00151272025, 606-82; FABIO MELLO DA ROSA, .039.339-*, BBE0E73, FRMEV00141452025, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA , 28.434.280/0001-65, QRJ7G28, FRMEV00148032025, 606-82; F J MOREIRA LIMA, 14.926.578/0001-88, QRY3J73, FRMEV00139832025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, JAJ7E69, FRMEV00135162025, 606-82; FABIO HENRIQUE DE GODOY, .764.658-, JZI2B80, FRMEV00123362025, 606-82; FABIO LIMA CORREIA, .023.235- , JPA1F94, FRMEV00123562025, 606-82; EZEDIR SILVEIRA DE OLIVEIRA, .630.319-*, AXR3I02, FRMEV00126652025, 606-82; FABIANO FERNANDES DA SILVA, .858.420-, IMD6I46, FRMEV00119372025, 606-82; FABIO DE SOUZA TELEZ, .088.618-, EEH5F10, FRMEV00121022025, 606-82; FADU TRANSPORTES LTDA, 37.018.677/0001-67, GGE0B50, FRMEV00140972025, 606-82; F.A.S.CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 54.657.647/0001-10, FRB1F41, FRMEV00085032025, 606-82; FABIANO RIBEIRO DA COSTA, .581.488-*, MMF9J28, FRMEV00321302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.160/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FULL DIESEL MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA, 32.999.756/0001-82, IPN3F36, FRMEV00133242025, 606-82; FRITZEN TRANSPORTES LTDA, 35.822.664/0001-10, IZS4E49, FRMEV00135562025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-17, RWP5J87, FRMEV00289912025, 606-82; GALLOTTI TRUCKS COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDA, 32.206.016/0001-41, RPT2I19, FRMEV00151062025, 606-82; G. P. BELEI - TRAN S P O R T ES LTDA, 19.000.042/0001-50, IGY5J17, FRMEV00149992025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RXW5E76, FRMEV00141602025, 606-82; RYX9I27, FRMEV00142162025, 606-82; RYT7C79, FRMEV00141492025, 606-82; FRIGORIFI CO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, SXF4C35, FRMEV00143372025, 606-82; GABRIEL SILVA DA SILVEIRA, .464.540-, ILT1896, FRMEV00142482025, 606-82; FR A N C I S CO DOS SANTOS DE GODOY LTDA, 34.763.491/0001-44, ITZ4F90, FRMEV00136852025, 606-82; FRANCISCO GOMES DOS SANTOS, .305.854-, PYF7A32, FRMEV00134752025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RRP6I85, FRMEV00128932025, 606-82; G. L. C. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 04.712.746/0001-89, IPH1B75, FRMEV00113822025, 606-82; FREELANCE DIESEL LTDA, 26.294.883/0001-83, OWL6D73, FRMEV00143952025, 606-82; G4LOG OPERADOR LOGISTICO LTDA, 51.400.788/0001-64,