DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042800214 214 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90136/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600044308202371. Objeto: Aquisição de itens necessários para atendimento do Plano Emergencial Protetivo Terra Indígena Marãiwatsédé, para a implantação da rodovia BR-158/MT, relativo às obras de pavimentação do Contorno Leste da Terra Indígena Marãiwatsédé, compreendido entre o Km 213,5 ao km 328,0, nos termos da tabela.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 28/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90136-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sítios - www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras. LUANA DA SILVA GAMA MARQUES Pregoeira (SIASGnet - 25/04/2025) 393003-39252-2025NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393026 Número do Contrato: 76/2022. Nº Processo: 50620.000432/2021-24. Pregão. Nº 480/2021. CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0018-59, representado pelo Superintendente Regional no estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA . CONTRATADA: CSR - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.539.563/0001-27. INSTRUMENTO: UT- 20.00076/2022. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo de Retificação do Valor Contratual. RESUMO DO OBJETO: Retificar o valor do acréscimo da adequação apresentado na CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO (Termo Aditivo SEI nº 20539044) para a quantia precisa de R$ 5.739.146,69 (cinco milhões, setecentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e seis reais e sessenta e nove centavos), conforme consta na Nota Técnica 7 (20505199). FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado no fundamento legal no Art. 60 e o Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93, com suas alterações, respaldado pelo Ofício nº 71665/2025/CODEP/CGMRR/DIR/DNIT SEDE (20735658), pelo Despacho (DNIT) 20860444 emitido pelo Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, bem como pelo Despacho (DNIT) 20944056 de 22/04/2025, expedido pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado de Alagoas, que autorizou a lavratura do presente termo. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000432/2021-24. VIGÊNCIA: 24/04/2025 a 15/06/2026. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$ 43.732.734,74 (quarenta e três milhões, setecentos e trinta e dois mil, setecentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 12-SRE-AM AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90316/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 30/09/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-317/AM, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., por parâmetro de desempenho, trecho: Entroncamento BR-230/AM (Lábrea/AM) - Divisa AM/AC, subtrecho: Início da Duplicação (Boca do Acre/AM) - Divisa AM/AC, segmento: Km 415,30 - Km 526,00, com 110,70 Km de extensão, Código 317BAM0120 - 317BAM0160, sob jurisdição da Superintendência Regional AM. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 28/04/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores MANAUS - AM. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/05/2025, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação (SIDEC - 25/04/2025) 393009-39252-2025NE900006 AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 90132/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 23/04/2025 . Objeto: Contratação de Empresa (s) para a Elaboração dos Projetos Básico/Executivo e "As Built" de Engenharia e a Execução das Obras e Serviços de Readequação e Recuperação Naval e Civil do Porto (IP4) no Município de Tonantins, no Estado do Amazonas. LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação (SIDEC - 25/04/2025) 393009-39252-2025NE800009 SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE CONTRATO Nº 150/2025 - UASG 393009 Nº Processo: 50601.002053/2023-69. Concorrência nº 90417/2024-01. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 42.565.325/0001-61 - SISCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO EM ENGENHARIA CONSULTIVA PARA ATUAÇÃO NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA DAS DEMANDAS REFERENTES AOS EMPREENDIMENTOS DA MALHA RODOVIÁRIA SOB JURISDIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DNIT NO ESTADO DO AMAZONAS E NO ÂMBITO DAS NECESSIDADES TÉCNICAS E OPERACIONAIS DAS UNIDADES LOCAIS S U B O R D I N A DA S . VALOR DO CONTRATO: R$ 89.402.105,68 (OITENTA E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E DOIS MIL CENTO E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). JURISDIÇÃO: SRE-AM. FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E DO CONSTANTE NOS TERMOS DO EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 90417/2024-01.. Vigência: 24/04/2025 a 22/10/2030. Valor Total: R$ 89.402.105,68. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 393009 Número do Contrato: 503/2020. Nº Processo: 50600.013846/2019-37. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 163/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 63.700.553/0001-77 - JURUA ESTALEIROS E NAVEG AC AO LTDA. Objeto: 8º Termo Aditivo de rerratificação e de alteração de quantitativo de serviços com reflexo financeiro positivo ao contrato nº 503/2020. - DAQ/DNIT, para a Elaboração de Projeto Básico e Executivo de Engenharia e a Execução das Obras de Construção da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte - IP4 no município de Barcelos no estado do Amazonas, tendo como contratante o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e, como contratada a empresa Juruá Estaleiros e Navegac–ão LTDA. Fundamento Legal: O presente termo tem fundamento legal no inciso I, alínea "a" e "b" e parágrafos 1º e 3°, do Art. 65 da Lei nº. 8.666/93; Art. 9.º, § 4º, inciso II da lei n.º 12.462/2011; no Edital n.º 163/2020-00; na Cláusula Quarta - do valor do contrato, do contrato original, bem como nas demais alterações. Data da assinatura: Data da Assinatura Eletrônica. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.353.222,40. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 518/2021. Nº Processo: 50605.000888/2021-82. Pregão. Nº 270/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA . Objeto: Sexto termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato. O prazo de duração/execução dos trabalhos, objeto do contrato 05 00518/2021, será prorrogado por mais 365 dias consecutivos, contados a partir do dia 25/04/2025, passando a vencer em 24/04/2026.. Vigência: 25/04/2025 a 24/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.919.040,43. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90057/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 26/02/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-324/116/BA, Lote 01: Km 512,80 -567,50 + acesso; Lote 02: Km 567,50 - KM 628,60 da BR-324/BA + acesso; Lote 03: KM 423,50 - KM 499,10 da BR-116/BA; Lote 04: KM 499,10 - KM 609,10 da BR-116/ BA ; Lote 05: KM 609,10 - KM 713,60 da BR-116/BA; Lote 06: KM 713,60 - KM 837,60 da BR- 116/BA; Lote 07: KM 837,60 - KM 945,10 | KM 0,00 - KM 29,90 da BR-116/BA. Total de Itens Licitados: 00007 Novo Edital: 28/04/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar Stiep - SALVADOR - BA. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/05/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional No Estado da Bahia (SIDEC - 25/04/2025) 393027-39252-2025NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-11/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ - ENEL, neste ato representada por MARCELO FALCUCCI. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 03-11/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio na rodovia BR 402/CE, Trecho: ENTR CE-085 (DIV PI/CE) - ENTR BR-222/402, Subtrecho: FIM DO TRECHO URBANO - ENTR CE-243 (VARJOTA), SNV 402BCE0355, ocupação transversal aérea (baixa tensão) na no KM 270,743 - com travessia no km 270,743, com extensão de 37m por 3,0m de largura, perfazendo uma área de 111,00m², e ocupação longitudinal aérea (baixa tensão) entre o KM 270,740 e o KM 270,683, com travessia no km 270,743, com extensão de 57m por 3,0m de largura, perfazendo uma área de 171,00m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 42.949,60 (quarenta e dois mil novecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1, correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo considerado de 10 anos. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de concessionário de serviço público de energia elétrica, a PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como concessionário de serviços públicos de energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração indeterminada conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398 de 1980, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.002789/2023-17. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 393030 Nº PROCESSO: 50615.000238/2024-61 Inexigibilidade Nº 13/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 34.028.316/0034-71 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: indeterminada. Data de Assinatura: 20/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393020 Número do Contrato: 226/2024. Nº Processo: 50611.002114/2022-98. Pregão. Nº 417/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Retificação da cláusula segunda, subitem 2.1, do contrato nº 226/2024, conforme as razões declinadas no documento sei 17174779 e nos moldes da redação abaixo: Onde se lê:" o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 05 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021. Leia-se: o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da ordem de início dos serviços, prorrogável sucessivamente por até 05 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).