DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DA ETAPA DE ANÁLISE CURRICULAR 2.1 A análise dos currículos se dará conforme o calendário do Anexo I. MATHEUS ALVES DO NASCIMENTO Defensor Público Federal ANEXO I - CRONOGRAMA . .PRÓXIMAS FASES .DAT A S . .Análise curricular .28/04/2025 a 02/05/2025 . .Publicação do resultado preliminar da análise curricular .05/05/2025 . .Prazo de interposição de recursos contra o resultado preliminar da análise curricular .Das 00:00 de 06/05/2025 às 23:59 de 07/05/2025 (horário de Brasília) . .Publicação do resultado da análise curricular, Convocação para Entrevistas e para participação do processo de heterodentificação .12/05/2025 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTOS E SÃO VICENTE-SP EDITAL - DPU-SANTOS/GDPC SANTOS - Nº 3, DE 24 DE ABRIL DE 2025 CONSIDERANDO o Edital - DPU-Santos/GDPC SANTOS - Nº 01/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 que tornou pública a SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NOS OFÍCIOS GERAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTOS E SÃO VICENTE/SP, conforme a PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1575, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024; CONSIDERANDO o Edital - DPU-Santos/GDPC SANTOS - Nº 01/2025, DE 20 DE janeiro DE 2025 que tornou público o RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NOS OFÍCIOS GERAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTOS E SÃO VICENTE/SP, conforme a PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1575, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024; CONSIDERANDO as novas diretrizes estabelecidas através da Portaria GABDPGF DPGU Nº 1792 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024; e os MEMORANDOS CAPE DPGU (7760283), (7797408) e (7848804) ; CONSIDERANDO que o Edital - DPU-Santos/GDPC SANTOS - Nº 01/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 e o Edital - DPU-Santos/GDPC SANTOS - Nº 01/2025, DE 20 DE janeiro DE 2025 não fixaram prazo de validade da seleção pública de residentes; A Defensora Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; resolve: 1. Fixar o prazo de validade da presente seleção até a data de 30 de junho de 2025. 2. Os casos omissos serão deliberados pela Defensora Pública Federal Chefe ou Defensor Público Chefe- Substituto do Núcleo da Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP. 3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação. LÍGIA PRADO DA ROCHA Defensor/a Público/a Chefe Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90043/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 00200.019817/2024. , publicada no D.O.U de 02/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de insumos para credenciamento, adesivos holográficos de segurança, adesivos para identificação de visitantes e etiqueta para guarda de vestígios para a Secretaria de Polícia (SPOL) do Senado Federal, conforme as especificações contidas no edital e seus anexos. Novo Edital: 28/04/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Via N2 Bloco de Apoio 16 Zona Cívico Administrativa - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 28/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/05/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. SUZANA MARTINS MENDES Pregoeira (SIDEC - 25/04/2025) 020001-00001-2024NE000001 EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Contrato de Cessão e Transferência de Direitos Autorais nº TD2025/0016. Processo: 200.007051/2025-72. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CESSIONÁRIO) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e o senhor DOVAL TOMAZ DE BRITO (CEDENTE). Modalidade: Não aplicável. Objeto: Cessão de direitos autorais sobre a OBRA o livro intitulado "Fortaleza de São José de Macapá: Da Construção à transformação em ícone da Amapalidade", cuja titularidade pertence ao CEDENTE. Vigência: Início: 24/04/2025 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Cedente: Doval Tomaz de Brito. EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0107. Processo: 200.004354/2025-33. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DA UNIÃO DA SERRA - RS. CNPJ: 44.411.997/0001- 48. Data da assinatura: 22/04/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 22/04/2025 - final: 22/04/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Tameos Bombonatto. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0111. Processo: 200.004757/2025-82. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL de ANTÔNIO OLINTO - PR. CNPJ: 02.394.406/0001- 21. Data da assinatura: 23/04/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 23/04/2025 - final: 23/04/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Ricardo Wisnieski Alves. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2025 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.010081/2024. Objeto: Aquisição de material de limpeza, com entrega imediata, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 28/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Copel - - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90050-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. . MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO Pregoeiro (SIASGnet - 25/04/2025) 20001-00001-2024NE000003 Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Supremo Tribunal Federal - STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal - CJF. Processo: 05172/2025. Objeto: o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001 (sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). Assinatura: 31/01/2025. Signatário: pelo TJMG, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior - Presidente. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de justiça do Estado do Pará (TJPA) ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Supremo Tribunal Federal - STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal - CJF. Processo: 06510/2025. Objeto: o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001 (sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). Assinatura: 10/04/2025. Signatário: pelo TJPA, Desembargador Roberto Gonçalves de Moura - Presidente. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL EDITAL Nº 26 - CPNUJE, DE 25 DE ABRIL DE 2025 CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, instituída pela Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, publicada no dia 20 subsequente, e, considerando a competência atribuída pela Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Portaria TSE nº 410, de 4 de junho de 2024, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1021811-51.2025.4.01.3300, em trâmite na 12ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, torna pública a inclusão do candidato sub judice Caua Portela Campos, inscrição nº 10859482, no resultado final no teste de aptidão física, divulgado por meio do item 1 do Edital nº 17 - CPNUJE, de 11 de março de 2025, e suas alterações, bem como a convocação do referido candidato para o procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros, mediante os procedimentos descritos neste edital. 1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO RESULTADO FINAL NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA, DIVULGADO POR MEIO DO EDITAL Nº 17 - CPNUJE, DE 11 DE MARÇO DE 2025, E SUAS ALTERAÇÕES [...]