DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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[...] 10859482, Caua Portela Campos [...] 2 DA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE QUE SE AUTODECLAROU NEGRO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS 2.1 Convocação dos candidatos sub judice negros para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade/Tribunal Eleitoral/localidade da vaga, número de inscrição e nome do candidato. CARGO 20: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL - TRE/BA 10859482, Caua Portela Campos 3 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS (SOMENTE PARA O CARGO 20) 3.1 O candidato sub judice convocado por meio deste edital e que se autodeclarou negro será submetido ao procedimento de heteroidentificação a que se refere o subitem 5.2 do Edital nº 1 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024, e suas alterações, no dia 18 de maio de 2025, devendo observar o disposto no item 5 do Edital nº 17 - CPNUJE, de 11 de março de 2025, e suas alterações, e neste edital. 3.1.1 O candidato receberá, por meio de e-mail e(ou) aplicativo de mensagens, as informações referentes ao horário e ao seu local de realização do procedimento de heteroidentificação. O candidato somente poderá realizar o procedimento no local e no horário designados nos meios de comunicação citados neste subitem. 4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 O edital de resultado provisório (ou final) do candidato sub judice de que trata este edital no procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros será publicado no Diário Oficial da União, e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cpnuje_24, na data provável de 9 de junho de 2025. Comissão do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral RUBENS ANDRÉ GONÇALVES DUSI Membro da Comissão RODRIGO EMANUEL COUTO Membro da Comissão LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO Membro da Comissão SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ n. 2270/2021. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 67/2021. CONTRATADA: RCS TECNOLOGIA S/A. CNPJ: 08.220.952/0001-22. OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro e alteração de cláusula relativa à exigência de regularidade do CADIN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, II, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 24/04/2025 a 30/09/2026. ASSINATURA: 24/04/2025. VALOR CONTRATO: R$ 1.702.995,60. SIGNATÁRIOS: Alexandre Sales de Oliveira - SAD/STJ em substituição; Rodrigo da Costa Silva - Contratada. EDITAL Nº 1, DE 25 DE ABRIL DE 2025 3º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2025.1 RESULTADO DE INSCRIÇÕES CANCELADAS O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução n. 13, de 7 de janeiro de 2025, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, ratifica a RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES CANCELADAS - das pessoas examinandas que não apresentaram o comprovante de graduação em Direito dentro do prazo previsto ou por terem sua análise indeferida, na ordem alfabética e número de inscrição, conforme disponível (publicado) no dia 25 de abril de 2025, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam. As pessoas constantes na relação de inscrições canceladas não poderão realizar a prova, nos termos do item 5.20, alínea "e" do edital. Min. BENEDITO GONÇALVES Presidente da Comissão de Exame TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90031/2025 O Tribunal Superior do Trabalho torna público que o Exmo. Senhor Ministro Presidente, em despacho de 24/04/2025, homologou o resultado do Pregão em epígrafe, para o qual não houve adjudicação, tendo em vista que o item restou fracassado. DIRLEY SERGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 25/04/2025) 080001-00001-2025NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90033/2025 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-033/2025, cujo objeto, registro de preços para prestação de serviços de mestre de cerimônias, foi adjudicado à empresa CVA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 24.046.457/0001-03, pelo valor total de R$ 41.400,00. DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 25/04/2025) 080001-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025 - UASG 80001 Nº Processo: 6003021/2025-00. Objeto: Aquisição de materiais para confecção de crachás. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 28/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90038-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 25/04/2025) 80001-00001-2025NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6020897/2024-00. Brfibra Telecomunicações Ltda. CNPJ 73.972.002/0001- 16. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato PE-046/2023-A. Prestação de serviços de acesso à internet mediante ativação de circuitos de comunicação de dados, incluindo locação de equipamentos, gerenciamento e suporte técnico. Fica prorrogada a vigência por 20 meses, a contar de 08/5/2025 até 7/1/2027, com base art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. As despesas oriundas da presente prorrogação correrão à conta de recursos orçamentários consignados ao Contratante, programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elementos de despesa 3.3.90.40, nota de empenho 2025NE000613, emitida em 9/4/2025. Assinatura: 24/4/2025. Pelo TST: Dirley Sérgio De Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Vander Silva Furmaniak, Procurador. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90023/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 000147/24-00.039. , publicada no D.O.U de 09/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição centralizada de notebooks de 14", computadores desktops do tipo MiniPC e monitores de 24" Full HD, pelo Sistema de Registros de Preços (SRP). Novo Edital: 28/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Praça Dos Tribunais Superiores, Edifício-sede Stm, 11º Andar, Sala 1103 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 28/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/05/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. DAVID GONCALVES OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 25/04/2025) 060001-00001-2025NE000001 AUDITORIA DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR S EC R E T A R I A SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 Espécie: Contrato celebrado entre a Auditoria da 7ª CJM, CNPJ 00.497.552/0018-03 e a empresa MSKT Tecnologia e Serviços Especiais Ltda, CNPJ nº 43.929.307/0001-84. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação, de forma contínua, de serviços de copeira e motoristas, compreendendo o fornecimento de uniformes nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR TOTAL: R$ O valor mensal da contratação será de R$ 17.721,68 (dezessete mil, setecentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos), sendo o valor de R$ 14.256,01 (quatorze mil, duzentos e cinquenta e seis reais e um centavo), correspondente aos postos de trabalho e o valor de R$ 3.465,68 (três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavo), correspondente ao custeio das diárias (quando utilizadas); perfazendo o valor total para 24 meses de R$ 425.320,54 (quatrocentos e vinte e cinco mil, trezentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos); sendo o valor de R$ 342.144,16 (trezentos e quarenta e dois mil, cento e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos), correspondente aos postos de trabalho (24 meses) e o valor de R$ 83.176,38 (oitenta e três mil, cento e setenta e seis reais e trinta e oito centavos), correspondente ao custeio das diárias (24 meses)., a serem pagos conforme cláusula sexta - do preço, do referido contrato. PROGRAMA DE TRABALHO REDUZIDO: 167544 - JUPROC - Julgamento de Processos e Gestão Administrativa, Elemento de despesa: 3.3.9.0.37.01 - Locação de Mão-de- Obra. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, no período de 17/04/2025 a 16/04/2027, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA DA NOTA DE EMPENHO: 25/04/2024. DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 11/04/2025. ASSINAM: Maria do Socorro Leal, Juíza Federal da Justiça Militar - Ordenadora de Despesas, pela contratante, e o Senhor Leonardo Canabrava de Queiroz, Sócio-Gerente, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDITAL DE 25 DE ABRIL DE 2025 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO VIII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE C A DA S T R O DE RESERVA, NOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO DOS QUADROS DE PESSOAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º E 2º GRAUS DA PRIMEIRA R EG I ÃO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000291-51.2024.4.01.8000, faz saber que: Tendo em vista a conclusão dos trabalhos de realização do Concurso Público de servidores efetivos, e em não havendo pendências quanto aos recursos, após decorridos os prazos legais, resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o resultado final do Concurso Público, em conformidade com os editais publicados, especialmente a classificação final dos candidatos, devidamente publicada no site da Fundação Getulio Vargas - FGV. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU) e no site da Fundação Getulio Vargas - FGV. I - RESULTADO FINAL DE APROVADOS AMPLA CONCORRÊNCIA, NA SEGUINTE ORDEM: FUNÇÃO, NÚMERO DE INSCRIÇÃO, NOME DO CANDIDATO (EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO ESPECÍFICA POR CARGO/ATRIBUIÇÃO), NOTA FINAL E CLASSIFICAÇ ÃO. 1. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - INSPETOR DA POLICIA JUDICIAL 1.1. RO - PORTO VELHO 940011711, Jaderclei Da Costa Nogueira, 83.2, 1º / 940120424, Rodolfo Pereira Da Silva, 81.6, 2º / 940094399, Rafael Xavier Mendes, 78.6, 3º / 940015214, Gusthavo Henrique Da Silva Rocha, 78.2, 4º / 940137113, Delmar Jorge Dickel, 78, 5º / 940056438, Nilson Da Silva Mendanha Junior, 77, 6º / 940129259, Daniel Pereira Peralta, 74.2, 7º / 940110288, Max Sampaio, 73.4, 8º / 940047906, Ítalo Fábio Brandão Ampessan, 70.2, 9º / 940029215, Kauan Silva Prado, 69.2, 10º / 940024784, Josiene