DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogação da vigência, reajuste de preços, resguardar o direito de reajustamento dos preços contratuais em época oportuna, atualização dos fiscais e dotação orçamentária do Contrato nº 22/2022, que trata da contratação de empresa autorizada pela ANATEL para a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nas modalidades de serviços locais, serviços de longa distância nacional (LDN), com fornecimento de links E-1 e discagem direta a ramal (DDR) e serviços de Discagem Direta Gratuita (DDG) 0800 para atender a demanda do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, conforme especificações e demais condições descritas no instrumento convocatório. Vigência: A vigência do Contrato nº 22/2022, cujo período inicial compreendeu-se entre 03/11/2022 e término 02/05/2025, fica prorrogada por mais 30 (trinta) meses, a partir de 03/05/2025 a 02/11/2028, findo este período, o presente contrato não poderá mais ser aditado, porque naquela data indicada terá atingido o limite de 60 (sessenta) meses, conforme o inciso II, do artigo 57, da Lei 8.666/93 e alterações. Assinado: 11/04/2025. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 168137 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Despesas Diversas, Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Valor Total (30 meses): R$ 314.968,80. Assinaturas: Frank Luz de Freitas, Diretor-Geral do TRT 14ª Região, o Sr. Claiton Merg Carvalho e a Sra. Carlota Braga de Assis Lima, representantes da contratada. DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE DISTRATO PROAD Nº 7300/2024. Espécie: Termo de Distrato À Ata De Registro de Preços Nº 15/2024. DISTRATANTE: TRT 14ª REGIÃO. DISTRATADA: TUFICK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ-MF sob o n° 28.039.386/0001-64. Objeto: Fica rescindida a Ata de Registro de Preços n. 15/2024, firmada entre o TRT 14ª Região e a empresa TUFICK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, com efeitos imediatos a partir da data de assinatura, cujo objeto trata da futura e eventual aquisição de uniformes para atender os Agentes da Polícia Judicial do TRT da 14ª Região, por meio de sistema de registro de preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital, Termo de Referência e seus anexos, especificado(s) no(s) item(ns) 1.2 Termo de Referência, anexo do Edital de Licitação nº 20/2024. Assinado: 08/04/2025. Assinaturas: Frank Luz de Freitas, Diretor Geral do TRT 14ª Região, e o Sr. Ricardo Jorge Simão, representante da contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD Nº 3931/2022. Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2022. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: GRAFFPEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, CNPJ-MF sob o n° 04.494.817/0001-14. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 23/2022, cujo objeto é a prestação trimestral de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de reposição pela contratada e ônus para o TRT14, nos equipamentos gráficos instalados na SECOM/Setor de Design Gráfico do TRT14. Vigência: A vigência do Contrato nº 23/2022, cujo período inicial compreendeu entre 04/11/2022 a 03/05/2025, fica prorrogado por mais 30 (trinta) meses o prazo final, de 04/05/2025 a 03/11/2027, findo este prazo, o presente contrato não poderá mais ser aditado, uma vez que naquela data acima estipulada terá atingido o limite de 60 (sessenta meses), conforme inciso II, do artigo 57, da Lei 8.666/93. Assinado: 14/04/2025. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 168138 - Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Despesas Diversas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA. Valor Total (30 meses): R$ 42.000,00. Assinaturas: Frank Luz de Freitas, Diretor-Geral do TRT 14ª Região e a Sra. Lázara Maria de Almeida Carvalho, representante da contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90011/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 1517/2025. , publicada no D.O.U de 26/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de material personalizado para eventos, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos Novo Edital: 28/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: E-mail [email protected] CAMPINAS - SPEntrega das Propostas: a partir de 28/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/05/2025, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. FELIPE DANIEL MENDES PAIVA Assistente da Coordenadoria de Licitações (SIDEC - 25/04/2025) 080011-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 80011 Nº Processo: 22796/2024. Objeto: Aquisição, de forma continuada, dos materiais descartáveis de higiene, essenciais para o prosseguimento das atividades prestadas pela Seção de Copa, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 28/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: E-mail [email protected], - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80011-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: NOTA: As especificações consignadas no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br são apenas referenciais. Devem ser consideradas única e exclusivamente as descrições e as especificações técnicas constantes do edital.. CARLOS EDUARDO AMORIM CAMOES Assistente da Coordenadoria de Licitações (SIASGnet - 25/04/2025) 80011-00001-2025NE000001 provimento deste serviço que deverá atender as necessidades tecnológicas do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, abrangendo os Estados de Rondônia e Acre, contemplando instalação, transferência de conhecimento, fornecimento de equipamentos, softwares, suporte técnico e garantia do conjunto, conforme especificações dispostas no Termo de Referência. Vigência: A vigência do Contrato nº 20/2022, cujo período inicial compreendeu-se entre 26/12/2022 e término 25/06/2025, fica prorrogada por mais 30 (trinta) meses, a partir de 26/06/2025 a 25/12/2027, findo este período, o presente contrato não poderá mais ser aditado, porque naquela data indicada terá atingido o limite de 60 (sessenta) meses, conforme o inciso II, do artigo 57, da Lei 8.666/93 e alterações. Assinado: 23/04/2025. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 168137 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Despesas Diversas. Elemento de Despesa: 339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação. Valor Total (30 meses): R$ 48.000,00. Assinaturas: Eder Jorge Machado Santana, Diretor-Geral do TRT 14ª Região, em substituição e o Sr. Thiago Maluf Resende, representante da contratada. DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 2012/2022. Contrato: 22/2022. Espécie: III TA. Partes: TRT e TELTEC SOLUTIONS LTDA. CNPJ: 04.892.991/0001-15. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por 12 meses, de 17/05/2025 a 16/05/2026. Fundamento: Lei 8.666/1993, Art. 57, inciso II. Lei orçamentária a ser consignada para exercício de 2025. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339040 11. Nota de Empenho: 2025NE000508 emitida em 03/04/2025 Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Diego Brites Ramos. Data: 15/04/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Processo 0002228-45.2016.5.17.0500 - Espécie: Convênio de Cessão nº 34/2025; Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal de Vila Velha/ES; Objeto: Cessão da servidora Margarete Silva dos Santos para o TRT17, a contar da data de assinatura das partes a 31/12/2028; Data e assinaturas: 8/4/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito Arnaldo Borgo Filho, pelo Município de Vila Velha/ES . EXTRATO DE CONVÊNIO Processo 0002233-67.2016.5.17.0500 - Espécie: Convênio de Cessão nº 35/2025; Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal de Vila Velha/ES; Objeto: Cessão do servidor Wolgran Barcellos para o TRT17, a contar da data de assinatura das partes a 31/12/2028; Data e assinaturas: 8/4/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito Arnaldo Borgo Filho, pelo Município de Vila Velha/ES. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD. n. 583/2021; Espécie: 4º Termo Aditivo ao Convênio N° 01/2021; Convenentes: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e Banco do Brasil, CNPJ 00.000.000/0001-91; OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente ajuste por mais 12 (doze) meses, com início a contar do dia 10.05.2025; Base Legal: ATO TRT 19ª GP N. 132/2008, aplicando-se, subsidiariamente, as Leis n. 8.666/93, 8.112/90 e 8.078/90, além da legislação em vigor aplicável à espécie; Assinatura: 25/04/2025; Signatários: Desa. ANNE HELENA FISCHER INOJOSA, Vice-Presidente do TRT da 19ª Região, no exercício da Presidência e o Sr. Jezrael Anizio de Aguiar, pelo Banco do Brasil. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO EDITAL Nº 6, DE 24 DE ABRIL DE 2025 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA COMISSÃO PRESENCIAL DE HETEROIDENTIFICAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA O EXMO. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 01/2024 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial da União, em 16 de setembro de 2024, resolve: 1. INFORMAR que, a partir da data de publicação deste Edital, os candidatos poderão verificar a lista dos candidatos que foram reconhecidos pela Comissão Presencial de Heteroidentificação - 2a Etapa dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), para permanecerem concorrendo às vagas reservadas, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). 1.1 Os candidatos convocados para a Comissão Presencial de Heteroidentificação - 2a Etapa que não constarem na lista mencionada no item 1 deste Edital são os candidatos que não compareceram perante a Comissão de Heteroidentificação ou não foram reconhecidos pela referida Comissão em virtude de não terem sido verificadas características fenotípicas que, isoladamente ou em conjunto, permitissem tal enquadramento às vagas reservadas aos candidatos negros (pretos e pardos). 1.2 Os candidatos que não foram reconhecidos como negros (pretos e pardos) pela Comissão de Heteroidentificação e aqueles que não compareceram nas datas estipuladas para as entrevistas continuarão participando do Concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência e, se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência, desde que, em quaisquer das situações, tenham obtido a pontuação necessária para tanto. 1.3 A Comissão Recursal de Heteroidentificação será composta por integrantes distintos da Comissão Principal, em número de três integrantes designados pela Fundação Carlos Chagas, com anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. 2. INFORMAR que, a partir da data de publicação deste Edital, os candidatos poderão verificar a lista dos candidatos que foram reconhecidos pela Comissão Presencial de Heteroidentificação dos candidatos autodeclarados Indígenas, para permanecerem concorrendo às vagas reservadas, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). 2.1 Os candidatos convocados para a Comissão de Heteroidentificação que não constarem na lista mencionada no item 2 deste Edital são os candidatos que não compareceram perante a Comissão de Heteroidentificação ou não tiveram a condição de indígena confirmada pela referida Comissão. 2.2 Os candidatos que não tiveram a condição de indígena confirmada pela Comissão de Heteroidentificação e aqueles que não compareceram nas datas estipuladas para as entrevistas continuarão participando do Concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência e, se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência, desde que, em quaisquer das situações, tenham obtido a pontuação necessária para tanto. 2.3 A Comissão Recursal de Heteroidentificação será composta por integrantes distintos da Comissão Principal, em número de três integrantes designados pela Fundação Carlos Chagas, com anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. 3. ESTABELECER que os recursos referentes ao Resultado da Comissão de Heteroidentificação deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação deste Edital, nos termos do item 14.2 do Edital de Abertura, exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO