DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nome do representante/cargo ou função na instituição ANEXO II EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 18-11856299 D EC L A R AÇ ÃO (Instituição):________ declara pleno conhecimento e observação à vedação prevista no § 10 do artigo 73 da Lei n. 9.504/1997, em especial atenção a não destinação dos bens recebidos em doação pelo Seção Judiciária de São Paulo para fins de promoção de candidatos a pleitos eleitorais, bem como declara que os bens solicitados no Edital de Desfazimento de Bens, caso sejam destinados a esta instituição, serão utilizados para os seguintes fins, vedada qualquer finalidade lucrativa:

Nome do representante/cargo ou função na instituição 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato n. 37/2022. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS. CONTRATADA: Limpadora Santo Augusto Ltda. (CNPJ n. 00.976.595/0001-15). S U B S EÇ ÃO JUDICIÁRIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO - Fica transformada a carga horária de prestação de serviços de 01 (um) auxiliar de serviços gerais de 4 horas, no valor unitário de R$ 3.396,78 (três mil trezentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos), para 8 horas diárias, de segunda a sexta-feira, no valor unitário mensal de R$ 5.041,57 (cinco mil e quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos), aumentando o valor contratual mensal em R$ 1.644,79 (mil seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos). A prestação de serviços de um auxiliar de serviços gerais de 8 horas terá início em 05.05.2025.. Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001, Natureza da Despesa nº 33.90.37, Nota de empenho 2025NE000260, de 20.01.2025. Fundamento: art. 65, I, "b", §1º, da Lei 8.666/93. P.A n. 0003479-65.2024.4.04.8001. Assinatura: 24.04.2025. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 05/2025; Processo: 117-33.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Empresa MBM Seguradora S/A; Objeto: serviços de seguro contra acidentes pessoais, com cobertura por morte e invalidez permanente, para 121 estagiários e conciliadores da Justiça Federal no Ceará; Vigência: 01 (um) ano, a contar da data de sua regular publicação; Data Ass.: 24/04/2025; Fundamentação Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; Valor individual do prêmio: R$ 7,56; Valor total do prêmio: R$ 914,76; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001 Elemento de Despesa: 3390.39; Nota de Empenho 2025NE000196, de 07/04/2025, no valor de R$ 914,76; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Juíza Federal Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Toni Robilar Pacheco, Representante Legal. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Segundo termo aditivo ao Contrato nº 23/2023; Processo: 1846- 02.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Sitecnet Informática Ltda - Tely; Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 28/04/2025; Data Ass.: 25/04/2025; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Leonardo Stefanis Farias Lins, Representante Legal. Espécie: Segundo termo aditivo ao Contrato nº 28/2023; Processo: 1846- 02.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Sitecnet Informática Ltda - Tely; Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 12/05/2025; Data Ass.: 25/04/2025; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Leonardo Stefanis Farias Lins, Representante Legal. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Terceiro termo aditivo ao Contrato nº 24/2023; Processo: 1846-02.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: DB3 Serviços de Telecomunicações S/A; Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 28/04/2025; Data Ass.: 25/04/2025; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Srs. Daniel Franco Camaroto Pinheiro e Fernando Stucchi Alegro, Representantes Legais. Espécie: Terceiro termo aditivo ao Contrato nº 25/2023; Processo: 1846-02.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: DB3 Serviços de Telecomunicações S/A; Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 11/05/2025; Data Ass.: 25/04/2025; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Srs. Daniel Franco Camaroto Pinheiro e Fernando Stucchi Alegro, Representantes Legais. Espécie: Terceiro termo aditivo ao Contrato nº 27/2023; Processo: 1846-02.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: DB3 Serviços de Telecomunicações S/A; Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 28/04/2025; Data Ass.: 25/04/2025; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Srs. Daniel Franco Camaroto Pinheiro e Fernando Stucchi Alegro, Representantes Legais. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 71/2022; Processo: 2077-29.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: North Segurança Ltda; Objeto: Repactuação do ano de 2025, em razão da nova CCT de 2025 e reequilíbrio econômico-financeiro, através da alteração do percentual do Rat ajustado, passando o valor contratual mensal de R$ 22.418,28 para R$ 23.754,16, a partir do dia 01/01/2025; Fundamentação Legal: art. 12º, do Decreto nº 9.50782018, dos arts. 53/61 da Instrução Normativa nº 05, de 25/05/2017, do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, e art. 65, § 5º, da Lei 8.666/93; Data Assinatura: 24/04/2025; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Urubatan Estevam Romero, Sócio. SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO TA 02 ao Ct. 12/2021; contratante: JFPB; contratada: CLARO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 40.432.544/0001-47; objeto: alteração qualitativa (itens 3 e 4) com impacto quantitativo (inclusão de novo item), de modo a atender à nova necessidade da Administração, sem a necessidade de acréscimo financeiro ao contrato; fundamentação: art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b', da Lei n.º 8.666/93; signatários: Sérgio M W Queiroga-Juiz Fed Dir Foro; Ademir B S Júnior e Geraldo J V Vilar-Rep Legais. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE ALAGOAS AVISO DE SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas - CAU/AL, criado pela Lei 12.378/10, torna pública a abertura de Seleção Pública Simplificada - SPS n. 01/2025 para contratação de projetos técnicos de arquitetura e atividades complementares, a serem desenvolvidos por profissionais habilitados - Pessoa Física (PF) ou Pessoa Jurídica (PJ) para atuar na modalidade de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social - ATHIS nos termos do Edital e seus anexos, que dispõe sobre a contratação. PERÍODO DE INS C R I Ç ÃO : 09 a 13 de junho de 2025 em Maceió, e 16 a 18 de junho de 2025 em Arapiraca. LOCAL DE INSCRIÇÃO: Sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas - CAU/AL (Maceió/AL) e sede da Defensoria Pública (Arapiraca/AL) GERALDO MAJELA GAUDENCIO FARIA Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPÁ RESULTADOS DE JULGAMENTOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 O CAU/AP comunica aos interessados no Edital de Pregão Eletrônico 90002/2025, que tem por objeto a aquisição de um veículo SUV zero quilometro. Vencedora: DUBAI AUTOMÓVEIS LTDA - CNPJ: 26.363.873/0001-52, pelo valor de R$ 145.054,81. As informações constantes acima estão registradas nos autos do PA SEI nº 00151.000183/2024-15. Macapá-AP, 16 de abril de 2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 O CAU/AP comunica aos interessados no Edital de Pregão Eletrônico 90003/2025, que tem por objeto contratação de serviços de fornecimento e gerenciamento de cartões alimentação na modalidade eletrônica. Vencedora: YUCARD BENEFÍCIOS E CONVêNIOS LTDA - CNPJ: 12.228.728/0001-54, pelo valor de R$ 335.400,00. As informações constantes acima estão registradas nos autos do PA SEI nº 00151.000183/2024-15. Macapá-AP, 16 de abril de 2025. ALINE AGUIAR LACHAT Pregoeira CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ADMISSIBILIDADE DE DENÚNCIA - CED-CAU/PB O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, com sede na Av. Rio Grande do Sul, nº 1345, salas 803-806, Bairro dos Estados, João Pessoa - PB, por meio da Comissão de Ética e Disciplina - CED, considerando os termos da Deliberação 002/2025- CED-CAU/PB, NOTIFICA o Sr. THIAGO MANGUEIRA DANTAS, inscrito no CPF sob nº 067..-22, que encontra-se em local incerto e não sabido após tentativa de comunicação via postal, acerca da admissibilidade de denúncia, que tramita sob protocolo nº 2230911/2024. Caso haja interesse em apresentar defesa quanto às alegações que constam na denúncia, o prazo será de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta notificação, devendo o interessado indicar as provas que deseja produzir, bem como, se for o caso, o rol de testemunhas, até o máximo de 5 (cinco), nos termos do inciso III, do §1º do art. 23 c/c art. 100, I, ambos da Resolução nº 143 do CAU/BR, sob pena de ter o processo julgado à revelia. É facultado o direito de solicitar sigilo do processo, conforme dispõe o §1° do art. 21 da Lei n° 12.378/2010. João Pessoa, 22 de abril de 2025. RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL Presidente do CAU/PB CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.002471/2024-98 - Contrato nº 24/2025 Contratada: WELTSO LU T I O N S SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 21.550.873/0001-48. Objeto: contratação, sob demanda, de acordo com a necessidade e por solicitação do Contratante, de produtos e serviços Microsoft para uso de solução integrada de colaboração e comunicação corporativa, em ambiente de nuvem, na modalidade de software como serviço (SaaS) continuado, incluindo suporte técnico remoto e atualização, migração de dados, treinamento para administração da solução e backup. Valor Global: R$ 3.596.835,60 (três milhões, quinhentos e noventa e seis mil oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.040 - Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação. Nota de Empenho nº 1145/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90.024/2024. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da sua assinatura. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 00196.007110-2023-57. Espécie: Ata nº 9/2025 oriunda do Pregão Eletrônico nº 90.007/2025. Órgão Gerenciador da Ata: Conselho Federal de Enfermagem. Objeto: registro de preços para a contratação de serviços de transporte, sob demanda, para eventos de pequeno e médio porte do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen e Órgãos Participantes. Valor total da ata: R$ 1.534.000,00 (um milhão quinhentos e trinta e quatro mil reais). Empresa vencedora: BLL LOGISTICA LTDA, CNPJ: 21.260.918/0001-40. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.462/2023. Vigência: 1 (um) ano, contado da data da assinatura. Data da Assinatura: 25 de abril de 2025.