DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2025 Processo: Processo SEI nº 00196.000715/2025-89 O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RATIFICA, por este termo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação da empresa CORPORATUM COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 52.224.422/0001-44, no valor de R$ 38.520,00 (trinta e oito mil quinhentos e vinte reais), visando a contratação de serviço de armazenamento temporário de 01 (um) equipamento modular e deslizante de arquivamento documental, em virtude da impossibilidade de realocação do referido equipamento, por razões de peso e volume, para o depósito do Cofen situado na Cidade do Automóvel, em Brasília/DF, conforme especificações contidas no Termo de Referência, com fundamento legal no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, de acordo com o Parecer da Divisão de Licitações, Contratos e Convênios - DLCC. Brasília-DF, 25 de abril de 2025 MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2025 Processo SEI nº 00196.007067/2024-19. Contrato de Patrocínio nº 07/2024. Objeto: Concessão de patrocínio a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "X Semana da Enfermagem de Mogi das Cruzes e Região 2025", que será realizado no período de 19 a 23 de maio de 2025, na cidade de Mogi da Cruzes/SP. Patrocinada: INSTITUTO MOGIANO DE PESQUISA EDU C AÇ ÃO E CULTURA-IMPEC - CNPJ sob o nº. 19.690.457/0001-01 Valor: R$ 237.265,00 - (Duzentos e Trinta e Sete Mil e Duzentos e Sessenta e Cinco Reais) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Fundamentação legal: caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Brasília-DF, 25 de abril de 2025 MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS PA: 90003/2025. ESPÉCIE: Pregão SRP. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: DF TURISMO E EVENTOS LTDA, CNPJ n° 07.832.586/0001-08. OBJETO: Registro de preços para prestação de serviços, sob demanda, de viabilização de eventos, envolvendo as etapas de planejamento operacional, organização, coordenação e acompanhamento, contemplando todos os serviços indispensáveis à plena execução dos projetos de eventos, abrangendo apoio logístico, montagem, desmontagem e manutenção de toda infraestrutura demandada, para suprir as necessidades, a serem realizados pelo Conselho Federal de Medicina, na Região Centro-Oeste. VALOR GLOBAL UNITÁRIO: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.017 - Exposições, Congressos, Conferências, Seminários e Cursos. VIGÊNCIA: 16/04/2025 a 15/04/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 15 de Abril de 2025. PA: 90003/2025. ESPÉCIE: Pregão SRP. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: GOLDEN SOLUCOES & ENTRETENIMENTO, CNPJ n° 26.751.770/0001-60. OBJETO: Registro de preços para prestação de serviços, sob demanda, de viabilização de eventos, envolvendo as etapas de planejamento operacional, organização, coordenação e acompanhamento, contemplando todos os serviços indispensáveis à plena execução dos projetos de eventos, abrangendo apoio logístico, montagem, desmontagem e manutenção de toda infraestrutura demandada, para suprir as necessidades, a serem realizados pelo Conselho Federal de Medicina, na Região Sul. VALOR GLOBAL UNITÁRIO: R$ 54.300,00 (cinquenta e quatro mil e trezentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.017 - Exposições, Congressos, Conferências, Seminários e Cursos. VIGÊNCIA: 17/04/2025 a 16/04/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. FO R O : Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 16 de Abril de 2025. EDITAL O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do médico JOSÉ FERNANDO SANDOVAL PLAZA, CRM-SP nº 71.065, proferida pelo CRM-SP e referendada no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em 23/04/2025, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000015.31/2025-CFM (PEP CRM-SP nº 20.891-0021/2025). Brasília, 23 de abril de 2025. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 04/2025 ao Contrato CFMV nº 01/2023, firmado com a A I R ES TURISMO - LTDA (CNPJ: 06.064.175/0001-49). Objeto: Alteração dos endereços do Contratante e do Contratado. Processo: SUAP nº 0110037.00000021/20255-08. Signatários: pela Contratante, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente do CFMV, e, pela Contratada, Maria Terezinha Pereira, Sócia Administradora. Data de assinatura: 17/04/2025. CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 1/2025 CONCURSO DE CRIAÇÃO DO SÍMBOLO OFICIAL PARA TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA (TND). 2. DO OBJETO 2.1. Criação de um símbolo oficial que representará a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética (TND), a ser utilizado em: 2.1.1. Materiais de uso individual (flâmulas, lapelas, broches, medalhas, placas, vestuários); 2.1.2. Veículos institucionais do Sistema CFN/CRN; 2.1.3. Materiais gráficos e digitais (banners, cartazes, certificados, sites, mídias sociais, e-books); 2.1.4. Quaisquer outros meios ou materiais que seja pertinente a sua utilização institucional pelo Sistema CFN/CRN. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal da Transparência do CFN no endereço eletrônico do CFN: https://transparencia.cfn.org.br/index.php/licitacoes/ ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO Diretora Presidenta do CFN CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA AV I S O RESULTADO DE ELEIÇÃO O Conselho Federal de Química, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 8º da Lei n. 2.800, de 18 de junho de 1956, resolve: Tornar público o resultado da Eleição da Diretoria, realizada na 2ª sessão da 696ª Reunião Ordinária do CFQ, ocorrida em 23 de abril de 2025, na qual foram eleitos para as funções de: 1º Vice-Presidente: Rafael Barreto Almada; 2º Vice-Presidente: Wilson Botter Júnior; 1º Secretário: Jonas Comin Nunes; 2º Secretário: Roberto Lima Sampaio; 1ª Tesoureira: Tereza Neuma de Castro Dantas; e 2º Tesoureiro: Valdemar Lacerda Júnior, cujos mandatos se iniciaram em 23 de abril de 2025 e terminam no ato da posse da Diretoria seguinte. Brasília, 24 de abril de 2025. JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO Presidente CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº Processo: 476901.001040/2025-21. Objeto: Contrato de Comodato a cessão gratuita de uso da área equivalente a 6 (seis) metros quadrados do imóvel localizado na Av. Tancredo Neves, 999, Ed. Metropolitano Alfa, Salas 601 e 602, Caminho das Árvores, CEP 41820-021, de propriedade deste Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA), para funcionamento da Sede do Sindicato dos Administradores do Estado da Bahia (S I N DA E B ) , CNPJ N° 13.890.652/0001-90, que fará uso relacionado às suas atividades sindicais. Adm. Ramiro Lubián Carbalhal - Presidente - CRA-BA nº 2.989. EXTRATO DE CONTRATO Nº Processo: 476901.001040/2025-21. Objeto: Cessão gratuita de uso da área equivalente a 6,87 m² (seis metros e oitenta e sete centímetros quadrados) do imóvel localizado na Av. Tancredo Neves, 999, Ed. Metropolitano Alfa, 4º andar, Sala 401, Caminho das Árvores, CEP: 41820-021, de propriedade do CRA-BA, para funcionamento da sede da ACADEMIA BAIANA DE CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO (ACADM), não podendo ser utilizado este espaço para outra finalidade. Adm. Ramiro Lubián Carbalhal - Presidente - CRA-BA nº 2.989. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RONDÔNIA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo Administrativo nº 476924.000043/2022-37 - 3º Termo Aditivo do Contrato nº 03/2022/CRA-RO. Contratante: Conselho Regional de Administração de Rondônia, CNPJ: 34.482.091/0001-60. Contratada: Colombo Monitoramento de Segurança e Serviços de Instalação, CNPJ: 17.782.614/00014-75. Objeto: Prestação de Serviço de Segurança - Monitoramento 24 h continua na área interna e externa do CRA-RO e manutenção de 02 portões eletrônicos com interfone. Valor Mensal: R$ 437,61 (quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos). Vigência: 06/03/2025 a 06/03/2026. Processo Administrativo nº 476924.000238/2025-20 - Contrato nº 01/2025/C R A - R O. Contratante: Conselho Regional de Administração de Rondônia, CNPJ: 34.482.091/0001-60. Contratada: Exactos Assessoria Empresarial e Contabilidade, CNPJ: 08.585.006/0001-80. Objeto: Prestação de Serviços especializados de assessoria e consultoria em soluções contábeis para a administração pública. Valor Mensal: R$ 4.636,91 (quatro mil, seiscentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos). Vigência: 21/03/2025 a 21/03/2026. Processo Administrativo nº 476924.000154/2024-13 - 1º Termo Aditivo. Contratante: Conselho Regional de Administração de Rondônia, CNPJ: 34.482.091/0001-60. Contratada: Roldão Braga Ribeiro Ltda, CNPJ: 34.467.753/0001-23. Objeto: Fornecimento de Galão de Água Mineral de 20lt e Recarga de Gás de 13 kg. Valor: R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos) por galão de água e R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) por recarga de gás, conforme demanda. Vigência: 21/03/2025 a 21/03/2026. Processo Administrativo nº 476924.000444/2023-78 - Tipo: Dispensa. Contratante: Conselho Regional de Administração de Rondônia, CNPJ: 34.482.091/0001-60. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ: 34.028.316/0027-42. Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos CORREIOS. Valor: Por demanda, conforme contrato. Vigência: 27/03/2025 até 27/03/2026. Porto Velho/RO, 24 de abril de 2025. ADM. DIEGO PASQUIM TOLOTTI Presidente/CRA-RO nº 5449 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA-SP), por intermédio de seu Presidente Adm. Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, resolve: O Conselho Regional de Administração de São Paulo - CRA-SP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético- Profissional do CRA-SP nº 476906.001543/2023-95, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA em publicação oficial, prevista no § 2º, do art. 11, da Resolução Normativa 640/2024, do Código de Ética e Disciplina dos Profissionais de Administração previstos na Lei 4.769 de 1965, ao Administrador Bento Luiz Moreira da Costa, CRA-SP nº 124.575. Os autos encontram-se disponíveis para vista na sede do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO - CRA-SP, situada à Rua Estados Unidos, nº 865/889, Jd. América/SP. Diante do exposto é expedido e publicado o presente Edital, na forma da Lei. São Paulo, 25 de abril de 2025. ALBERTO EMMANUEL CARVALHO WHITAKER Presidente CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Biologia - 8ª Região (BA, AL, SE) - CRBio-08, nos termos da Resolução CFBio nº 666/2023, vem NOTIFICAR os profissionais abaixo relacionados, tendo em vista que as notificações encaminhadas aos mesmos foram devolvidas, e que se encontram em local incerto e não sabido, inexistindo qualquer outro meio idôneo e eficaz, por não atualizarem os endereços de correspondência e eletrônico, restando inviabilizada a notificação por carta registrada, para que no prazo de 30 (trinta) dias contados do primeiro dia útil seguinte a esta publicação, comparecerem ao Conselho a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal, protesto em cartório e inscrição