DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042800243 243 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE - INTS CONSOLIDADO CNPJ nº 11.344.038/0001-06 Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis em 31 de Dezembro de 2024 e de 2023 1 - Contexto Operacional - O Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde - INTS, inscrito no CNPJ sob o nº 11.344. 038/0001-06, é uma organização Social sem fins lucrativos, qualificada de Uti- lidade Pública Municipal, com atuação na área da saúde, com foco na pesquisa e inovação das melhores práticas tecnológicas para a gestão pública e operação de unidades na área da Saúde, bem como ações e serviços de promoção da saúde, sem contraprestação dos usuários. 2 - Ela- boração e Apresentação das Demonstrações Contábeis - As demonstrações contábeis consoli- dadas foram preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e também de acordo com as prá- ticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP). Na elaboração das demonstrações contábeis de 2024, além da observância à Lei nº 6.404/76 e suas alterações, a Instituição declara, de forma explícita e sem reservas, que em todas as circunstâncias, a representação apropriada é obtida pela conformidade com as normas, interpretações e comunicados técnicos do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, relacionados a seguir: i.Resolução CFC nº 750/93 e suas alterações - dis- põe sobre os Princípios de Contabilidade; ii. Resolução CFC nº 1.330/11 - aprova a ITG 2000 - Es- crituração Contábil; iii. Resolução CFC nº 1.374/11 e suas alterações - aprova a Estrutura Con- ceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro; iv. Resolução CFC
nº 1.185/09 e suas alterações - aprova NBC TG 26 - Apresentação das Demonstrações Contá- beis; v. Resolução CFC nº 1.409/12 - aprova a ITG 2002 - Entidades sem Finalidade de Lucro; vi. Resolução CFC nº 1.255/09 e suas alterações - aprova NBC TG 1000 - Contabilidade para Peque- nas e Médias Empresas; e vii. Demais NBC TGs completas, quando aplicáveis. 3 - Principais Po- líticas Contábeis Adotadas - A Entidade aplicou as políticas contábeis descritas abaixo de ma- neira consistente a todos os exercícios apresentados nestas demonstrações contábeis. a) Crédi- tos a receber: a origem dos recursos financeiros captados pelas OS’s e as regras de sua destina- ção, é possível definir as duas esferas dos recursos, sendo com e sem restrição. Contratos de captação de recursos financeiros com restrição têm uma destinação específica ao objeto do contrato ou doação, sendo chamados de recursos carimbados, controlados por rubricas pré-de- finidas que determinam os gastos relacionados aos recursos captados, não podendo haver lu- Demonstrações Contábeis para os Períodos de 31 de Dezembro de 2024 e 2023 (Valores expressos em milhares de reais - R$) Demonstrações dos Resultados 31/12/24 31/12/23 (Reapresentado) Receitas dos Serviços Prestados Receitas com restrição 1.586.033 1.336.079 Receitas sem restrição 419.394 261.021 Glosas, descontos e abatimentos (11.157) (10.512) Receita Operacional Líquida 1.994.270 1.586.588 Custos dos Serviços Prestados Custo com pessoal (1.314.014) (1.063.422) Isenção usufruída sobre INSS patronal e PIS sobre folha (232.085) (192.234) (–) Isenção usufruída sobre INSS patronal e PIS sobre folha 232.085 192.234 Materiais e medicamentos (95.290) (83.737) Custos diversos (412.141) (328.059) Programas de promoção a saúde e institucionais (19.940) (16.594) Total (1.841.385) (1.491.812) Resultado Bruto das Operações 152.885 94.776 Despesas Operacionais Despesa com pessoal (40.603) (31.933) Gerais e administrativas (92.751) (46.593) Programas de promoção a saúde e institucionais (2.336) (7.341) Depreciação e amortização (255) (395) Outras receitas/despesas operacionais 11.367 7.992 Total (124.578) (78.270) Resultado Financeiro Receitas financeiras 15.908 15.111 Despesas financeiras (41.198) (27.420) Total (25.290) (12.309) Superávit do Exercício 3.017 4.197 Demonstrações dos Resultados Abrangentes 31/12/24 31/12/23 Superávit do exercício 3.017 4.197 Outros resultados abrangentes - Ajuste de avaliação patrimonial 86.069 – Total do Resultado Abrangente do Exercício 89.086 4.197 Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido Patrimônio social Superávits acumulados Ajuste de avaliação
patrimonial Total Saldos em 31 de Dezembro de 2022 51.098 – – 51.098 Superávit do exercício – 4.197 – 4.197 Incorporação ao patrimônio social 4.197 (4.197) – – Saldos em 31 de Dezembro de 2023 55.295 – – 55.295 Superávit do exercício – 3.017 – 3.017 Ajuste de avaliação patrimonial – – 86.069 86.069 Incorporação ao patrimônio social 3.017 (3.017) – – Saldos em 31 de Dezembro de 2024 58.312 – 86.069 144.381 Demonstrações dos Fluxos de Caixa 31/12/24 31/12/23 Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais (Reapresentado) Superávit do exercício 3.017 4.197 Ajustes para reconciliar o superávit do exercício com o caixa gerado pelas atividades operacionais: Depreciação e amortização 906 1.081 Juros incorridos 38.778 37.147 Amortização de direito de uso em arrendamento 2.401 1.109 Provisão para crédito de liquidação duvidosa 71.873 22.439 Provisão para riscos processuais 13.083 1.460 Resultado na alienação e baixa de ativos imobilizados 3.685 4.636 Reclassificações do imobilizado 4 1.926 (Aumento) redução nos ativos operacionais: Contas a receber sem restrição (41.162) (52.346) Contas a receber com restrição (28.920) (48.823) Adiantamentos 2.118 (4.971) Estoques (2.641) (3.154) Tributos a recuperar 148 415 Depósitos recursais e bloqueios judiciais (670) (658) Despesas antecipadas (971) (961) Outros ativos (1.436) (1.303) Aumento (redução) nos passivos operacionais: Fornecedores 22.333 11.986 Salários, provisões e encargos sociais 45.088 40.316 Obrigações tributárias 2.379 1.801 Contratos a executar (88.072) (30.815) Outros passivos 2.174 182 Juros pagos (36.696) (25.589) Caixa gerado pelas (aplicado nas) atividades operacionais 7.419 (39.925) Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento Aquisição de ativo imobilizado (27.046) (20.553) Aquisição de ativo intangível – (30) Caixa aplicado nas atividades de investimento (27.046) (20.583) Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento Captação de empréstimos 437.758 111.207 Pagamento de empréstimos (361.367) (111.406) Parcelamentos de encargos sociais e impostos (348) (497) Pagamento de arrendamento (2.685) (1.475) Caixa gerado pelas atividades de financiamento 73.358 (2.171) Aumento Líquido do Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa 53.731 (62.679) Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 112.766 175.445 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 166.497 112.766 Aumento Líquido do Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa 53.731 (62.679) cro, mas apenas déficit ou superávit do exercício e controlado via prestações de contas com tri- bunas de contas e notas explicativas no balanço patrimonial e DRP, deixando a maior importân- cia da administração estratégica de recursos para recursos captados sem restrição que necessi- tam de uma prévia demonstração de orçamento projetado para o exercício vigente do contrato, serviço prestado ou projeto desenvolvido. b) As Despesas e Receitas: Estão apropriadas obede- cendo ao regime de competência; 4 - Ações e Serviços em Promoção a Saúde: O Instituto Na- cional de Tecnologia e Saúde - INTS, enquadra-se no art. 8º-A da Lei Federal 12.101/09, pois, Demonstrativos das Ações e Serviços de Saúde Realizados em 2024
Promoção A Saúde Pactuadas INTS Projeto Saúde Itinerante: tem como objetivo dispo- nibilizar banheiros móveis para higiene básica da po- pulação em situação de rua e vulnerabilidade social CNES: 7103905 Quantidade de atendimentos 5.496 (CIHA) CUSTOS EMPREGADOS NAS AÇÕES R$1.712 Total Geral Empregado em Ações e Serviços de Promoção à Saúde R$ 1712 Total de Atendimentos/Procedimentos lançados no CIHA 5.496 Total Geral de Atendimentos/Procedimentos 5.496 tendo atuação na promoção da saúde, sem exigência de contraprestação do usuário pelas ações e serviços de saúde realizados, foram providas e algumas pactuadas junto a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB, e em diversas áreas. Para a mensuração das ações de preven- ção e promoção a saúde, o custo é apurado pelos gastos efetivos, com base em notas fiscais, folha de pagamento, contratos de serviços e produtos, e têm por objetivo demonstrar os recur- sos destinados às ações em promoção a saúde e dão base para evidenciar os atendimentos gra- tuitos concedidos, abaixo quadro demonstrando as Promoções a Saúde previamente pactuadas com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB: Reconhecemos a exatidão da presente Demonstrações Contábeis .
Salvador-BA, 31 de dezembro de 2024. José Jorge Urpia Lima - Presidente - INTS Adoilson dos Santos - Contador - INTS - CRC-BA 044690/O-1 Balanços Patrimoniais 31/12/24 31/12/23 ATIVOS/CIRCULANTES (Reapresentado) Caixa e equivalentes de caixa sem restrição 51.800 31.856 Caixa e equivalentes de caixa com restrição 114.696 80.911 Contas a receber sem restrição 105.161 64.494 Contas a receber com restrição 233.809 267.309 Adiantamentos 10.810 12.928 Estoques 10.811 8.170 Tributos a recuperar 5.075 5.223 Despesas antecipadas 2.054 1.083 Outros ativos 1.491 1.111 Total dos ativos circulantes 535.707 473.085 Não Circulantes Contas a receber sem restrição 3.255 12.213 Tributos a recuperar 2.380 2.380 Depósitos recursais e bloqueios judiciais 3.288 2.618 Outros ativos 160.966 138.263 Direito de uso em arrendamento 13.999 844 Imobilizado 107.912 20.204 Depreciação acumulada (3.648) (2.817) Intangível sem restrição 80 83 Total dos ativos não circulantes 288.232 173.788 Total dos Ativos 823.939 646.873 Balanços Patrimoniais 31/12/24 31/12/23 PASSIVOS E PATRIMÔNIO LÍQUIDO/CIRCULANTES (Reapresentado) Fornecedores 68.852 59.559 Empréstimos e financiamentos 99.885 37.399 Salários, provisões e encargos sociais 203.645 158.557 Obrigações tributárias 10.102 7.723 Contratos a executar 103.861 191.933 Parcelamentos de encargos sociais 431 401 Arrendamento mercantil 3.943 784 Outros passivos 2.411 – Total dos passivos circulantes 493.130 456.356 Não Circulantes Fornecedores 23.720 10.680 Empréstimos e financiamentos 133.257 117.736 Parcelamentos de encargos sociais 701 1.079 Provisão para riscos processuais 18.299 5.216 Arrendamento mercantil 10.310 133 Outros passivos 141 378 Total dos passivos não circulantes 186.428 135.222 Patrimônio Líquido Patrimônio social 58.312 55.295 Ajuste de avaliação patrimonial 86.069 – Total do patrimônio líquido 144.381 55.295 Total dos Passivos e Patrimônio Líquido 823.939 646.873 Ineditoriais INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE BALANÇO PATRIMONIAL 3_INED_28_001 AGRÍCOLA FERRARI LTDA ATO Nº 4, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O Sr. Vinícius Ferrari, administrador, torna público a nomeação de administrador de armazém geral, regulamento interno, tarifa remuneratória e memorial descritivo/declarações conforme anexo. VINICIUS FERRARI Administrador ANEXO MEMORIAL DESCRITIVO/DECLARAÇÕES Armazém geral. QUALIFICAÇÃO: Filial da sociedade limitada unipessoal AGRÍCOLA FERRARI LTDA, inscrita no CNPJ nº 91.748.483/0006-77, sob NIRE nº 159.02016.02-7, localizada na cidade de Paragominas, estado do Pará, na Rodovia PA 256, S/N, Km 11, Zona Rural, bairro Andradina, CEP 68.630-899. CAPITAL: A matriz possui capital social no valor de R$ 42.879.387,00 (quarenta e dois milhões, oitocentos e setenta e nove mil, trezentos e oitenta e sete reais) e a filial não possui capital destacado. CAPACIDADE: Área de beneficiamento: I: Área total: 800m². PAVILHÃO 01: ARMAZENAGEM: I: Estrutura de alvenaria: Pré-moldados. II: Piso: Concreto usinado e polido com máquina. III: Dimensões horizontais: 60x40 metros, pé direito: 6,00 metros. IV: Telhado: Metálico. V: Área total: 2.400 m² (dois mil e quatrocentos metros quadrados). VI: Capacidade: 6.720 m³ (seis mil, setecentos e vinte metros cúbicos). PAVILHÃO 01: ARMAZENAGEM DE SEMENTE: I. Estrutura de alvenaria: Pré-moldados. II. Piso: Concreto usinado e polido com máquina. III. Dimensões horizontais: 40x40 metros, pé-direito: 6,00 metros. IV: Telhado: Metálico. V: Área total: 1.600 m² (mil e seiscentos metros quadrados). VI: Capacidade 4.480 m³ (quatro mil, quatrocentos e oitenta metros cúbicos). PAVILHÃO 01: ARMAZENAGEM DE INSUMOS: I. Estrutura de alvenaria: Pré-moldados. II: Piso: Concreto usinado e polido com máquina. III: Dimensões horizontais: 20x30 metros, pé-direito: 6,00 metros. IV: Telhado: Metálico. V: Área total: 600 m² (seiscentos metros quadrados). VI: Capacidade: 1.200 m³ (mil e duzentos metros cúbicos). . .Dados técnicos: Silo metálico . .Nº silos .Marca .Modelo .Volume (m³) por silo .Capacidade/Tons por silo .Capacidade/Sacas por silo . .6 .Ema .SA-2837 .3.569,38 .2.837,35 .47.294,24 . .2 .Ema .SE-305 .384,47 .305,66 .5.094,27 COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: O armazém geral se destina à guarda de mercadorias cerealistas e leguminosas nacionais e ou nacionalizadas. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM CONFORME O TIPO DE ARMAZENAMENTO: . .Eq u i p a m e n t o .Características .Capacidade .Quantidade . .Aeradores .Marca: Ema .40 CV .6 . .Elevador de caneca .Marca: Ema .200 t/h .3 . .Elevador de caneca .Marca: GSI .240 t/h .1 . .Elevador de corrente simples .Marca: Zampronio .10 t/h .2 . .Elevador de corrente simples .Marca: Zampronio .20 t/h .1 . .Elevador de corrente simples .Marca: Zampronio .30 t/h .2 . .Elevador de caneca .Marca: Zampronio .10 t/h .1 . .Elevador de caneca .Marca: Zampronio .20 t/h .2 . .Elevador de corrente duplo .Marca: Zampronio .10+20 t/h .1 . .Refrigerador de grãos .Marca: Cool Seed Modelo: PCS60 .6.000 t(para silo menor ou igual a 6.000 t) .1 . .Correias superiores transportadoras de grãos .Marca: Ema .200 t/h .4 . .Correias inferiores transportadoras de grãos .Marca: Ema .200 t/h .5 . .Correias inferiores transportadoras de grãos .Marca: GSI .240 t/h .1 . .Pré-limpeza .Marca: Zampronio Modelo: PLZ-240 .240 t/h .1 . .Pré-limpeza .Marca: Zampronio Modelo: PLZ-100 .100 t/h .1 . .Moega .Marca: JC Silos .100 t .2 . .Mesa de gravidade .Marca: Zampronio Modelo: DZ-200 .12 t/h .2 . .Mesa de gravidade .Marca: Zampronio Modelo: DZ-120 .7,2 t/h .2 . .Depósito tulha metálica dupla (Densimétricas) .Marca: Zampronio Modelo: TH-500/2 .15 t/h .1 . .Depósito tulha metálica dupla (Ensaque) .Marca: Zampronio Modelo: TH-500/2 .15 t/h .1