DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente que será afixado no lugar de costume, publicando-se na forma da lei. Belmiro Braga, 25 de abril de 2025. MARCOS HELENO SALES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO ORIENTE AVISO DE PENALIDADE Aplicação de Penalidade de multa, determinação de abertura de Processo Administrativo para eventual penalidade de impedimento de licitar e contratar com a administração e convocação dos licitantes remanescentes. Processo Licitatório nº 22/2025; Pregão Eletrônico nº 07/2025. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza e material de higiene pessoal, em atendimento às Secretarias Municipal de Belo Oriente/MG. A Prefeitura Municipal, por intermédio do Setor de Licitações, torna público a aplicação de penalidade de multa à empresa: 3S Comercial Ltda, CNPJ Nº 39.596.414/0001-60, isso em virtude da recusa à assinatura da Ata de Registro de Preços e não manutenção da proposta, no valor de R$ 2.233,49 (dois mil, duzentos e trinta e três reais e quarenta e nove centavos), bem como determinada a abertura de procedimento administrativo para fins de aplicação de eventual penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública. Ainda, determinada a convocação dos licitantes remanescentes, tudo isso em conformidade com a decisão administrativa / parecer jurídico disponível no Setor respectivo e Quadro de Avisos, bem como na Lei Federal nº 14.133, de 2021. Belo Oriente-MG, 25 de abril de 2025 TIAYA ALVES DA SILVA MATOS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Aditivo nº 14 ao contrato de prestação de serviços nº LICI-52/2023. Partes: Município de Boa Esperança e CRV - Construtora Rezende e Alvarenga Ltda, CNPJ 07.186.297/0001-70. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses do contrato de execução de obra de demolição e construção da nova Ponte do Jarbas de acordo com o Contrato de Repasse nº 902245/2020, Ministério do Turismo. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo de Concorrência Pública 03/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE BRÁS PIRES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025 Obj: Locação de retroescavadeira com operador que possua experiência, fornecimento de combustível, manutenção preventiva e corretiva inclusas, Data: 14/05/25, às 8hrs. Edital e informações: (32) 9.8504-9104 ou pelo e-mail [email protected] ou pelo site www.braspires.mg.gov.br ou www.gov.br/compras. Brás Pires, 25/04/25. JOSIAS JUNIOR DOS PASSOS DE CASTRO Secretário de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS EXTRATOS DE CONTRATOS Proc. 34/2025 - Conc. 003/2025 - Contratação de empresa para conclusão da obra de construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal Joaquim Alves Cardoso, conforme Programa de fortalecimento das escolas municipais, referente ao convênio nº 126000897/2022/SEE. Contr.: Almeida Engenharia Empreendimentos Ltda. V. Total: R$ 283.763,17 Vigência: 14/04/2026. Proc. 87/19 - Credenc. 01/19 - Contr. de empresa p/ prest. de serv. médicos clínicos em diversas especialidades, sendo consultas, exames e plantões, para atendimento aos usuários do centro de atenção psicossocial - caps I, centro de atenção psicossocial álcool e outras drogas - CAPS AD III, sistema único de saúde - SUS e outros órgãos ou setores que compõe o sistema de saúde do município de Brasília de Minas. Contr.: Angioclínica Sociedade Médica Ltda. /AL Serviços Médicos/ Marcel Botelho Serviços Médicos/Alves & Dias Serviços Médicos Ltda. Vigência: 30/06/2025 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 4º aditivo ao Contrato 36/22 - Proc. 34/22- PP 17/22 - Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de professores do Campus da Unimontes de Montes Claros/MG para o Campus da Unimontes de Brasília de Minas e vice-versa. Contr.: Luciene Andrade dos Santos-ME. Valor: R$ 17.640,0000. 1º aditivo a ata 33/25 - Proc. 01/25- PE 01/25- Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios. Contr.: Supermercado Bias Fortes BM. Valor: R$ 48.323,77. 1º aditivo a ata 44/25 - Proc. 01/25- PE 01/25- Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios. Contr.: Ricardina Aparecida Pinto Rosa. Valor: R$ 9.450,00. 1º aditivo a ata 36/25 - Proc. 01/25- PE 01/25- Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios. Contr.: Base Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. Valor: R$ 12.581,54. 1º aditivo a ata 50/25 - Proc. 28/2024- PE 069/2024 - Registro de Preços para aquisição de próteses e materiais especiais para o HMSS. Contr.: Medtrauma Distrib. de Produtos Med. e Ortopédicos Ltda. Valor: R$ 878.808,04. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025 Pregão Eletrônico nº 024/2025 - Aquisição de dieta parenteral para o HMSS. Sessão: 14/05/2025 às 8h. Edital www.brasiliademinas.mg.gov.br, www.portal decompraspublicas.com.br e e-mail [email protected]. ALICE MARA SOUZA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS INTERESSE DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - CIMVALES Nº 2/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 O Município de Buritis/MG torna público o interesse em aderir ao Pregão Eletrônico nº 003/2025. OBJETO DA ATA: Adesão a Ata de Registro de Preços - CIM V A L ES contratação de terceiros (pessoa jurídica), para o eventual fornecimento de estruturas e recursos diversos para a realização de tradicionais festejos. Vencedores: PROJEMINAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 23.372.472/0001-04. Buritis - MG, 25 de abril de 2025. SÉRGIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025 O MUNICÍPIO DE CAMPO BELO/MG, através da Comissão Permanente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberta Licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica n.º 006/2025/ Nº da Concorrência Eletrônica no compras.gov.br 90006/2025, para contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra com fornecimento de materiais para reforma das Praças Cônego Ulisses, Menotti D'Aurea e Expedicionários neste município, conforme CONTRTAO DE REPASSE Nº.964596/2024/MTUR/CAIXA. Abertura: 19/05/2025, às 13:00 horas. O edital na sua íntegra e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 28/04/2025 no site www.campobelo.mg.gov.br; campobelo.atende.net; www.comprasgovernamentais.gov.br e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Mais informações: Rua João Pinheiro, 102, Centro. Tel.: (0**35) 3831-7900. Campo Belo, 25 de Abril de 2025. LIWBLIANNA PIRES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025 Município de Capinópolis-MG. Aviso do Pregão Eletrônico nº 025/2025, tipo menor preço por item. Objeto: Contratação de empresa do ramo de fornecimento de leite (fórmulas nutricionais elaboradas), conforme exigências da secretaria municipal de saúde. Início da disputa do pregão eletrônico: 15/05/2025 às 13h00min (treze horas). Edital nos sites: www.capinopolis.mg.gov.br e www.licitanet.com.br. Informações pelo telefone: 034- 3263-0320. Capinópolis-MG, 25 de abril de 2025 LUCAS VICTOR DA SILVA E SOUZA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025 Município de Capinópolis-MG. Aviso do Pregão Eletrônico nº 027/2025, tipo menor preço por item. Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de fórmula infantil, visando o cumprimento da sentença judicial conforme as especificações e exigências estabelecidas pela secretaria municipal de saúde. Início da disputa do pregão eletrônico: 14/05/2025 às 13h00min (treze horas). Edital nos sites: www.capinopolis.mg.gov.br e www.licitanet.com.br. Informações pelo telefone: 034-3263-0320. Capinópolis-MG, 25 de abril de 2025 LUCAS VICTOR DA SILVA E SOUZA Pregoeiro AV I S O Pregão Eletrônico nº 007/2025 Resultado de julgamento de recurso administrativo Município de Capinópolis-MG. O Município de Capinópolis, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, tendo em vista o recurso administrativo interposto pela empresa ALIMED DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.298.480/0001-57, no Processo Licitatório nº 032/2025, Pregão Eletrônico nº 007/2025, após análise do recurso e considerando a ausência de contrarrazões, decide: I - Conhecer do recurso, em face do preenchimento dos requisitos legais e de sua tempestividade; II - NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo integralmente a decisão do Pregoeiro que classificou e habilitou a licitante JOÃO PAULO CAMPOS DE OLIVEIRA SOUZA 10275896692. Capinópolis-MG, 3 de abril de 2025 LUCIANO BATISTA BELCHIOR Prefeito AV I S O Pregão Eletrônico nº 012/2025 Resposta de impugnação ao edital Município de Capinópolis-MG. O Município de Capinópolis TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, tendo em vista a impugnação apresentada pela empresa NBB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.820.186/0001-89, referente ao Pregão Eletrônico nº 012/2025, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa do ramo de fornecimento de cartuchos e toners para impressoras, em atendimento as diversas secretarias municipais, após análise da impugnação, decide: I - CONHECER da impugnação, em face do preenchimento dos requisitos legais e de sua tempestividade. II - N EG A R PROVIMENTO à impugnação, mantendo a redação original do edital. Capinópolis-MG, 3 de abril de 2025 LUCIANO BATISTA BELCHIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE EXTRATO DE CONTRATO Chamada Publica nº 01/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG - EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 025/2025 - PROCESSO LICITATORIO Nº 011/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025, modalidade CHAMADA PUBLICA Nº 001/2025. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MACUCO E COMUNIDADES VIZINHAS. Objeto: Aquisição de produtos de gêneros alimentícios da agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais constituídos em cooperativas e associações ou grupo informais de agricultores familiares para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, bem como as demais secretarias municipais. Valor do Contrato: R$ 191.161,71 (cento e noventa e um mil, cento e sessenta e um reais e setenta e um centavos). Vigência: 25/04/2025 a 25/04/2026.