DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025042900043 43 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 1º Nomear, em cumprimento de decisão judicial, a candidata TALITA ULIANA TORRES, habilitada em concurso público para exercer o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, criada pelo Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985, consideradas as alterações promovidas pela Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e pela Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, na Classe "Segunda", Padrão "I", em vaga especificada pelo Código SIAPE nº 0656506. Art. 2º Estabelecer sua lotação na e exercício na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA D ES P AC H O O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor JOSÉ PEDRO BASTOS NEVES, Coordenador- Geral de Finanças Sustentáveis da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 04 a 10 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar dos eventos "Carbon Market Workshop" e a Semana do Clima do Instituto Universitário Europeu (EUI), em Florença, Itália. (Processo SEI nº 12177.000113/2025-39). GUILHERME SANTOS MELLO SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS PORTARIA STN/MF Nº 916, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.001594/2025-85, resolve: Designar VERONICA PAULA GONCALVES DIAS BARBOSA, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2135469, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Contabilidade da União, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER PORTARIA STN/MF Nº 917, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.001594/2025-85, resolve: Dispensar JONATHAN SILVA COSTA, Contador, Matrícula SIAPE nº 3006077, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Contabilidade da União, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER PORTARIA STN/MF Nº 918, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.001594/2025-85, resolve: Designar ANA VALERIA SANTOS PRADO MELLO, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1514296, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Contabilidade da União, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER PORTARIA STN/MF Nº 919, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.001594/2025-85, resolve: Dispensar TEREZINHA DE JESUS DE CASTRO BARBOSA, Técnica Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 6093088, do encargo de Substituta Eventual do Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Contabilidade da União, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA SECCIONAL DE DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 58, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM Nº 24, de 05 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 08 subsequente, e com base nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 subsequente, com nova redação dada pela Lei Nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no DOU de 11 subsequente, no art. 211 da Medida Provisória Nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, e no art. 67-A da Lei 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e ainda considerando as autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI pelas Portarias Nº 3.545, de 18 de julho de 2023, publicada no DOU de 19 subsequente, seção 1, p. 32, e Nº 9.787, de 27 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 30 subsequente, seção 1, p. 794, e a relação dos candidatos aprovados no concurso público homologado pelo Edital CVM Nº 2, de 28 de novembro de 2024, publicado no DOU de 29 subsequente, seção 3, ps. 85 e 86, resolve: I - NOMEAR para os cargos efetivos de Nível Superior, Classe "B", Padrão III, obedecida a ordem de classificação, os candidatos discriminados no ANEXO, visando à ocupação de vagas decorrentes de exoneração II - dar ciência aos nomeados de que deverão tomar posse no prazo máximo de trinta dias a partir da data de publicação desta Portaria, no local para o qual concorreram no certame, e, ainda, de que deverão entrar em exercício no prazo máximo de quinze dias após a data da posse. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO ANEXO CARGO: INSPETOR - PERFIL 2 CIDADE: RIO DE JANEIRO . .C L A S S I F. .NOME .Nº DA VAGA . .6º .DANIEL PERES PENTEADO .0484070 CARGO: ANALISTA - PERFIL 4 CIDADE: RIO DE JANEIRO . .C L A S S I F. .NOME .Nº DA VAGA . .12º .PABLO LOPES DE SOUSA .0483835 . .13º .IGOR FAIÇAL MARIANO DE FREITAS .0483953 CARGO: ANALISTA - PERFIL 4 - NEGROS CIDADE: RIO DE JANEIRO . .C L A S S I F. .NOME .Nº DA VAGA . .33º (geral / 4º (negros) .LUCAS GUERRA SILVA .0483990 CARGO: ANALISTA - PERFIL 5 CIDADE: RIO DE JANEIRO . .C L A S S I F. .NOME .Nº DA VAGA . .7º .RAFAEL SABINI SCHERER .0483993 . .8º .THAÍS DE CASTRO MORAES .0483996 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA SUSEP Nº 8.381, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: DISPENSAR, a pedido, a servidora PALOMA HABIB PEREIRA GOMES, matrícula Siape nº 1818391, da função de Coordenadora da Coordenação de Monitoramento de Riscos - CORIS, da Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial - CGMOP, código FCE 1.10, para a qual foi designada pela Portaria Susep nº 7.510, publicada no DOU em 25 de setembro de 2019, e Apostila Cocab nº 43, publicada no BGP de 31 de outubro de 2022, e Apostila Cocab nº 35, publicada no BGP em 15 de maio de 2024. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS PORTARIA SUSEP Nº 8.382, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da delegação contida no art. 22, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e das atribuições que lhe confere o art. 42, V, do Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Capítulo IV da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 34, de 24 de março de 2021, e demais informações constantes do processo nº 15414.633049/2018-96, resolve: Art. 1º Prorrogar licença para tratar de interesses particulares ao servidor BRUNO DA CUNHA MORAES, Analista Técnico da Susep, matrícula SIAPE nº 1818988, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 25/05/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS R E T I F I C AÇ ÃO No despacho de 10/04/2025, publicado no dia 14/04/2025, Edição 71, Seção 2, Página 39, onde se lê: no período de 26/04/2025 a 03/05/2025, Leia-se: no período de 26/04/2025 a 04/05/2025. BANCO DO BRASIL S.A. R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação de afastamento do País no DOU de 14 de abril de 2025, seção 2, edição nº 71, página 40, de MAURICIO MADUREIRA RUIZ DE TOLEDO, Gerente Executivo UE, onde se lê: "..., no período de 01 a 04 de maio de 2025, inclusive trânsito, ...", leia-se: "..., no período de 01 a 05 de maio de 2025, inclusive trânsito, ...". BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. D ES P AC H O O Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A., no uso de suas atribuições legais, autoriza Ana Teresa Barbosa de Carvalho (Diretora de Administração) e Bibiana Maria de Carvalho Colares Figueiredo (Superintendente de Desenvolvimento Humano) a afastarem-se do país, no período de 9 a 14 de maio de 2025 (trânsito incluído), na forma da Portaria GMF nº 124, de 10 de abril de 2018, e Portaria nº 10, do Ministério da Economia, de 17 de janeiro de 2019, e suas alterações, a fim de participarem do evento "Global CCU Awards 2025", promovido pela Global CCU Awards, nos dias 12 e 13 de maio de 2025, em Paris, na França, "com ônus". PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA D ES P AC H O O Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A., no uso de suas atribuições legais, autoriza José Aldemir Freire (Diretor de Planejamento) a afastar-se do país, no período de 11 a 15 de maio de 2025 (trânsito incluído), na forma da Portaria GMF nº 124, de 10 de abril de 2018, e Portaria nº 10, do Ministério da Economia, de 17 de janeiro de 2019, e suas alterações, a fim de participar da "Assembleia Geral da Alide 2025", nos dias 12 a 14 de maio de 2025, em Santo Domingo, na República Dominicana, "com ônus". PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA