DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025042900070 70 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 A Chefe de Divisão de Pessoal no EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, da DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO e da INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI DELEGADA PELA PORTARIA Nº 13.751, de 27 DE DEZEMBRO DE 2018, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 249 - SEÇÃO 2, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, resolve: Notificar a Senhora MARIA MATEUS NICASIO, CPF.: 182.xxx.xxx-49, por estar em lugar incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para realizar o pagamento do valor devido ao erário, no prazo de 60 dias consecutivos, contado da ciência, observadas as disposições contidas na Orientação Normativa nº 05- 2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013. A solicitação da Guia de Recolhimento da União deve ser enviada ao e-mail [email protected]. ERINÃ ARAÚJO BORGES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste do INSS, na cidade Anápolis - GO, pela Tomadora de Contas constituída pela Portaria SRNCO/INSS nº 30, de 07 de março de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 07/03/2025, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 98, de 27 de novembro de 2024, NOTIFICA: Ana Cláudia dos Santos Accioly Ramos Barbosa - CPF *.814.522- com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar à Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 25 DE ABRIL DE 2025 Processo: 25018.001760/2024-51 Responsável pela Notificação: Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas - SEGEP/SEMS/PB Notificado: NELMA DAS GRACAS BARROS DO NASCIMENTO (Mat. SIAPE n.º 06565832) A interessado/impactada foi notificado via correio, mediante Aviso de Recebimento, no endereço constante dos registros do Serviço de Gestão de Pessoas, mas não houve resposta. Foram feitas outras tentativas de comunicação, como envio de e-mail para o endereço constante nos registros sistêmicos, contato telefônico, por whatsapp, mas também sem êxito. Portanto, será aplicado as disposições do art. 163 da lei 8.112, de 11/12/1990. Notificar para ciência de cumprimento do §2º do art. 24, relativo à trilha de auditoria com indícios de irregularidades na acumulação de benefícios previdenciários. O inteiro teor do processo está à disposição para o interessado/impactado para consulta através do SEGEP/SEMS/PB. Contato: Serviço de Gestão de Pessoas - SEGEP/SEMS/PB (83) 3612-3400/28. E- mail: [email protected]/[email protected]/[email protected]/. Endereço: R. Barão Abiaí, 73, Centro, Cep: 58013-080, João Pessoa-PB REJANE KELLY BONFIM ELIAS Tomada de Contas Especial nº. 35014.106604/2025-51, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. FERNANDA DE SOUSA MENDES Tomadora de Contas