DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025042900084 84 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHO Nº 51/2025/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Processo nº 08018.032017/2023-43 Interessado(a) Larissa Pinheiro Nobre No uso da competência delegada pela Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, não conheço do recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não cumpriu as exigências no prazo fixado, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. CLARRISA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO Coordenadora-Geral COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 4.855, DE 22 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante YOSHITO HATTORI, W467136-R, de nacionalidade japonesa, nascido em 27 de setembro de 1952, filho de Tane Hattori e de Jugoro Hattari, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. O imigrante poderá interpor recurso contra a decisão que decretou a perda da autorização de residência, no prazo legal de dez dias, contado da data da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o art. 139 do Decreto nº 9.199, de 2017. Processo n° 08240.002674/2024-11. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.856, DE 22 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante Antonio Bernardes, nacional de Portugal, nascido em 11 de maio de 1947, filho de João Bernardes e de Maria Saudade de Jesus, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. O imigrante poderá interpor recurso contra a decisão que decretou a perda da autorização de residência, no prazo legal de dez dias, contado da data da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o art. 139 do Decreto nº 9.199, de 2017. Processo n° 08270.001048/2024-42. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA, Nº 4.878, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABASS KA - F125020-F, natural do Senegal, nascido em 31 de dezembro de 1979, filho de Idrissa Ka e de Awa Sow, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0497932/2024); AHMAD AWALE - F299447-L, natural do Líbano, nascido em 9 de março de 1986, filho de Abdallah Awale e de Samar Slim, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0346630/2023); ALY BABACAR KEBE - G340615-C, natural do Senegal, nascido em 29 de setembro de 1983, filho de Mbaye Kebe e de Ndeye Anna Fall, residente no Estado de Goiás (Processo 235881.0563226/2024); ANTHONY AZIZI - F413396-2, natural do Líbano, nascido em 10 de janeiro de 1994, filho de Antoine Azizi e de Sizan Bou Karam, residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0491785/2024); ELENA RYMAROVICH - F900841-U, natural de Rússia, nascida em 3 de fevereiro de 1989, filha de Nikolay Konoplin e de Evgeniya Konoplina, residente no estado de Pernambuco (Processo 235881.0540929/2024); FATHEYA AL HARIRI - F919205-7, natural da Síria, nascida em 1 de março de 1991, filha de Mohammad Al Hariri e de Mayada Al Hariri, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0561030/2024); HENDRICK ROCHA - V372092-I, natural da Bolívia, nascido em 20 de setembro de 1981, filho de Mario Zarate Martinez e de Alejandrina Rocha Valda, residente no estado do Pará (Processo nº 235881.0466114/2024); LYNARDO MARIE LOIC GUIGONOU S NOUDOFININ N GANCIAT - F317473-Y, natural de Benin, nascido em 3 de novembro de 2000, filho de Pascal Noudofinin Nganciat e de Evelyne Yansounou, residente no estado da Bahia (Processo 235881.0540393/2024); MABILAMA MVULU - F587900-M, natural da Angola, nascido em 13 de outubro de 1981, filho de Manuel Mvulu e de Kinika Madalena, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0454566/2023); MARIANNYS CRISTINA TOLEDO LIMA - F383190-O, natural de Venezuela, nascida em 22 de julho de 1994, filha de José Marcelino Toledo e de Yusmilys Josefina Astudillo Moronta, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0317533/2022); MARILYN MURAYARI CALAMPA DE MACEDO - F499576-X, natural do Peru, nascida em 23 de agosto de 1984, filha de Pedro Jaime Murayari Garcia e de Orfelinda Calampa Tuanama, residente no estado de Rondônia (Processo 235881.0561055/2024); MOHAMED MBAYE - G449328-0, natural do Senegal, nascido em 13 de janeiro de 1990, filho de Bathie Mbaye e de Nogaye Mbengue, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0457706/2023); PETERSON DOMINIQUE - G179835-N, natural do Haiti, nascido em 15 de janeiro de 1993, filho de Vadeline Dominique, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0471764/2024); RUI MAGIA DANGE- Y274804-J, nascido em 25 de abril de 1985, filho de Manuel Domingos Dange e de Luiza João Magia, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0089656/2021); RUI MANUEL SIMAO - V161215-G, natural da Angola, nascido em 28 de janeiro de 1974, filho de Manuel Simao e de Maria Helena dos Santos, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0540306/2024); SHAHLEEN KOUSAIBATI - G412869-J, natural da Síria, nascida em 11 de janeiro de 1987, filha de Mhd Rida Kousaibati e de Fatima Alarnas, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0540700/2024); SHAIBU ABDULAI - G237662-I, natural de Gana, nascido em 3 de outubro de 1984, filho de Abdulai Saeed e de Hajara Ali, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0425285/2023); SHERIF BEKO PANDA - G415749-E, natural do Congo, nascido em 5 de fevereiro de 1984, Martin Kitumba Gagedi e de Emilie Dibamba, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0514987/2024); SOFIA ISABEL VIZCARRA CASTILLO - V547910-Q, natural do Peru, nascida em 30 de março de 1989, filha de Jesus Antonio Vizcarra Coloma e de Gloria Isabel Castillo Mendoza, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0561037/2024); VILMA SERAT - V772254-R, natural do Haiti, nascido em 15 de fevereiro de 1965, filho de Caramene Serat, residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0499052/2024) e WILLIAM ALBANO COLOMBO - F438279-6, natural da Angola, nascido em 11 de janeiro de 1993, filho de william Baptista Colombo e de Suzet Albano Januario, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0540228/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA, Nº 4.879, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: MOHAMAD ABDALLAH MAZLOUM - Y271723-Y, natural do Libano, nascido(a) em 15 de março de 1968, filho(a) de Abdallah Mazloum e de Faouzie Mazloum, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0217951/2022) e ZENOVIA GONZALES ARCE - Y234834-Y, natural de Peru, nascida em 20 de fevereiro de 1958, filha de Anelino Gonzales Arce e Toribia Arce Zea, residente no estado do Espírito Santo (Processo 235881.0563149/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA, Nº 4.880, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ARIBA HUSSAIN - F639914-O, natural de Bangladesh, nascida em 7 de dezembro de 2012, filha de Mohammed Anwar Hussain e de Rumi Begum, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0458031/2023); CHARMA PIERRE - G403185-D, natural do Haiti, nascida em 17 de novembro de 2012, filha de Saul Pierre e de Lucienne Guillaume, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0540324/2024); CRISTOFER ALBERTO URDANETA VELOZ - F491261-0, natural da Venezuela, nascido em 11 de julho de 2014, filho de Ramón Alberto Urdaneta García e de Sugeidy Del Carmen Veloz Trujillo, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0563262/2024); ESIL ADNAN ASLAN - B027759-Q, natural da Turquia, nascida em 14 de agosto de 2015, filha de Adnan Aslan e de Emine Aslan, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0551647/2024); MANUEL TOKO PEDRO -F746450-5, natural da Angola, nascido em 29 de julho de 2019, filho de Manuel Manzambi Kembe e de Merveille Matondo Wusadidi, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0540397/2024) e NUSAIBA HUSSEN - F622721-2, natural de Bangladesh, nascida em 19 de setembro de 2020, filha de Mohammed Anwar Hussain e de Rumi Begum Mohammed Anwar Hussain, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0458046/2023). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA, Nº 4.881, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: NEBRAS ALHAFI, natural da Síria, nascido em 26 de agosto de 2006, filho de Jehad Mhd Zaki Alhafi e de Hanan Houri, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0563164/2024). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA, Nº 4.882, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 68 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: AKUVI QUAMBA BYLL, natural de Togo, nascida em 18 de fevereiro de 1976, filha de Quam Byll e de Eklu Tomekpe Adjo Gbadagba (Processo nº 08018.029870/2025- 40); CLAUDIO CUCCAGNA, natural da Itália, nascido em 3 de novembro de 1967, filho de Antonia Zinfollino e de Alberto Cuccagna (Processo nº 08018.030613/2025- 51); CRIS RUSSENA FERNANDA SAAVEDRA PEÑARANDA, natural da Bolívia, nascida em 11 de junho de 1987, filha de Nelson Edy Saavedra Orosco e de Martha Jenny Peñaranda Gambarte (Processo nº 08018.032494/2025-71); ISINADIA ANDERZA ZAGE PIPA GARCIA, natural da Angola, nascida em 22 de dezembro de 1985, filha de Baltazar Marcos Manuel Pipa e de Domingas Margarida Buila (Processo nº 08018.030553/2025-76); LAMIA LAMRAOUI, natural da Argélia, nascida em 2 de janeiro de 1975, filha de Lyés Lamraoui e de Rabéha Zahed (Processo nº 08018.029789/2025-60); MEYIWA ASSIH, natural de Togo, nascida em 29 de outubro de 1973, filha de Tchaou Assih e de Ablavi Chakpla (Processo nº 08018.029845/2025-66); NAOUAL SEKKAI HAMDAD, natural da Argélia, nascida em 10 de fevereiro de 1976, filha de Mohammed Bem Brahim Sekkai e de Zohra Bent Said Sekkai (Processo nº 08018.029802/2025-81); NOUR-EDDINE KHELIF, natural da Argélia, nascido em 14 de agosto de 1980, filho de Ali Khelif e de Houria Azouz (Processo nº 08018.029781/2025-01) e SHIRLEY RODRÍGUEZ PARRA, natural da Colômbia, nascida em 23 de julho de 1988, filha de Daniel Rodríguez Serrano e de Alix Parra de Rodríguez (Processo n° 08018.029026/2025-19). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX