DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025042900085 85 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHOS DE 28 DE ABRIL DE 2025 Código: 683.914 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0579088/2025. Interessado: Gustavo Alberto Segre. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 672.807 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024 Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 663.053 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0563316/2024. Interessado: HUGO ALEIXO RODRIGUES ROCHA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º, 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 51 e dos itens 4, 5, 6, do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 663.035 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0563296/2024. Interessado: ROBERTO VAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a legalização da certidão de antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 662.933 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0563232/2024. Interessado: LARRY ADOLFO BARRETO RANGEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 4, 5, 6, 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 662.872 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0563191/2024. Interessado: FRANCISCO MANUEL PEREIRA FIALHO DA SILVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 4, 5, 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 662.856 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0563180/2024. Interessado: ROSA LUZ ABUHADBA MOSCOSO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal, bem como foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 662.837 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0563163/2024. Interessado: LILIANA JOSE GONZALEZ RIVAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV, V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Item 4, 5, 6, 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 660.734 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0561527/2024. Interessado: NICOLSON NELSON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 660.611 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0561441/2024. Interessado: EVELYNE MERVIL GUSTAVE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221, 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 660.595 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0561433/2024. Interessado: MANUEL LUCIO VIEIRA RAMOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, do Decreto 9.199/2017, e item 2 e 3 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 660.551 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0561396/2024. Interessado: VAVITO ANDRE DA COSTA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 660.525 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0561370/2024. Interessado: MONICA PATRICIA DELGADO MORALES DE LOAIZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 660.077 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0561042/2024. Interessada: GINA NORVEA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 659.935 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0560922/2024 Interessado: ALAKBAR SALAMI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 659.899 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0560893/2024. Interessado: REINALDO ISRRAEL LOPEZ CAGUANA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou o documento de viagem completo, o comprovante de situação cadastral do CPF, o comprovante de residência, o comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, a certidão de antecedente criminal Federal, a certidão de antecedente criminal do seu país de origem, bem como não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 659.891 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0560888/2024. Interessado: DAYANA JOSEFINA RIVAS MILLAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou o documento de viagem completo, o comprovante de situação cadastral do CPF, o comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, a certidão de antecedente criminal Federal, a certidão de antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 659.851 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0560851/2024. Interessado: CARIDAD GONZALEZ NODARSE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 659.841 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0560841/2024. Interessado: CARLOS JULIO AGUIRRE LEON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui Naturalização Provisória a ser convertida em Definitiva e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 631.721 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0540917/2024 Interessado: MAHER MAHMOUD SALMAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos I constantes do Anexo XXX da Portaria 623/2020. Código: 631.491 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0540747/2024. Interessado: KEN UKPABI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017 e Anexo II, item 9 da Portaria nº 623/2020. Código: 631.306 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0540623/2024. Interessado: YASAR MOUHAMAD.