DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 1.232, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.010247/2025-96, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de medida cautelar protocolado pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias - Abeeólica, cadastrada sob o CNPJ 08.087.674/0001-87 e Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - Absolar, cadastrada sob o CNPJ 19.538.290/0001-50 com vistas a suspender os processos punitivos instaurados pela ANEEL em decorrência da perturbação ocorrida no Sistema Interligado Nacional - SIN em 15/8/2023. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Autorizativa nº 16.067, de 8 de abril de 2025, constante no Processo n° 48500.903537/2025-83, publicada no DOU nº 70, de 11 de abril de 2025, seção 1, página 98; onde se lê: "localizada nos municípios de Braúnas, Dores de Guanhães e Ferros, todos no estado de Minas Gerais" leia-se "localizada no município de Juiz de Fora no estado de Minas Gerais". A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.264, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.903077/2018-64. Interessado: Belmonte Solar Holding S.A ., CNPJ nº 41.955.457/0001-37, Organização Verdemar Ltda., CNPJ nº 65.124.307/0014- 64 , Farid Varejo Ltda., CNPJ nº 28.481.219/0001-79, e Cipalam Industria e Comercio de Laminados Ltda., CNPJ nº 06.943.259/0001-52. Decisão: (i) alterar os percentuais de participação das empresas integrantes do Consórcio Belmonte 2-3, cadastrada sob o CEG nº UFV.RS.PE.040737-2.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 1.287, DE 25 DE ABRIL DE 2025 Processos: Listados no Anexo. Interessados: Listados no Anexo. Decisão: (i) Transferir a titularidade das autorizações das UFV Pedro Leopoldo 1 e 2; e (ii) Alterar o regime de exploração das referidas usinas, de PIE para APE. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 1.290, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 Processos: Listados no Anexo. Interessados: Indicados no Anexo. Decisão: alterar as características técnicas das UFV Pedro Leopoldo 1 a 2. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.267, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.903098/2024-28. Interessada: Alicerce Administradora de Bens Ltda., CNPJ nº 40.384.792/0001-60. Decisão: conferir o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Taquari-Antas, no trecho entre o remanso do reservatório da PCH Pezzi e o canal de fuga da PCH Quebrada Funda, no estado do Rio Grande do Sul, cadastrado sob o CINV: INV.86.0081.01-0. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto DESPACHO Nº 1.268, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.011035/2025-26. Interessada: Construvend Serviços da Construção Civil Ltda., CNPJ nº 26.953.394/0001-96. Decisão: conferir o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Vacas Gordas, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH Campo Belo, no estado de Santa Catarina, CINV INV.70.0067.01-3. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 31/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 860.301/2017 - ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. - NOVA ROMA/GO - Guia n° 151/2025 - Substância(s): Minério de Elementos de Terras Raras - Volume(s): 2.000 toneladas/ano 861.270/2015 - ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. - NOVA ROMA/GO - Guia n° 152/2025 - Substância(s): Minério de Elementos de Terras Raras - Volume(s): 2.000 toneladas/ano. Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2325) 850.223/2017-EMFX MINERACAO LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°1/2022 - Ampliada para 60.000 toneladas/ano de Minério de Manganês Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2329) 831.879/2018-SANDRO ANDRADE FERREIRA ME-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°267/2021 - Ampliada para 42.500 toneladas/ano de Minério de silício (quartzo) para uso industrial. Fase de Requerimento de Lavra Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333) 832.776/2006-MAANAIM MINERACAO LTDA.-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°48/2022 - Ampliada para 675.000 toneladas/ano de Minério de Ferro MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 52/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.320/2021-CARLOSACOMANGMAILCOM-OF. N°49267/2024/DIFIS-BA/ANM 871.514/2021-CLAUDINO WESSELING-OF. N°13055/2025/DIFIS-BA/ANM 870.077/2018-LESSA & MACEDO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N ° 1 5 3 8 9 / 2 0 2 5 / D I F I S - BA / A N M Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 871.156/2022-BONIFACIO MOREIRA DE SENA 870.731/2021-PLASATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 870.724/2021-PLASATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Aprova o relatório de Pesquisa(317) 871.091/2022-LARGO VANADIO DE MARACAS S.A-Minério de Vanádio e Minério de Titânio-Maracás/BA Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 871.518/2008-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA-OF. N°15584/2025/DIFIS- BA / A N M Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.641/2011-MINERALIUM - ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA 870.642/2011-MINERALIUM - ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA 874.346/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA 874.788/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA 874.838/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA 871.133/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.141/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 872.490/2016-MINERADORA UBAX LTDA 870.628/2016-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 871.620/2019-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA 870.631/2016-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 870.339/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA 871.881/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A 871.266/2020-CRYSTAL GEMS MARMORES E GRANITOS LTDA 870.623/2016-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 870.028/2017-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.502/2016-MINERACAO CARAIBA S/A 871.138/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.047/2019-PEDRA DO SOL BRASIL MINERADORA LTDA. 871.046/2019-PEDRA DO SOL BRASIL MINERADORA LTDA. 870.624/2021-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. 871.683/2021-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. 871.129/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.497/2016-MINERACAO CARAIBA S/A 872.704/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.131/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.130/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 872.533/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 870.261/2020-DIONE ALVES DOS SANTOS 870.023/2017-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 872.069/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.101/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 870.026/2017-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.048/2019-PEDRA DO SOL BRASIL MINERADORA LTDA. 871.049/2019-PEDRA DO SOL BRASIL MINERADORA LTDA. Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 871.002/2021-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA-ALVARÁ N°1.161/2022 871.271/2021-MONTES VERDES PARTICIPACOES TOCANTINS LTDA-ALVARÁ N°8.923/2011 871.541/2021-CLAUDINO WESSELING-ALVARÁ N°8.942/2021 871.623/2021-AMAZONAS PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N°9.460/2021 870.772/2021-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°8.527/2021 870.779/2021-JEQUIE MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°8.529/2021 870.774/2021-JEQUIE MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°8.528/2021 870.861/2021-VALE DO PARAMIRIM PARTICIPAÇÕES S.A-ALVARÁ N°8.542/2021 870.833/2021-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°9.445/2021 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 870.669/2003-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°37944/2024 e 37946/2024 870.972/2024-FOSNOR - FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S/A-OF. N ° 1 4 9 7 4 / 2 0 2 5 / D I F I S - BA / A N M 870.973/2024-FOSNOR - FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S/A-OF. N ° 1 4 9 6 8 / 2 0 2 5 / D I F I S - BA / A N M 870.974/2024-FOSNOR - FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S/A-OF. N ° 1 4 9 7 3 / 2 0 2 5 / D I F I S - BA / A N M Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 870.669/2003-CORCOVADO GRANITOS LTDA-Conglomerado Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 870.307/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-OF. N ° 1 5 3 8 1 / 2 0 2 5 / D I F I S - BA / A N M 870.313/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-OF. N ° 1 5 3 9 6 / 2 0 2 5 / D I F I S - BA / A N M 870.338/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-OF. N ° 1 5 4 0 3 / 2 0 2 5 / D I F I S - BA / A N M ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto