DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Atualmente, está avaliando os possíveis efeitos desse pronunciamento em suas demonstrações financeiras e aguardará a orientação do CPC para sua implementação. 3.14 INSTRUMENTOS FINANCEIROS A) RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO INICIAL Os instrumentos financeiros são reconhecidos pelo seu valor justo acrescido dos custos diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão, exceto no caso de ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado do exercício. O principal ativo financeiro reconhecido pela empresa é: Caixa ("Conta única"). O principal passivo financeiro reconhecido pela empresa é: Fornecedores. Sendo ambos classificados na categoria de custo amortizado conforme descrito na Nota 26. B) MENSURAÇÃO SUBSEQUENTE A mensuração subsequente dos instrumentos financeiros ocorre a cada data do balanço de acordo com a sua classificação, sendo os ativos e passivos financeiros da empresa classificados na seguinte categoria: I. Ativos e passivos financeiros a custo amortizado O ativo financeiro deve ser mensurado ao custo amortizado se ambas as seguintes condições forem atendidas: a) O ativo financeiro ou passivo financeiro for mantido dentro de modelo de negócios cujo objetivo seja manter instrumentos financeiros com o fim de receber fluxos de caixa contratuais; e b) Os termos contratuais do ativo financeiro ou passivo financeiro derem origem, em datas especificadas, a fluxos de caixa que constituam, exclusivamente, pagamentos de principal e juros sobre o valor do principal em aberto. Passivos financeiros são subsequentemente mensurados pelo custo amortizado utilizando o método de juros efetivos. 4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Os recursos estão identificados por fontes e vinculações oriundas do Tesouro Nacional (a) e por fontes de origem próprias (b), destinam-se principalmente ao pagamento de fornecedores, pessoal próprio e pessoal cedido de outras empresas estatais e de órgãos públicos, encargos sociais e previdência privada, vencíveis no início do mês seguinte, em consonância com as Programações Financeiras enviadas ao MME. Descrição 31/12/2024. 31/12/2023 A - Recursos do Tesouro Nacional (Conta limite de saque) 5.552 5.012 B - Recursos Próprios 38.916 28.526 Total 44.468 33.538 5. TRIBUTOS A RECUPERAR Os créditos tributários a recuperar ou a compensar originaram-se de: Descrição 31/12/2024 31/12/2023 COFINS a Recuperar 2 2 IRPJ Estimativa 2024 569 - CSLL Estimativa 2024 193 - IRPJ Estimativa 2023 794 842 CSLL Estimativa 2023 370 335 IRPJ Estimativa 2022 143 751 CSLL Estimativa 2022 - 300 IRPJ Estimativa 2021 210 337 CSLL Estimativa 2021 - 129 IRRF a compensar 998 912 IRRF a restituir 4 4 COSIRF a restituir 2 2 IR a compensar - pagamento a maior 25 23 Contribuição social a compensar - pagamento a maior 164 152 ISS a restituir 5 5 Totais 3.479 3.794 Curto Prazo: Descrição 31/12/2024 31/12/2023 IRPJ Estimativa 1.363 1.930 CSLL Estimativa 563 764 Outros - 920 Totais 1.926 3.614 Longo Prazo: Descrição 31/12/2024 31/12/2023 Contribuição social a compensar- pagamento a maior 164 152 IRRF a compensar 998 - IRPJ Estimativa 353 - Outros 38 28 Totais 1.553 180 6. ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS O saldo da conta adiantamento a empregado refere-se a adiantamento de férias. 31/12/2024 31/12/2023 Adiantamento a Empregados 773 750 Total 773 750 7. DESPESAS ANTECIPADAS Refere-se às assinaturas, anuidades e contratos de manutenção de softwares. Os valores serão amortizados ao longo do exercício, de acordo com o princípio de competência. Descrição 31/12/2024 31/12/2023 Prêmio de seguros 183 185 Assinaturas e anuidades 1.073 528 Provedores de informação 204 151 Manutenção de software¹ 3.302 1.314 Totais 4.762 2.178 ¹ Contempla o pagamento ao fornecedor IHS Informações e Insights Ltda. no valor de R$ 1.999 em dezembro referente a manutenção anual dos softwares. 8. DEPÓSITOS JUDICIAIS Descrição 31/12/2024 31/12/2023 Tributários (i) 4.307 4.113 Trabalhistas (ii) 2.274 1.319 Cíveis (iii) 177 168 Total 6.758 5.600 (i) Depósitos Judiciais - Tributários Em 14 de junho de 2010, após autorização da Diretoria Executiva da Empresa, realizou-se o depósito judicial, no valor de R$ 1.888 com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário discutido nos autos da ação anulatória de seguridade social nº. 0018936-44.2010.4.01.3400 em curso perante a 13ª Vara Federal de Brasília - DF. Tal depósito possibilitou a emissão da Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e de Terceiros em nome da EPE, em 25 de junho de 2010. A partir de 2016, os valores passaram a ser atualizados pelo Índice de Correção IPCA-e. (ii) Depósitos Judiciais - Trabalhistas Pagamentos de depósitos recursais e encargos processuais. Até outubro/2017 os valores foram atualizados pelo índice do FGTS - TR + 3% ao ano - e a partir desta data pelo índice da Poupança. Em setembro de 2024 foi efetuado depósito judicial no montante de R$ 911 mil para garantia do juízo referente a execução do processo 0100431-72.2021.5.01.0060. Após a garantia do juízo, será apresentado os embargos à execução para discutir o mérito dos cálculos que foram homologados. (iii) Depósitos Judiciais - Cíveis Refere-se ao pagamento de Depósito Judicial do Processo n. 0043616-49.2017.4.01.3400, referente à multa de rescisão contratual do imóvel de Brasília/DF. Valor atualizado pelo Índice de Correção IPCA-e. Descrição 31/12/2023 At u a l i z a ç õ e s Adições Baixas 31/12/2024 Trabalhistas 1.319 112 911 (68) 2.274 Tributárias 4.113 194 - - 4.307 Cíveis 168 9 - - 177 Total 5.600 315 911 (68) 6.758 9.IMOBILIZADO