DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025042900163 163 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .SP .353325 .N OV A I S .CAPITAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .SP .354830 .SANTO EXPEDIDO .CAPITAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .SP .354920 .SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES .CAPITAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .SP .355560 .U C H OA .CAPITAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .TO .170290 .AXIXÁ DO TOCANTINS .CAPITAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .Total .- .30 Municípios .- .- ANEXO XVII CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR ESTADO E MUNICÍPIO . .UF .IBGE .MUNICIPIO .TIPO CEO .G ES T ÃO .PEDIDO . .AM .130353 .PRESIDENTE FIGUEIREDO .1 .MUNICIPAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .BA .291915 .L A P ÃO .1 .MUNICIPAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .MG .316450 .SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO .1 .MUNICIPAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .PA .150140 .BELÉM .1 .MUNICIPAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .PE .260540 .FEIRA NOVA .1 .MUNICIPAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .PE .260880 .LA JEDO .1 .MUNICIPAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .PR .411180 .JAC A R EZ I N H O .1 .MUNICIPAL .I M P L A N T AÇ ÃO . .Total .- .7 Municípios .7 .- .- ANEXO XVIII CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO CREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .C N ES .TIPO CEO .G ES T ÃO .PEDIDO .H A B I L I T AÇ ÃO . .AL .270235 .C R A Í BA S .6265189 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0403 . .BA .290850 .CONCEIÇÃO DO JACUÍPE .4557514 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0403 . .BA .293305 .VÁRZEA DA ROÇA .4909976 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0403 . .CE .230220 .BEBERIBE .4970144 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0403 . .ES .320060 .A R AC R U Z .0156957 .2 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0404 . .MS .500270 .CAMPO GRANDE .0024376 .2 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0404 . .PB .250880 .M A LT A .4344332 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0403 . .PB .251396 .SÃO DOMINGOS .4301536 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0403 . .PE .261100 .PETROLÂNDIA .4238370 .2 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0404 . .PI .220810 .PIMENTEIRAS .4114558 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0403 . .RO .110028 .ROLIM DE MOURA .3785343 .2 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0404 . .RS .530010 .PORTO ALEGRE .4307240 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0403 . .Total .- .12 Municípios .12 .- .- .- .- ANEXO XIX ALTERAÇÃO DE TIPOLOGIA DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR MUNICÍPIO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .C N ES .TIPO CEO .G ES T ÃO .PEDIDO . .ES .320120 .CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM .4572963 .3 .MUNICIPAL .DESABILITA CNES 3239284 e HABILITA CNES 4572963 . .Total .- .1 Municípios .1 .- .- .- ANEXO XX ADESÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS À REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POR ESTADO E MUNICÍPIO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .C N ES .TIPO CEO .G ES T ÃO .PEDIDO .INCENTIVO CEO- REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA . .PE .260510 .CUSTÓDIA .4434196 .1 .MUNICIPAL .ADESÃO RCPD .8231 . .SC .421660 .SÃO JOSÉ .9393854 .1 .MUNICIPAL .ADESÃO RCPD .8231 . .Total .- .2 Municípios .2 .- .- .- .- ANEXO XXI MUNICÍPIOS CREDENCIADOS A RECEBEREM INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD . .UF .IBGE .MUNICIPIO .G ES T ÃO .L R P D _ FA I X A . .BA .290710 .CARINHANHA .MUNICIPAL .20 A 50 . .BA .291077 .FEIRA DA MATA .MUNICIPAL .20 A 50 . .BA .292160 .MORPARA .MUNICIPAL .20 A 50 . .BA .292285 .NOVA REDENÇÃO .MUNICIPAL .20 A 50 . .BA .292990 .S EA B R A .MUNICIPAL .20 A 50 . .BA .293310 .VARZEA DO POÇO .MUNICIPAL .20 A 50 . .CE .230060 .A LT A N E I R A .MUNICIPAL .20 A 50 . .CE .230180 .BA I X I O .MUNICIPAL .20 A 50 . .CE .230510 .GUARAMIRANGA .MUNICIPAL .20 A 50 . .CE .231130 .Q U I X A DÁ .MUNICIPAL .20 A 50 . .CE .231230 .SÃO BENEDITO .MUNICIPAL .20 A 50 . .CE .231260 .SÃO LUÍS DO CURU .MUNICIPAL .20 A 50 . .GO .520640 .CRIXAS .MUNICIPAL .20 A 50 . .GO .521490 .NOVA ROMA .MUNICIPAL .20 A 50 . .GO .521720 .PIRANHAS .MUNICIPAL .20 A 50 . .MA .210215 .BREJO DE AREIA .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .310070 .ÁGUA COMPRIDA .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .310120 .AIURUOCA .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .310320 .A R AÇ A Í .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .310720 .BOCAINA DE MINAS .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .311960 .CORONEL PACHECO .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .312070 .CRUZEIRO DA FORTALEZA .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .315030 .PIEDADE DO RIO GRANDE .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .315900 .SANTANA DO RIACHO .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .316560 .SENADOR CORTES .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .316740 .S I LV I A N Ó P O L I S .MUNICIPAL .20 A 50 . .MT .510260 .CAMPINÁPOLIS .MUNICIPAL .20 A 50 . .MT .510452 .IPIRANGA DO NORTE .MUNICIPAL .20 A 50 . .MT .510775 .SALTO DO CÉU .MUNICIPAL .20 A 50 . .MT .510774 .SANTA CRUZ DO XINGU .MUNICIPAL .20 A 50 . .PA .150285 .CURUÁ .MUNICIPAL .20 A 50 . .PA .150370 .ITUPIRANGA .MUNICIPAL .20 A 50 . .PA .150490 .MUANÁ .MUNICIPAL .20 A 50 . .PA .150640 .SANTA CRUZ DO ARARI .MUNICIPAL .20 A 50 . .PB .250050 .A L AG O I N H A .MUNICIPAL .20 a 50 . .PI .221095 .TAMBORIL DO PIAUI .MUNICIPAL .20 A 50 . .PI .221063 .SEBASTIÃO LEAL .MUNICIPAL .20 A 50 . .PR .412070 .C A M BA R Á .MUNICIPAL .20 A 50 . .RN .240110 .AREIA BRANCA .MUNICIPAL .20 A 50 . .RN .240690 .LU C R EC I A .MUNICIPAL .20 A 50 . .RN .241142 .SANTANA DO SERIDO .MUNICIPAL .20 A 50 . .RS .430360 .CAMBARÁ DO SUL .MUNICIPAL .20 A 50 . .RS .430367 .CAMPESTRE DA SERRA .MUNICIPAL .20 A 50 . .RS .431242 .M O R M AÇO .MUNICIPAL .20 A 50 . .SC .420140 .ARARANGUÁ .MUNICIPAL .20 A 50 . .SP .353000 .MIRA ESTRELA .MUNICIPAL .20 A 50 . .SP .353240 .NAZARÉ PAULISTA .MUNICIPAL .20 A 50 . .TO .171110 .ITAPORÃ DO TOCANTINS .MUNICIPAL .20 A 50 . .TO .171320 .MIRACEMA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .20 A 50 . .Total .- .49 Municípios .- .49 ANEXO XXII MUDANÇA DE FAIXA DE PRODUÇÃO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .G ES T ÃO .L R P D _ FA I X A . .AL .270860 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS .MUNICIPAL .51 a 80