DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025042900164 164 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .MG .310445 .ARICANDUVA .MUNICIPAL .20 A 50 . .MG .313940 .M A N H U AC U .MUNICIPAL .81 a 120 . .MG .315700 .SALINAS .MUNICIPAL .51 A 80 . .MG .316470 .SAO SEBASTIAO DO PARAISO .MUNICIPAL .51 a 80 . .PA .150613 .R E D E N Ç ÃO .MUNICIPAL .51 A 80 . .PB .251270 .REMIGIO .MUNICIPAL .51 a 80 . .PI .220220 .CAMPO MAIOR .MUNICIPAL .51 a 80 . .PI .220840 .PIRIPIRI .MUNICIPAL .51 A 80 . .SP .350630 .BERNARDINO DE CAMPOS .MUNICIPAL .51 A 80 . .SP .353460 .OSVALDO CRUZ .MUNICIPAL .81 a 120 . .SP .355010 .SÃO MANUEL .MUNICIPAL .51 A 80 . .Total .- .12 Municípios .12 .- ANEXO XXIII MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL COM ADESÃO HOMOLOGADA PARA O RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO ADICIONAL REFERENTE A EQUIPES DE SAÚDE INTEGRADAS A PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA UNIPROFISSIONAL OU MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE . . . . .NOVAS VAGAS COM ADESÃO AO PROGRAMA . . .UF .IBGE .Município .QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS RESIDENTES DE MEDICINA .QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS RESIDENTES DE E N F E R M AG E M .QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS RESIDENTES DE O D O N T O LO G I A .T OT A L . .AC .120040 .Rio Branco .0 .0 .1 .1 . .AL .270470 .Marechal Deodoro .2 .0 .0 .2 . .AL .270890 .Satuba .1 .0 .0 .1 . .AL .270930 .União dos Palmares .1 .0 .0 .1 . .AP .160040 .Mazagão .0 .1 .0 .1 . .BA .291630 .Itapebi .0 .1 .0 .1 . .BA .291990 .Macururé .0 .4 .0 .4 . .BA .292860 .Santo Amaro .0 .1 .0 .1 . .CE .230440 .Fo r t a l e z a .5 .0 .0 .5 . .CE .230540 .Icó .2 .0 .0 .2 . .CE .230760 .Limoeiro do Norte .0 .2 .2 .4 . .CE .231340 .Tianguá .0 .1 .0 .1 . .ES .320400 .Pancas .0 .1 .0 .1 . .GO .520110 .Anápolis .1 .0 .0 .1 . .GO .521280 .Mara Rosa .0 .1 .0 .1 . .GO .521880 .Rio Verde .3 .0 .0 .3 . .MA .211290 .Vitória do Mearim .0 .1 .0 .1 . .MG .310620 .Belo Horizonte .31 .2 .4 .37 . .MG .312470 .Estrela do Indaiá .1 .0 .0 .1 . .MG .312705 .Fronteira dos Vales .0 .1 .1 .2 . .MG .313100 .Inhaúma .0 .1 .0 .1 . .MG .313630 .João Pinheiro .2 .0 .0 .2 . .MG .314150 .Mendes Pimentel .0 .3 .0 .3 . .MG .314450 .Nazareno .0 .3 .1 .4 . .MG .314800 .Patos de Minas .1 .0 .0 .1 . .MG .316550 .Sardoá .0 .2 .0 .2 . .MG .316800 .Taiobeiras .0 .0 .1 .1 . .MG .317057 .Vargem Alegre .1 .0 .0 .1 . .MS .500370 .Dourados .8 .14 .4 .26 . .PA .150370 .Itupiranga .0 .2 .0 .2 . .PB .250135 .Assunção .2 .0 .0 .2 . .PB .250210 .Boa Ventura .1 .0 .0 .1 . .PB .250330 .Cachoeira dos Índios .2 .0 .0 .2 . .PB .250540 .Desterro .1 .0 .0 .1 . .PB .250560 .Diamante .2 .0 .0 .2 . .PB .250590 .Emas .1 .0 .0 .1 . .PB .250700 .Itaporanga .1 .0 .0 .1 . .PB .250870 .Mãe d'Água .1 .0 .0 .1 . .PB .250930 .Mataraca .4 .4 .4 .12 . .PB .251080 .Patos .7 .0 .1 .8 . .PB .251100 .Pedra Branca .1 .0 .0 .1 . .PB .251130 .Piancó .6 .0 .0 .6 . .PB .251340 .Santa Luzia .1 .2 .1 .4 . .PB .251392 .São Bentinho .1 .0 .0 .1 . .PB .251390 .São Bento .2 .0 .0 .2 . .PB .250070 .São João do Rio do Peixe .1 .0 .0 .1 . .PB .251570 .Serra Grande .1 .0 .0 .1 . .PE .260120 .Arcoverde .6 .0 .0 .6 . .PE .260970 .Orobó .1 .0 .0 .1 . .PE .261110 .Petrolina .1 .0 .0 .1 . .PE .261260 .Santa Maria da Boa Vista .14 .15 .12 .41 . .PE .261360 .São José do Egito .3 .0 .0 .3 . .PE .261640 .Vitória de Santo Antão .0 .4 .0 .4 . .PI .220930 .Santa Luz .3 .3 .0 .6 . .PR .410430 .Campo Mourão .1 .0 .0 .1 . .PR .410712 .Diamante do Sul .2 .2 .0 .4 . .PR .411000 .Iguaraçu .1 .1 .1 .3 . .PR .411850 .Pato Branco .2 .0 .0 .2 . .RJ .330070 .Cabo Frio .3 .0 .0 .3 . .RJ .330400 .Piraí .1 .0 .0 .1 . .RJ .330610 .Valença .2 .0 .0 .2 . .RN .240220 .Canguaretama .16 .17 .16 .49 . .RO .110009 .Espigão D'Oeste .0 .4 .0 .4 . .RO .110145 .Parecis .2 .3 .1 .6 . .RS .431020 .Ijuí .1 .0 .0 .1 . .RS .431477 .Pontão .2 .0 .0 .2 . .SC .420480 .Curitibanos .1 .0 .0 .1 . .SC .421660 .São José .0 .4 .1 .5 . .SC .421680 .São José do Cerrito .1 .0 .0 .1 . .SP .350950 .Campinas .23 .0 .0 .23 . .SP .351110 .Catanduva .4 .0 .0 .4 . .SP .353190 .Morro Agudo .6 .0 .0 .6 . .SP .354460 .Sabino .1 .1 .0 .2 . .SP .355460 .Timburi .0 .1 .0 .1 . .Total .191 .102 .51 .344 ANEXO XXIV INCENTIVOS FINANCEIROS PARA A ATENÇÃO À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, EM REGIME DE INTERNAÇÃO, INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E S E M I L I B E R DA D E . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .G ES T ÃO . .QTD. TOTAL ADOLESCENTES .VALOR MENSAL . .MA .211120 .São José de Ribamar .MUNICIPAL .Unidade Socioeducativa São José do Ribamar .55 .R$ 8.556,00 . .MG .314790 .Passos .MUNICIPAL .Centro Socioeducativo de Passos .43 .R$ 8.556,00 . .SP .352440 .Jacareí .MUNICIPAL .CASA Jacareí .56 .R$ 8.556,00 . .MS .500320 .Corumbá .MUNICIPAL .UNEI Masculina Pantanal .30 .R$ 7.486,50 . .Total .- . .184 .R$ 33.154,50