DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025042900205 205 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 VIII - Incentivar a participação de profissionais nos eventos e nas atividades educativas promovidas pelo Coren-SP; IX - Articular a representação da enfermagem em fóruns e conselhos municipais e regionais de saúde. Art. 7º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação, após a homologação do Conselho Federal de Enfermagem. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente do Conselho WAGNER ALBINO BATISTA 1º Secretário CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 20ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO ACORDÃO Nº 3 de 16 de abril de 2025 publicado no DOU no dia 24.04.2025, Edição 77, Seção 1, PÁG 285. ONDE SE LÊ: em que é denunciada a profissional fisioterapeuta S. P. R. W. LEIA SE: em que é denunciada a profissional terapeuta ocupacional S. P. R. W. ONDE SE LÊ: RESOLUÇÃO 17, INCISO V, DA LEI 6.316/1975, LEIA-SE: art. 17, V, da Lei 6.316/1975. KARINA FÉLIX DE VILHENA SANTORO XERFAN Relatora MARCOS GIOVANNI SANTOS CARVALHO Presidente do Conselho. RESOLUÇÃO CRMV-MS Nº 140, DE 11 DE ABRIL DE 2025 Altera a Resolução CRMV-MS nº 124, de 09 de dezembro de 2022 e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CRMV-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, especialmente no seu Artigo 4º, alínea "r" e Artigo 11, alínea "i", instituído e aprovado pela Resolução CFMV n. 591, de 26 de junho de 1992 (RIP), do Conselho Federal de Medicina Veterinária -CFMV; Considerando a Resolução CRMV-MS nº 124, de 09 de dezembro de 2022 (DOU nº 06, de 09/01/2023, Seção 1, pág. 62/64); Considerando a Resolução CRMV-MS n° 128, de 14 de julho de 2024, (DOU de 27 de julho de 2023, na Seção 1, pág. 158); Considerando a deliberação ocorrida na 352ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul, realizada em 11 de abril de 2025; resolve: Art. 1º. Alterar o artigo 13 da Resolução CRMV-MS nº 124, de 09 de dezembro de 2022 (DOU nº 06, de 09/01/2023, Seção 1, pág. 62/64), que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 13. Fica estabelecido aos empregados efetivos ocupantes das funções gratificadas de Diretor, Chefe de Gabinete, Coordenador do SEPEP, Coordenador do SELIC e Coordenador Regional do Setor de Fiscalização o percentual de 60% (sessenta por cento) equivalente ao Nível Salarial 10 da Classe Salarial 6, a título de gratificação. Parágrafo Único - Nos casos em que a gratificação estabelecida no "caput" não alcance o percentual de 40% (quarenta por cento) do salário efetivo, para efeitos do art. 62, inciso, II, da Consolidação das Leis do Trabalho, será garantido ao empregado efetivo ocupante das funções gratificadas de Diretor, Chefe de Gabinete, Coordenador do SEPEP, Coordenador do SELIC e Coordenador Regional do Setor de Fiscalização, o percentual celetista, mantendo-se os valores que superem tal referência quando mais benéficos". Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO LEITE FRAGA Presidente do Conselho DIOGO MAYER FERNANDES Secretário-Geral CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 19ª REGIÃO ACÓRDÃO Nº 1, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 19ª REGIÃO - CREFITO-19, em conformidade com a Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975: ACORDAM os Conselheiros, reunidos na 8ª Reunião Plenária Extraordinária de 25/04/2025, aprovar, por unanimidade, a prestação de contas do ano de 2024. Quórum: Dr. João Batista da Silva Júnior - Presidente, Dra. Cristina Lopes Afonso - Vice-Presidente, Dra. Danila Holanda de Castro - Diretora-Secretária, Dr. Darlan Martins Ribeiro - Diretor Tesoureiro, Dr. Dagoberto Miranda Barbosa, Dr. Leonardo Lopes do Nascimento, Dra. Suyá Santana Ferreira Alves, Dr. Wesley dos Santos Costa - Conselheiros Efetivos e Dra. Débora Machado Orlando Silva Braga - Conselheira Suplente. DANILA HOLANDA DE CASTRO Diretor-Secretária JOÃO BATISTA DA SILVA JÚNIOR Presidente do Conselho