DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900241 241 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL EXTRATO DE COOPERAÇÃO PROCESSO: 01245.005831/2025-24 ESPÉCIE: Termo de Cooperação, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.679.152/0001-25 e e 01.679.152/0002-06. PROJETO: Execução do Projeto "Residência em TIC 43 - Visão Computacional e Realidade Aumentada, no contexto do Programa Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: No valor de R$ 16.355.650,87 (dezesseis milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais e oitenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2025. VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 27 (vinte e sete) meses a contar da data da sua publicação, podendo ser prorrogado nas formas autorizadas pela legislação. ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário da Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital, pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, Vice-Presidente Executivo e NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro. AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4 Nº Processo 01350.000388/2021-74 - Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB - Contratada: ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ nº 01.099.686/0001-82 - Objeto: retificação dos valores do item 4, inerentes aos encargos do posto de Recepcionista do Termo Aditivo 3 - Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e IN SEGES/MP nº 5/2017 - Data de Assinatura: 24/04/2025. FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 365001 Nº Processo: FP-ADM-2025/00584. Comunicamos a anulação da licitação supracitada. Objeto: Contratação de empresa especializada na administração, intermediação, emissão e fornecimento de cartões eletrônicos referentes aos benefícios de alimentação instituídos no âmbito do programa de alimentação PAT. PAULO ROBERTO MACIEL DE SOUZA Pregoeiro CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica - Processo SEI 01300.003993/2024-35. Partícipes: O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36 e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo - FAPES, CNPJ 07.296.722/0001-84. Do Objeto: O objeto do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) é a execução de cooperação técnico-científica entre as PARTES, com foco no incentivo à participação de pesquisadores, especialmente mestres e doutores, em projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação do setor empresarial, mediante a concessão de apoio financeiro a projetos recomendados no âmbito da Chamada CNPq/SETEC/MCTI Nº 020/2024 - Recursos Humanos em Áreas Estratégicas (RHAE) - Pesquisador na Empresa, bem como a implementação das bolsas previstas nessas propostas, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Do Plano de Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado, os Partícipes buscarão seguir o Plano de Trabalho que, independente de transcrição, é parte integrante do presente ACT, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os Partícipes. Dos Recursos Financeiros e Patrimoniais: Importa o Acordo o valor global de R$ 3.220.720,00, a serem alocados pela FAPES na contratação de projetos dentre aqueles aprovados quanto ao mérito do Estado do Espírito Santo, no âmbito da Chamada CNPq/SETEC/MCTI Nº 020/2024 - Recursos Humanos em Áreas Estratégicas (RHAE) - Pesquisador na Empresa, conforme discriminação orçamentária e cronograma de desembolso detalhado no Plano de Trabalho. As bolsas previstas nas propostas serão implementadas conforme Tabela de Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora do CNPq (Portaria CNPq Nº 1.369, de 20/07/2023, publicada no DOU de 21/07/2023, Seção 1, página 7). Para a consecução do objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica, não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os Partícipes. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos Partícipes. Os serviços decorrentes do presente Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos Partícipes quaisquer remunerações. Do Prazo e Vigência: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica será de 36 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data de Assinatura: 25/04/2025. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF .597.848-*. Pela FAPES: Rodrigo Varejão Andreão - Diretor Geral, CPF . 367.137- e Lucia Aparecida de Queiroz Araujo - Diretora Administrativo-Financeira, CPF .863.687- . DIRETORIA CIENTÍFICA RESULTADO DE JULGAMENTO O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A - Grupos Emergentes (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4280956002839242 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Polinizadores II - Chamada nº 27/2021 - Linha 3: Serviços de polinização em culturas de interesse econômico (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1852995184335524 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CTAgroInsumos - Linha Temática 1: Pesquisa, desenvolvimento, avaliação e validação de fontes alternativas de nutrientes para a agricultura e de processos de produção de fertilizantes a partir de fontes alternativas, com foco em sustentabilidade econômica e ambiental (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5111163276272097 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CTAgroInsumos - Linha Temática 2: Pesquisa e desenvolvimento de bioinsumos com foco em bioestimulantes, biofertilizantes, biocondicionadores de solo e inoculantes (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0082256145210185 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública EMBRAPA2021 - PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2021 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6881393989655729 Em 28 de abril de 2025. OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico AV I S O CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada CNPq/MCTI-FNDCT CT-Transversal Nº 29/2022 - Linha 1A - Bolsas no Exterior (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5677876959524611 Brasília - DF, 28 de abril de 2025. OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico do CNPq AVISO DE RETIFICAÇÃO Conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, retifica- se a publicação do Diário Oficial da União - DOU de 28/04/2025, seção 3, página nº 06 - Resultados de Julgamentos - Chamadas Públicas. Onde-se lê: O resultado da Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B - Grupos Consolidados. (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7161728413521897. Leia-se: O resultado da Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B - Grupos Consolidados. (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7096761884465410. Brasília, 28 de Abril de 2025. OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico COORDENAÇÃO-GERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE E BIOCIÊNCIAS EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie - Termo de Novação CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Tamara Gonçalves Rezende Macieira CPF: 952.166- *, ex-bolsista, processo SEI 01300.010749/2018-81. processo PICC nº 201119/2014-5- GDE. Título do Projeto: Avaliação da eficácia do software Hands-0n Automated Nursing Data System através de indicadores de qualidade da assistência .OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pela ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações da ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 33 meses. DATA DE ASSINATURA 25/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Giberto Ferreira de Souza - Coordenador-Geral de Ciências da Saúde e Biociências, CPF: 247.921- e Tamara Gonçalves Rezende Macieira - ex-bolsista, CPF: .952.166-.Brasília, 25 de abril de 2025. Giberto Ferreira de Souza. Coordenador-Geral de Ciências da Saúde e Biociências. Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 194/2025 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53548.000327/2025-27, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA o interessado ARMANDO CARREIRA, CPF nº *.937.729-, para apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, sito à Rua 13, nº 618, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.255-110, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Nº Processo: 53504.000320/2020-15. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e TELEFÔNICA BRASIL S.A. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização nº 07/2008. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência das autorizações de uso das radiofrequências, em caráter primário, sem exclusividade, associadas ao Serviço Móvel Pessoal, detidas pela TELEFÔNICA BRASIL S.A., outorgadas por meio do Termo de Autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP nº 7/2008/SPV-ANATEL, cujo extrato foi publicado no DOU de 30/04/2008, até o prazo de 30/04/2038. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: SIDNEY AZEREDO NINCE - Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação Substituto. Pela Autorizada: ANDERSON EMANUEL DE AZEVEDO GONÇALVES e ANDRÉ VARTAN FERREIRA KELESOGLU - Diretor e Gerente Sênior. Nº Processo: 53504.000320/2020-15. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e TELEFÔNICA BRASIL S.A. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização nº 08/2008. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência das autorizações de uso das radiofrequências, em caráter primário, sem exclusividade, associadas ao Serviço Móvel Pessoal, detidas pela TELEFÔNICA BRASIL S.A., outorgadas por meio do Termo de Autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP nº 8/2008/SPV- ANATEL, cujo extrato foi publicado no DOU de 30/04/2008, até o prazo de 30/04/2038. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: SIDNEY AZEREDO NINCE - Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação Substituto. Pela Autorizada: ANDERSON EMANUEL DE AZEVEDO GONÇALVES e ANDRÉ VARTAN FERREIRA KELESOGLU - Diretor e Gerente Sênior.