DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A não interposição de um recurso no prazo de 10 (dez) dias, bem como o não pagamento da GRU no prazo especificado resultará, no encaminhamento do processo administrativo em questão à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para fins de inclusão daquela multa no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) e inscrição em Dívida Ativa da União, com vistas ao ajuizamento de execução judicial. . .PROCESSO Nº .AU T U A D O .C P F/ C N P J .V A LO R DA GRU .VENCIMENTO DA GRU . .67612.059295/2019-11 .MARCELO BORGES RODRIGUES .*.961.811- .1.400,00 .02/06/2025 . .67600.015177/2021-55 .LA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A .08.437.978/0001-27 .2.000,00 .02/06/2025 . .67613.010962/2020-91 .CLUBE ESCOLA QUEDA LIVRE P A R AQ U E D I S M O .25.129.715/0001-70 .- .Arquivamento . .67612.012642/2020-86 .EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .01.029.712/0001-04 .2.400,00 .02/06/2025 LUCIANO GALINA DE MEDEIROS Cel Av Presidente da JJAER SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HCA. Processo: 67106.000257/2023-59, referente ao Pregão 164/CAE/2023. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 190/CAE/2024, contratada: THRUONE ENGENHARIA LTDA CNPJ 19.462.710/0001-61 no valor total de R$ 482.760,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 191/CAE/2024, contratada: - H STRATTNER E CIA LTDA CNPJ 33.250.713/0002-43 no valor total de R$ 793.420,20000. Data da assinatura: 24 de maio de 2024. Vigência: 24 de maio de 2024 a 23 de maio de 2025. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HCA. Processo: 67106.000257/2023-59, referente ao Pregão 164/CAE/2023. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 285/CAE/2024, contratada: - STERIS SOLUTIONS DO BRASIL IMPO R T AC AO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA SAUDE LTDA CNPJ 59.233.783/0004-49 no valor total de R$ 746.258,36000. Data da assinatura: 07 de novembro de 2024. Vigência: 07 de novembro de 2024 a 06 de novembro de 2025. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CIRURGIA GERAL PARA AS UNIDADES DO SISTEMA DE AERONÁUTICA (SISAU). Processo: 67106.000069/2023-21, referente ao Pregão 212/CAE/2023. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 280/CAE/2024, contratada: - GADALI MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR LTDA CNPJ 06.143.957/0001-73 no valor total de R$ 350.440,1600. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 281/CAE/2024, contratada: - CAMAHE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA CNPJ 10.220.940/0001-40 no valor total de R$ 25.090,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 282/CAE/2024, contratada: META MEDICAL LTDA CNPJ 46.332.942/0001-78 no valor total de R$ 74.601,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 282/CAE/2024, contratada: - JM COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA CNPJ 21.544.585/0001- 80 no valor total de R$ 32.312,1000. Data da assinatura: 07 de outubro de 2024. Vigência: 07 de outubro de 2024 a 06 de outubro de 2025. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES DE USO COMUM PARA AS OSA, Processo: 67106.000806/2022- 12, referente ao Pregão 226/CAE/2023. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 232/CAE/2024, contratada: MTM MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA CNPJ 43.771.394/0001-94 no valor total de R$ 83.459,2500. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 234/CAE/2024, contratada: OMEGA MEDICAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS DE SAUDE E SERVICOS LTDA CNPJ 45.499.461/0001-99 no valor total de R$ 729.973,4900. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 235/CAE/2024, contratada: FIRST LINE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ 32.493.837/0001-06 no valor total de R$ 81.194,7000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 236/CAE/2024, contratada: FENICE COMERCIO E SERVICOS - EIRELI CNPJ 39.800.235/0001-01 no valor total de R$ 958.847,2600. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 237/CAE/2024, contratada: JM COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA CNPJ 21.544.585/0001-80 no valor total de R$ 144.353,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 238/CAE/2024, contratada: RLDOK DISTRIBUIDORA DE MATERIAL E SERVICOS LTDA CNPJ 34.164.381/0001-66 no valor total de R$ 23.613.751,8000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 239/CAE/2024, contratada: CSMED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA CNPJ 42.587.791/0001-48 no valor total de R$ 20.940,3600. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 240/CAE/2024, contratada: DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA CNPJ 02.482.141/0001-13 no valor total de R$ 28.645,5300. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 241/CAE/2024, contratada: TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 52.969.017/0001-55 no valor total de R$ 33.527,8000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 243/CAE/2024, contratada: MEDICAL SUTURE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ 02.376.490/0001-50 no valor total de R$ 10.968.090,4000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 244/CAE/2024, contratada: I.E.S COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALAR LTDA CNPJ 07.185.113/0001-58 no valor total de R$ 222.863,6800. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 246/CAE/2024, contratada: DENTALEX ODONTO CIRURGICA LTDA CNPJ 33.116.856/0001-86 no valor total de R$ 21.883,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 247/CAE/2024, contratada: P M S SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELI CNPJ 17.122.034/0001-51 no valor total de R$ 6.020,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 248/CAE/2024, contratada: VANIQ DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE COSMETICOS E CORRELATOS LTDA CNPJ 38.462.905/0001-56 no valor total de R$ 635,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 251/CAE/2024, contratada: JORI-MED COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 34.640.255/0001-30 no valor total de R$ 1.314.837,1200. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 252/CAE/2024, contratada: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA CNPJ 56.998.701/0034-84 no valor total de R$ 1.001.650,0000. Data da assinatura: 13 de agosto de 2024. Vigência: 13 de agosto de 2024 a 12 de agosto de 2025. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO- HOSPITALARES DE USO COMUM PARA AS OSA, Processo: 67106.000806/2022-12, referente ao Pregão 226/CAE/2023. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 286/CAE/2024, contratada: - CLARYMED COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 41.660.452/0001-87 no valor total de R$ 368.916,3500. Data da assinatura: 12 de novembro de 2024. Vigência: 12 de novembro de 2024 a 11 de novembro de 2025. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HEMODINÂMICA PARA AS UNIDADES DO SISAU, Processo: 67106.000350/2023-63, referente ao Pregão 264/CAE/2023. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 284/CAE/2024, contratada: - E TAMUSSINO E CIA LTDA CNPJ 33.100.082/0001-03 no valor total de R$ 176,6500. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 293/CAE/2024, contratada: - E TAMUSSINO E CIA LTDA CNPJ 33.100.082/0001-03 no valor total de R$ 10.000,0000. Data da assinatura: 09 de outubro de 2024. Vigência: 09 de outubro de 2024 a 07 de outubro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2025 - UASG 120195 Nº Processo: 67106.000610/2025-62. Pregão Nº 223/2023. Contratante: Subdiretoria de Abastecimento. Contratado: 08.827.389/0001-55 - R.R INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA. Objeto: Aquisição de fardamento iv (camisa branca). Fundamento Legal: Artigos 60 e 62 da Lei 8.666/1993. Vigência: 25/04/2025 a 25/04/2026. Valor Total: R$ 1.185.354,60. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 120195 Número do Contrato: 170/2023. Nº Processo: 67106.003035/2023-98. Pregão. Nº 176/2023. Contratante: SUBDIRETORIA DE ABASTECIMENTO. Contratado: 13.958.726/0001-83 - UNIFABRIC DO BRASIL COMERCIO E CONFECCOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigencia do contrato 170/cae-sdab/2023, por 180 (cento e oitenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/02/2025 a 17/08/2025, nos termos do art. 57, § 1º e art. 58, inciso i, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 19/02/2025 a 17/08/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 0,00. Data de Assinatura: 18/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025). AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90037/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 25/04/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/05/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de elaboração de projeto executivo de ambiente crítico para modernização dos grupos-geradores do CINDACTA I, considerando adequação elétrica, mecânica, civil e automação necessárias, em BIM (Building Information Modelling) MARCO HAROLDO AKIO ODAM Ordenador de Despesas (SIDEC - 28/04/2025) 120195-00001-2025NE000001 AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90042/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 24/04/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/05/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Softwares COTS para modernização do SAGITARIO no APP-BH e APP-SP e implantação no APP-NE. MARCO HAROLDO AKIO ODAM Ordenador de Despesas (SIDEC - 28/04/2025) 120195-00001-2025NE800845 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL DA AERONÁUTICA DOS AFONSOS (HAAF) torna público que intenciona efetuar a contratação direta junto à empresa SOFIS INFORMÁTICA LTDA., por inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de serviços de suporte técnico com manutenção corretiva e preventiva do sistema de administração de serviços de hemoterapia - Hemote Plus do Hospital de Aeronáutica dos Afonsos. Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do objeto nas condições de que trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada junto ao Centro de Aquisições Específicas - CAE, Divisão de Obtenção, localizado na Estrada do Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, CEP: 21.941-352, Tel:55(21)2101-7955. Email:[email protected]. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025 NATHALIE HEMMI VALENTE Cel Qomed Ordenador de Despesas GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 120628 Nº Processo: 67215.002595/2023-98. Pregão Nº 147/2023. Contratante: COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA . Contratado: 21.246.687/0001-10 - TOPFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA. Objeto: Aquisição de insumos para execução de concretagem para as obras da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica - COMARA, com entrega em Manaus-AM. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/04/2025 a 04/10/2025. Valor Total: R$ 4.904.640,00. Data de Assinatura: 07/04/2025. ANTÔNIO CARLOS NEVES TRIGUEIRO Coronel Aviador - Ordenador de Despesas (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).