DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900249 249 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), neste ato representado por seu Ordenador de Despesas, dentro das suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que virem, ou dele tiverem conhecimento, que a empresa D M DOS SANTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 32.280.735/0001-02, está sendo notificado através do Ofício nº 8/ARC/992, de 25 de fevereiro de 2025, na pessoa de seu representante legal, Sr. DOUGLAS MARTINS DOS SANTOS, da decisão do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades (PAAI) nº 39/GAPMN/2024 de NUP: 67298.004432/2024-58, e, como encontra-se o mesmo em lugar incerto e não sabido não sendo possível citá-lo pessoalmente, cita-o pelo presente, cujo restou decido pela aplicação de sanção administrativa na modalidade de Advertência por escrito, pelo retardamento da execução do objeto da Nota de Empenho nº 2023NE002618, de 01/12/2023 , nos termos do art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 c/c o art. 7º da Lei nº 10.520/2002, item 3.2.1 da Ata de Registro de Preços nº 336/2023 e itens 16.1.3 e 16.2.1 do Termo de Referência do Pregão nº 53/2023. , conforme decisão fundamentada nos autos do processo. Nestes termos, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURS O, por escrito e assinado, conforme previsão no Artigo 109, Inc. I, alínea "f", da Lei no 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido ao Ordenador de Despesas do GAP-MN, no seguinte endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 770 - Crespo, CEP: 69073-177 - Manaus - AM, Tel: (92) 3614-1554 / e-mail: [email protected] , mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Tc Qoint Chefe do GAP-MN AVISO DE PENALIDADE A União por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), neste ato representado por seu Ordenador de Despesas, dentro das suas atribuições legais, tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) n° 40/GAPMN/2024 de NUP: 67298.004431/2024-11, resolve: Aplicar sanção à empresa 2 RIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.929.279/0001- 98, na modalidade de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, no prazo de 5 (cinco) anos, com amparo no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, subitem 3.2.1 da ARP nº 00333/2023 e no item 16.2.4. do TR do Pregão nº 53/2023, com prazo inicial: 25/02/2025 e prazo final: 25/02/2030, cumulada com multa compensatória na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida, correspondendo à multa ao total de R$ 2.639,40 (dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), com fundamento no inciso II do art. 87 da Lei de Licitações, em conjunto com o artigo 7º da Lei nº 10.520/02, assim como rescisão unilateral das Notas de Empenho (NE) 2023NE002619 e 2023NE002631, ambas, de 04/12/2023, atribuindo-se culpa ao fornecedor contratado, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei 8.666/1993; conforme decisão fundamentada tomada nos autos do aludido processo. A aplicação da sanção se dá em razão da constatada inexecução de forma total das Notas de Empenho: 2023NE002619 e 2023NE002631, de 04/12/2023, oriunda do Pregão n.º 53/2023, ocorrida de forma injustificada, apurada em procedimento em que foi propiciada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e os dispositivos da Lei nº 9.784/99. SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Tc Qoint Chefe do GAP-MN COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - RFQ Nº 33/2024 NUP: 64324.006470/2024-92. Nº Processo: RFQ 0033/2024. Objeto: Equipamento Individual. Total de Itens Licitados: 07. Fica revogada a licitação supracitada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no processo. Washington D.C., 24 de abril de 2025. RAFAEL NOVAES DA CONCEIÇÃO Ordenador de Despesas COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 160016 Nº Processo: 64273011518202427. Objeto: Aquisição de materiais esportivos, equipamento de academia de musculação e acessórios afins para o Comando do Comando Militar da Amazônia.. Total de Itens Licitados: 47. Edital: 29/04/2025 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Avenida Coronel Teixeira, 4.715, Ponta Negra, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/160016-5-90025-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2025 às 11h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCIDIO LOPES DA SILVA JUNIOR Ordenador de Despesas (SIASGnet - 25/04/2025) 160016-00001-2025NE000001 2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2025 - UASG 160171 Nº Processo: 64046.008954/2024-01. Inexigibilidade Nº 108/2025. Contratante: 8º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CO N S T R U C AO. Contratado: LUIZ CARLOS DALL AGNO. Objeto: Contratação de serviços comuns de leiloeiro oficial. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 09/04/2025 a 09/04/2026. Valor Total: R$ 12,00. Data de Assinatura: 09/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025). 12ª REGIÃO MILITAR HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE MANAUS EXTRATO DE CONTRATO N° 143/2024 - UASG 160020 Processo nº 64581.014317/2024-06 Pregão Eletrônico n. 90008/2024. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE M A N AU S . Contratado: 02.377.254/0001-59- M DE N AFONSO A LIMITADA. Objeto: contratação de é a Eventual aquisição de gêneros alimentícios (QR), em proveito das Organizações Militares da Guarnição de Manaus-AM, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Art: 75 - Inciso II. Vigência: 05/02/2025 a 05/10/2025. Valor Total: R$ 109.723,90. Data: 29/04/2025. EXTRATO DE CONTRATO N° 30/2025 - UASG 160020 Processo nº 64581.002315/2025-47 Pregão Eletrônico n. 90008/2024. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE M A N AU S . Contratado: 46.810.136/0001-68-VALCILENE MARIA CORREA VIANA. Objeto: contratação de é a Eventual aquisição de gêneros alimentícios (QR), em proveito das Organizações Militares da Guarnição de Manaus-AM, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Art: 75 - Inciso II. Vigência: 10/04/2025 a 10/12/2025. Valor Total: R$ 1.053,52. Data: 10/04/2025. COMANDO MILITAR DO LESTE AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90006/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 15/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Futura e eventual aquisição de equipamentos de academia para o Centro General Ernani Ayrosa. JOELSON MARTINS XAVIER Ordenador de Despesas (SIDEC - 28/04/2025) 160299-00001-2025NE000001 BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 160296 Número do Contrato: 26/2023. Nº Processo: 65468.012799/2023-30. Pregão. Nº 21/2022. Contratante: BASE ADM DA BRIGADA DE INFANTARIA PQDT. Contratado: 26.423.228/0001-88 - APOLO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o contrato 26/2023 por 12 meses e reajustar o valor de acordo com o indice dsponivel. Vigência: 02/05/2025 a 02/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 918.760,50. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). 1ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160298 Número do Contrato: 34/2023. Nº Processo: 64279.020021/2023-69. Inexigibilidade. Nº 9/2023. Contratante: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. Contratado: 29.568.051/0001-04 - R F CRUZ FISIOTERAPIA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e supressão de 25%. Vigência: 26/04/2025 a 25/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 375.000,00. Data de Assinatura: 22/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). POLICLÍNICA MILITAR DE NITERÓI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 160245 Nº Processo: 64657006123202431. Objeto: Contratação de empresa para reforma e adequação do Rancho da Policlínica Militar de Niterói (PoMN), situado em Niterói - Praça dos Expedicionários, 25, Centro - Niterói - RJ, nos termos da tabela abaixo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/04/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Praca Dos Expedicionarios, 25 - Centro, Centro - Niterói/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160245-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme Edital e seus Anexos.. RODRIGO PAZ SILVA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 28/04/2025) 160245-00001-2024NE000001 4ª REGIÃO MILITAR HOSPITAL GERAL DE JUIZ DE FORA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90005/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 64580000536202591. , publicada no D.O.U de 25/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de gases medicinais Novo Edital: 29/04/2025 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 15h00. Endereço: Rua Gen Deschamps Cavalcanti, S/nr Fábrica - JUIZ DE FORA - MGEntrega das Propostas: a partir de 29/04/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/05/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANDREIA MARTINELLI SOBREIRA Ordenadora de Despesas (SIDEC - 28/04/2025) 160121-00001-2025NE000001 4º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 160120 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 64301.010424/2022-94. Pregão. Nº 19/2022. Contratante: 4. DEPOSITO DE SUPRIMENTO. Contratado: 03.914.523/0001-31 - GESET COMERCIO, ASSISTENCIA TECNICA E LOCACOES DE MAQUINAS E DUPLICADORES LTDA. Objeto: Serviço de outsourcing de impressão. Vigência: 09/04/2025 a 09/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.345,36. Data de Assinatura: 09/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025). 1º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 160255 Nº Processo: 64148000063202531. Objeto: Aquisição de material permanente do 1º Batalhão de Polícia do Exército. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 29/04/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Rua Barao de Mesquita N. 425 - Andarai, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160255-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 28/04/2025) 160255-00001-2025NE000001