DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900296 296 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO Nº 3/2025 SEI 23086.069642/2024-10. Partes: UFVJM Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Associação Beneficente Bom Samaritano. Chamamento Público nº 1/2025. Objeto: Cooperação mútua para execução do Projeto Pedagógico de Internato, oferecendo os campos de práticas em procedimentos e assistência hospitalar para alunos dos internatos em áreas do Curso de Medicina da Faculdade de Medicina do Campus Mucuri/UFVJM, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC). Fundamentação Legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, da Lei 13.204/2015, que altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e da (Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027) e sujeitando-se, no que couber, à Lei Federal nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (LDO/2025). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 17/03/2025. Assinam: Heron Laiber Bonadiman p/UFVJM e Guilherme de Castro Henriques p/ a Associação Beneficente Bom Samaritano. EXTRATO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO Nº 4/2025 SEI 23086.069124/2024-98. Partes: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri- UFVJM e a Associação Hospitalar Santa Rosália - Chamamento Público nº 1/2025. Objeto: Cooperação mútua para execução do Projeto Pedagógico de Internato, oferecendo os campos de práticas em procedimentos e assistência hospitalar para alunos dos internatos em áreas do Curso de Medicina da Faculdade de Medicina do Campus Mucuri/UFVJM, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC). Fundamentação Legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, da Lei 13.204/2015, que altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e da (Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027) e sujeitando-se, no que couber, à Lei Federal nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (LDO/2025). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 14/03/2025. Assinam: Heron Laiber Bonadiman p/UFVJM e Ilter Volmer Martins p/ Associação Hospitalar Santa Rosália. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 153036 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 23086.011532/2021-16. Contratante: UNIVERSIDADE FED.VALES JEQUITINHONHA E MUCURI. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: Repactuar o valor dos itens de itens do almoxarifado virtual, observadas as planilhas elaboradas por este parecerista (1732248 e 1732255), considerando parecer 8 reajuste (1732267), que analisou o pleito de repactuação dos valores dos itens relacionados na cesta de itens do almoxarifado virtual, solicitado pela contratada, baseado no índice de preços ao consumidor amplo - IPCA, para o período dos últimos 12 meses a partir da data da inclusão no item na cesta,. Vigência: 04/10/2021 a 04/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.292.966,90. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). EXTRATO DE TERMO COLABORAÇÃO Nº 1/2025 Processo SEI 23086.069655/2024-81 Partes: UFVJM Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Santa Casa de Caridade de Diamantina. Chamamento Público 1/2024. Objeto: Cooperação mútua para execução do Projeto Pedagógico de Internato, oferecendo os campos de práticas em procedimentos e assistência hospitalar para alunos dos internatos em áreas do Curso de Medicina da Faculdade de Medicina do Campus JK- FAMED/UFVJM, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC). Fundamentação Legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, da Lei 13.204/2015, que altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e da (Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027) e sujeitando-se, no que couber, à Lei Federal nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 06/03/2025. Assinam: Heron Laiber Bonadiman p/UFVJM e Gilson Batista p/a Santa Casa de Caridade de Diamantina. EXTRATO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO Nº 2/2025 SEI 23086.069650/2024-58. Partes: UFVJM Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Irmandade Nossa Senhora da Saúde de Diamantina. Chamamento Público nº 1/2025. Objeto: Cooperação mútua para execução do Projeto Pedagógico de Internato, oferecendo os campos de práticas em procedimentos e assistência hospitalar para alunos dos internatos em áreas do Curso de Medicina da Faculdade de Medicina do Campus JK-FAMED/UFVJM, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC). Fundamentação Legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, da Lei 13.204/2015, que altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e da (Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027) e sujeitando-se, no que couber, à Lei Federal nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (LDO/2025). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 06/03/2025. Assinam: Heron Laiber Bonadiman p/UFVJM e Maria Angélica Coelho Antunes p/Irmandade Nossa Senhora da Saúde de Diamantina. UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 158565 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 23282.413074/2020-41. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: UNIV. DA INTEG. INTERN. DA LUSOF. AFRO-BRASILEIRA . Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 14/2021 conforme previsto na cláusula 2.1 - da vigência e nos termos do inciso II, do art. 57 da Lei n. 8.666/93, com início na data de 24/05/2025 e término em 24/05/2026. Vigência: 24/05/2025 a 24/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.360,00. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ EXTRATO DE DISTRATO Termo de Distrato do Contrato nº 001/2025, celebrado entre a UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ e FLAVIA MARIA SILVA BRITO. Rescisão contratual a partir de 21/04/2025. Data da assinatura: 28/04/2025. EDITAL Nº 28, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso de suas atribuições, homologa o resultado final do Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas de Professor do Magistério Federal, para atender ao Campus Santa Helena da UTFPR, de que trata o Edital nº 9/2025 DIRGEP, publicado no DOU de 18 de fevereiro de 2025, Seção 3, páginas 49 e 50. O Processo Seletivo será válido por 01 (um) ano, contado a partir do início do primeiro contrato, podendo ser prorrogado por igual período, mediante ato próprio da autoridade competente (Processo nº 23064.002435/2025-14). RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS ÁREA/SUBÁREA: Ciências Biológicas/Interdisciplinar . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .I N S C R I Ç ÃO .C A N D I DAT O .NOTA FINAL . .1º .156996 .BÁRBARA CRISTINA LOPES .79 CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS CONCORRENTE(S) À(S) VAGA(S) RESERVADAS Não houve candidatos aprovados para a(s) vaga(s) reservada(s). EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA EDITAL Nº 20, DE 28 DE ABRIL DE 2025 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO FEDERAL, NA CATEGORIA FUNCIONAL DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - CLASSE A, DENOMINAÇÃO ASSISTENTE - 002/2025-CPCP-CP O Diretor de Gestão de Pessoas da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), consoante o contido no Decreto nº 7485, de 18 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 19 subsequente, e Portaria Interministerial do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e Ministério da Educação nº 316, de 09 de outubro de 2017, publicada no DOU de 19 subsequente, faz saber que, no período de 05 de maio de 2025 a 16 de junho de 2025, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos, destinado ao provimento de 01 (um) cargo(s) da Carreira do Magistério Federal, categoria funcional de Professor do Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente, para atender ao Campus Cornélio Procópio da UTFPR, na(s) Área(s)/Subárea(s) especificada(s) no Anexo I, nos termos do presente Edital. 1. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 1.1. A investidura do candidato no cargo está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos: a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso de nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil; b) estar em gozo dos direitos políticos; c) estar quite com as obrigações militares e eleitorais; d) ser portador de diploma de graduação reconhecido pelo MEC e de pós-graduação de curso credenciado pela CAPES exigidos para o cargo que irá concorrer, conforme Anexo I, com validade nacional; e) possuir aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo; f) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos; g) não participar de sociedade privada na condição de administrador ou sócio-gerente, na forma da lei; h) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no artigo 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; i) não receber proventos de aposentadoria ou exercer cargo/emprego público que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Fe d e r a l . 1.2 Os títulos de pós-graduação obtidos no exterior deverão, obrigatoriamente, ser reconhecidos no Brasil. 1.3 A comprovação dos requisitos se dará somente com a apresentação do documento original ou mediante cópia autenticada em cartório dos diplomas de graduação e pós- graduação. 1.4 Os documentos comprobatórios dos requisitos fixados nos subitens precedentes deverão ser apresentados após a aprovação do candidato, por ocasião da convocação para assumir o cargo. 1.5 Além dos documentos comprobatórios citados no subitem anterior, o candidato, quando convocado para assumir o cargo, deverá apresentar todos os documentos constantes na página da UTFPR, no link http://portal.utfpr.edu.br/servidores/site/cadastro/ingresso-no-cargo. 1.6 Anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar que, no ato da investidura no cargo, satisfaz os requisitos constantes dos subitens 1.1, 1.2 e 1.3. 2. DA INSCRIÇÃO 2.1 A inscrição deverá ser efetuada pela Internet, no endereço eletrônico http://portal.utfpr.edu.br/concursos, das 08 (oito) horas do dia 05/05/2025 às 23 (vinte e três) horas do dia 16/06/2025. 2.1.1 O valor de inscrição para Professor do Magistério Superior, denominação "Assistente", em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, será de R$ 253,00 (duzentos e cinquenta e três reais). 2.2 Após o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá imprimir a GRU (Guia de Recolhimento da União), que deverá ser paga em qualquer banco, impreterivelmente até o dia 17/06/2025. 2.2.1 É de inteira responsabilidade do candidato a observância do limite de horário bancário para a compensação do pagamento no prazo estabelecido no subitem 2.2. 2.2.2 Caso o candidato efetue o pagamento de mais de uma inscrição, deverá, obrigatoriamente, no momento da prova, optar somente por uma única área/subárea. 2.3 Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Concurso Público, pois a taxa, uma vez paga, só será restituída em caso de revogação ou anulação plena do Concurso. 2.4 Caso o candidato não tenha acesso à Internet, poderá efetuar a inscrição no período de 05/05/2025 a 16/06/2025, nos dias úteis, no horário das das 09h às 12h e das 14h às 17h, na Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - Campus Cornélio Procópio, sita na Avenida Alberto Carazzai, nº 1640, Centro, Cornélio Procópio - Paraná.