DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Revisar os valores contratuais, a partir de 01/01/2025, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.. Vigência: 31/03/2025 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.613.775,06. Data de Assinatura: 31/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200386 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 08360.000971/2021-13. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA. Contratado: 21.639.300/0001-95 - CONNECT ESTAGIOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/05/2025 a 09/05/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. bem como, reajustar o valor contratual para manutenção do equilíbrio econômico- financeiro, conforme previsão na cláusula sexta do citado contrato, aplicando o índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca - no percentual de 5,05% (cinco inteiros e cinco centésimos por cento).. Vigência: 10/05/2025 a 09/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.353,89. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 -UASG 200364 Processo SEI Nº 08391.000257/2024-01. Objeto: Contratação de Shopping Center para instalação de Posto de Emissão de Passaportes na cidade de Maringá, em atendimento das necessidades da Delegacia de Polícia Federal naquela cidade, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital e Anexos: 29/04/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Professora Sandália Monzon, 210 - Santa Cândida, Curitiba/PR ou https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/2025/parana/superintendencia-regional- no-parana-sr-pf-pr/chamamento-publico-1. Entrega das propostas e documentos de habilitação: a partir de 29/04/2025. Endereço: Rua Professora Sandália Monzon, 210 - Santa Cândida, Curitiba. A COMISSÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 200378 Nº Processo: 08475.000915/2024-26. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 15.836.091/0001-77 - L B DA COSTA. Objeto: Rescisão unilateral por execução insatisfatória e reiterados atrasos na execução do objeto. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200404 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 08297.004142/2022-93. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA. Objeto: Conceder repactuação de valores contratuais, com fulcro na cláusula sexta do contrato 04/2023 - sr/pf/to, firmado com a empresa 3 locacao de mao de obra e servicos ltda, cnpj nº 05.859.296/0001-14, em razão de edição da convenção coletiva de trabalho 2025/2026, registrada no mte sob o nº to000017/2025, em 13/03/2025.. Vigência: 02/05/2023 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.345,84. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200233 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 08673.002987/2022-18. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA. Contratado: 38.027.876/0001-02 - CMP CONSTRUTORA MARCELINO PORTO LTDA. Objeto: Considerando a Decisão Administrativa (Sei 64917773) o presente Termo Aditivo, celebrado com a empresa CMP Construtora Marcelino Porto LTDA que tem por objeto prorrogar o prazo de execução da obra da UOP 04 (Laranjal do Jari) por 180 dias, ou seja, até 13 de outubro de 2025, definido no Ofício 84 (sei 64885945). Vigência: 25/04/2025 a 09/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 380.054,00. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO DE MULTA - JARI/SPRF/AM A Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, acerca do resultado do julgamento de recursos de multa em 1ª e 2ª instâncias, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções CONTRAN nº 900/22 e 918/22. O requerimento deve ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal, ou ainda por meio de peticionamento eletrônico no site www.prf.gov.br. Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração e/ou notificação, quando possível; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. Os processos encontram-se à disposição para vistas na repartição, no seguinte endereço: Av. Mário Ypiranga, nº 2479, Conjunto DNIT - Parque 10 de Novembro, Manaus/AM , CEP 69058-775 ou via e-mail: [email protected]. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo, resultado do julgamento: 08651.004096/2019-41, PAULO ROBERTO SIMONETTI BARBOSA, T148456657, PHD2821, INDEFERIDO. 08651.002561/2021-23, WANDERSON DE SOUZA AGUIAR, T525445544, OAA0J92, INDEFERIDO. 08676.002439/2021-79, JHONATAN DO CARMOS RODRIGUES, T544656837, NAU0J14, INDEFERIDO. 08650.091452/2022-63, GLEYDSON CONRADO MARTINS, T591646188, NPB6047, INDEFERIDO. 08650.091462/2022-07, GLEYDSON CONRADO MARTINS, T591463601, NPB6047, INDEFERIDO. 08650.091474/2022- 23, GLEYDSON CONRADO MARTINS, T591646196, NPB6047, INDEFERIDO. 08650.103314/2022-34, ANDERSON NOBRE ANTUNES, T595678897, PHG2458, INDEFERIDO. 08651.001909/2022-46, SANDRA DA SILVA TEIXEIRA, T547703607, PHN3I64, DEFERIDO. 08651.004048/2022-58, PAULO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, T603905897, QZO6E98, INDEFERIDO. 08656.015447/2022-02, LOCALIZA RENT A CAR S.A., T567370852, QUZ8191, NÃO CONHECIDO. 08656.015448/2022-49, LOCALIZA RENT A CAR S.A., T567370836, QUZ8191, NÃO CONHECIDO. 08651.000841/2023-69, CARLOS ANTÔNIO TAVARES JUNIOR, T580964167, OAO9903, INDEFERIDO. 08651.001073/2023-61, PRISCILA SILVA DIAS NOGUEIRA, T600167417, QZO7B27, INDEFERIDO. 08651.001084/2023-41, MICHEL RODRIGUES PEREIRA, T576926507, PHT1059, INDEFERIDO. PAULO RICARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Presidente da JARI/SPRF/AM SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 200124 Nº Processo: 08665.000361/2025-19. Dispensa Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado: 32.990.383/0001-89 - Z A DOS SANTOS DEDETIZADORA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas englobando desinsetização, desratização, descupinização e desalojamento de marimbondos, vespas, morcegos e similares, além do combate de mosquitos e às suas larvas com o fornecimento de mão de obra e matéria-prima necessárias à execução dos serviços nas áreas da superintendência regional da polícia rodoviária federal no maranhão (sprf/ma) e suas delegacias e unidades operacionais.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/04/2025 a 25/04/2026. Valor Total: R$ 24.189,33. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 200118 Nº Processo: 08659.013238/2025-39. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 21.431.687/0001-90 - NVN AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia visando a limpeza, manutenção preventiva, manutenção corretiva, instalação e desinstalação de aparelhos de ar-condicionado do tipo split/janela, incluindo os insumos, equipamentos, peças de reposição e demais materiais necessários, de natureza contínua, sem dedicação exclusiva de mão de obra, por execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência, a fim de atender a sede da Polícia Rodoviária Federal no Paraná e as delegacias de Colombo, Ponta Grossa, Cascavel, Londrina e Guarapuava.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/04/2025 a 25/04/2026. Valor Total: R$ 109.842,93. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200232 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 08676.000570/2023-63. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 03/2023 por mais 12 (doze) meses, pelo período de 02/05/2025 a 02/05/2026 nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993. o valor mensal da contratação é de r$63.699,66 (sessenta e três mil seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos) perfazendo-se no valor total de a r$764.395,92 (setecentos e sessenta e quatro mil trezentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos) anual.. Vigência: 02/05/2025 a 02/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 764.395,92. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 200117 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 08658.029632/2021-75. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 03.938.233/0001-28 - SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.. Objeto: Fica reajustado o valor contratado pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca no valor percentual de 5,48%, compreendendo o período de abril/2024 a março/2025, consoante a cláusula sexta do contrato n.º 3/2022.. Vigência: 25/02/2022 a 25/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.778.946,00. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO A Polícia Rodoviária Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo 1º, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionados no(s) edital(ais) nº 494/2025 e 495/2025, referente(s) à(s) publicação(ões) nº 06/2025, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data indicada no mesmo edital, junto a qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária