DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900326 326 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL. Processo nº 59580.000008/2024-11-e. A CODEVASF, neste ato representada pelo Superintendente Regional vem RESCINDIR o contrato nº º 8.0239.00/2023 firmado com a empresa Empresa ENCIZA ENGENHARIA CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.094.868/0001- 87 cujo objeto é a execução de serviço de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), no município de Lago Verde/MA., na área de atuação da 8ª Superintendência Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF 8ªSR. Conforme autorizado pela Resolução Regional nº100, do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR, datada em 17 de abril de 2025. DATA DE ASSINATURA: 24 de abril de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da 8ª SR CODEVASF e JOSE LAURO DE CASTRO MOURA- Representante legal. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0049.00/2025 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI - MA. Processo nº 59580.000266/2025-88. Bens avaliados no valor total de R$ 173.065,00 (cento e setenta e três mil e sessenta e cinco reais): a) 1 (um) Carreta - Agrícola de madeira 2 eixos cap 4 ton, rodas aro 16", engate automático no trator, com giro, cor azul, Tombamento(s): 342.009-2. b) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 342.121-3. c) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança., Tombamento(s): 341.868-4. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 103 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 25 de abril de 2025, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 25 de abril de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e ANDRE AUGUSTO KERBER INTROVINI - prefeito. Clóvis Luís Paz Oliveira Superintendente Regional da CODEVASF 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO AVISO DE REVOGAÇÃO ESPÉCIE O Comitê de Gestão Executiva da 10ª SR da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 136ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 26 do Regimento Interno da empresa. Resolve: I - Revogar, com base no Parecer Técnico Nº 003/2025 - 10ª/GTR (peça nº 60), e no Parecer Jurídico Nº 07/2025 - 10ª/AJ (peça nº 93), do processo Nº 59506.000565/2023-43-e, a Resolução Regional N° 131/2024 - 10ª/SR (peça nº 44), que autorizou a aplicação de Sanção Administrativa de multa e registro no SICAF à empresa ML Comércio Varejista de Eletrônicos Ltda, CNPJ Nº 46.309.615/0001-03, referente a inexecução da Ordem de Fornecimento (OF) Nº 0.0938/2022 (peça nº 09). II - Quanto a penalidade de aplicação de Suspensão Temporária e Impedimento de Licitar com a Codevasf, deverá ser analisada pela área fim, na Sede da Codevasf, em atenção a Comunicação Interna (CI) N° 72/2023 (peça n° 41) e nos termos da Resolução N° 488/2023 (peça nº 13). Em 6 de fevereiro de 2025. CESAR FELIX FRAGOSO Superintendente Regional da 10ª Superintendência Regional AVISO DE RETIFICAÇÃO ESPÉCIE: No D.O.U. nº 37 de 21/02/2025, Seção 3, página 88, onde se lê: "2.1. Por este instrumento, fica readequada a planilha orçamentária com acréscimo no valor de R$ 2.677,58 (dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), representando 0,11% (onze centésimos por cento) do valor apostilado, mantendo o valor em R$ 2.457.061,70 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, sessenta e um reais e setenta centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à Peça nº 111 do processo nº 59506.000590/2023-27". Leia-se: "2.1. Por este instrumento, fica readequada a planilha orçamentária com acréscimo no valor de R$ 2.677,58 (dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), representando 0,11% (onze centésimos por cento) do valor apostilado, alterando o valor do contrato para R$2.459.739,29 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e nove centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à Peça nº 111 do processo nº 59506.000590/2023-27". DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025. CESAR FELIX FRAGOSO Superintendente da 10ª Superintendência Regional 15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE EXTRATO DE INTERRUPÇÃO PROCESSO: 59500.000020/2025-59-e ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 0.0637/2024 CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: REIZ COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA. Inscrita (o) no CNPJ sob o nº 46.274.785/0001-91. OBJETO: Interrupção temporária do Contrato 0.0637/2024, a partir de 09/04/2025, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, peça 17, do processo supra que autoriza a interrupção, conforme inciso III, § 1º do art. 57 da lei nº 8.666/93. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 15ª SR - Sr. Paulo José Vasconcelos Filho - Superintendente Substituto. CPF: 038..- 11. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO PROCESSO: 59500.000045/2025-52 ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 0.0638/2024 CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: REIZ COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA. Inscrita (o) no CNPJ sob o nº 46.274.785/0001-91. OBJETO: Interrupção temporária do Contrato 0.0638/2024, a partir de 09/04/2025, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, peça 17, do processo supra que autoriza a interrupção, conforme inciso III, § 1º do art. 57 da lei nº 8.666/93. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 15ª SR - Sr. Paulo José Vasconcelos Filho - Superintendente Substituto. CPF: 038..- 11. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025. Ministério da Justiça e Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00005/2025, ao Instrumento código 959640. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200143, Convenente: ASSOCIACAO LGBT+MOVIMENTO, CNPJ nº 41629482000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 175.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 05/12/2024 a 27/12/2025. Data de Assinatura: 24/04/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / FABIO SANTOS PEREIRA SILVA - Chefe de Gabinete EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972023. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200143, Convenente: ASSOCIACAO LGBT+MOVIMENTO, CNPJ nº 41629482000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 13/06/2026. Data de Assinatura: 15/04/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / FABIO SANTOS PEREIRA SILVA - Chefe de Gabinete EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00004/2024, ao Instrumento código 958770. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200143, Convenente: CARITAS BRASILEIRA, CNPJ nº 33654419001198. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 07/08/2024 a 18/12/2025. Data de Assinatura: 15/04/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / FABIO SANTOS PEREIRA SILVA - Chefe de Gabinete EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2024, ao Instrumento código 963329. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200143, Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS, CNPJ nº 17907774000101. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 125.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 15/04/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / FABIO SANTOS PEREIRA SILVA - Chefe de Gabinete EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 963995. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200143, Convenente: CARITAS BRASILEIRA, CNPJ nº 33654419001198. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 800.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 19/12/2024 a 14/03/2026. Data de Assinatura: 14/04/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / FABIO SANTOS PEREIRA SILVA - Chefe de Gabinete SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200005 Número do Contrato: 46/2021. Nº Processo: 08006.000110/2020-85. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJSP. Contratado: 19.877.285/0002-52 - LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A . Objeto: Reajustar em 7,10% o valor do contrato, em cumprimento ao que dispõe o Item 13 - do Reajuste de Preços do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação PE n° 01/2021, conforme o Índice de Custo da Tecnologia da Informação - ICTI. Vigência: 30/07/2021 a 30/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.618.874,20. Data de Assinatura: 23/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 99123/2023 - UASG 200338 Nº Processo: 08280.015418/2023-29. Inexigibilidade Nº 2/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante Termo de Adesão ao Termo de Condições Comerciais. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 04/02/2024 a 04/02/2029. Valor Total: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão Unilateral ao Acordo de Cooperação Técnica nº 13945380/2020 - SRPFDF celebrado entre a União, por intermédio da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal - SR/PF/DF e a Prefeitura Municipal do Novo Gama - GO. Objeto: Concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da Guarda Municipal do Município de Novo Gama/GO, nos termos do art. 6º, inc. III e IV e §3º da Lei nº 10.826/2003, c/c arts. 29-A a 29-D do Decreto nº 9.847, de 2019, assinado em 06 de março de 2020, Processo SEI Nº 08280.018486/2017-00. EXTRATO DE RESCISÃO Processo: 08280.007342/2020-15 Termo de Rescisão Unilateral ao Acordo de Cooperação Técnica nº 23859297/2022 - SRPFDF celebrado entre a União, por intermédio da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal - SR/PF/DF e a Prefeitura Municipal de Cabeceiras - GO. Objeto: Concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da guarda municipal do Município Cabeceiras/GO, nos termos do art. 6º, inc. III e IV e §3º da Lei nº 10.826/2003, c/c arts. 29-A a 29-D do Decreto nº 9.847, de 2019, assinado em 06 de março de 2020. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200374 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 08320.002154/2021-68. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação em decorrência nova cct 2025, com efeitos retroativos em 01/01/2025, seguindo previsão contida na cláusula sexta do instrumento de contrato n° 010/2021-sr/dpf/mt.. Vigência: 05/07/2021 a 05/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.660.172,04. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).