DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 02000.000548/2025-41. PARTÍCIPES: Ministério do Meio ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ nº 37.115.275/0001-07 e Instituto de Energia e Meio Ambiente - IEMA, CNPJ nº 08.184.933/0001-98. Objeto: execução de atividades de coleta, sistematização e análise de dados e informações referentes às cadeias e aos produtos da Sociobioeconomia para aporte de subsídios aos estudos técnicos do Plano Nacional da Sociobioeconomia, na fase prévia e nas fases de revisão anual, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Carina Mendonça Pimenta e pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente, André Luis Ferreira. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2025. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 02001.007818/2023-73. Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) E E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, para os fins de abertura, manutenção, movimentação e encerramento de contas bancárias específicas destinadas à operacionalização financeira da modalidade indireta de conversão de multas ambientais do Ibama. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 60 (sessenta) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos pactuados no ACT. DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2025. ASSINAM: pelo IBAMA: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Presidente do Ibama, pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL TIAGO CORDEIRO DE OLIVEIRA, Diretor Executivo de Governo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 02001.026809/2022-09. Inexigibilidade. Nº 10/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 57.494.031/0001-63 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Objeto: Reequilíbrio econômico do contrato administrativo nº 10/2023, devido a aumento da alíquota do imposto sobre produtos industrializados - ipi, decorrente do decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023.. Vigência: 25/04/2025 a 25/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.060,00. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). EDITAL Nº 13/2025 - GABIN MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - I BA M A CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E TÉCNICO AMBIENTAL EDITAL Nº 47 - IBAMA, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1026084- 60.2022.4.01.3500, em trâmite na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciaria do Estado de Goiás, torna pública a inclusão do candidato sub judice ELDO JEAN JESUS DA SILVA, inscrito sob o nº 10081154, no resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, por meio do subitem 1.1.11.1 do Edital nº 9 - IBAMA, de 20 de maio de 2022, e suas alterações, e no resultado final no concurso público, por meio do subitem 1.1.11.3 no Edital nº 10 - IBAMA, de 31 de maio de 2022, e suas alterações, conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros ao Cargo 5: Técnico Ambiental, classificados a partir da 20ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade 1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO EDITAL Nº 9 - IBAMA, DE 20 DE MAIO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES [...] 1 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS 1.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: cargo/tema/UF da vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 1.1.11 CARGO 5: TÉCNICO AMBIENTAL/DF [...] 1.1.11.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 10081154, Eldo Jean Jesus Silva [...] 2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO EDITAL Nº 10 - IBAMA, DE 31 DE MAIO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES [...] 1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO 1.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/tema/UF da vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação final, nota final e classificação final. [...] 1.1.11 CARGO 5: TÉCNICO AMBIENTAL/DF [...] 1.1.11.3 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação final, nota final e classificação final. [...] 10081154, Eldo Jean Jesus Silva, 75.26, 20 [...] RODRIGO AGOSTINHO Presidente do Ibama Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, realizadas em Berlim em 29.11.-01.12.2023, componente PN 2020.6835.1, FC ("Forest Protection in the Amazon"). VIGÊNCIA: 9 (nove) meses. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Carina Mendonça Pimenta e pela Fundação Amazônia Sustentável, Virgílio Maurício Viana. DATA DE ASSINATURA: 09/04/2025. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2025 - DIPRO Processo nº 02001.010152/2025-01 A Diretoria de Proteção Ambiental vem, no uso de suas atribuições legais, por meio deste Edital, conforme dispõe o art. 16-A, § 1º, art. 101, II, § 1º, art. 108, do Decreto Federal nº 6.514/08, NOTIFICAR, a quem possa interessar, que o conjunto de polígonos desmatados irregularmente nas áreas identificadas no Anexo I e disponíveis em https://pamgia.ibama.gov.br/geoservicos/?page=Page está embargado com o objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. A Diretoria de Proteção Ambiental NOTIFICA, ainda, a quem possa interessar, a retirar os animais domésticos e exóticos da área embargada e não utilizar para quaisquer outras atividades agrossilvopastoris, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital. Decorrido o prazo, as atividades exercidas na área embargada estarão passíveis de fiscalização pelo Ibama e de aplicação das sanções e medidas administrativas previstas no Decreto Federal nº 6514/2008. O arquivo contendo os polígonos georreferenciados da área embargada está disponível no site da Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental (https://pamgia.ibama.gov.br/home/) e no arquivo denominado KML (anexo). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, a quem possa interessar, pelo Sistema Eletrônico de Informação do Ibama. JAIR SCHMITT Diretor ANEXO 1 - LISTA DE PROPRIEDADES EMBARGADAS . .Processo .Termo de Embargo .CAR .Município .Imóvel .Proprietário .CPF . .02001.010000/2025-08 .8 P 5 5 7 KU I .AC - 1 2 0 0 5 0 0 - E 9 8 F 5 F E 4 9 E 1 9 4 2 4 0 AC B F 0 D DA 5 B C E 1 5 E 4 .Sena Madureira .COLONIA ESTOU COM CRISTO .VALDEMAR DOS SANTOS FIGUEIREDO .908..132-* . .02001.010000/2025-08 .8 P 5 5 7 KU I .AC - 1 2 0 0 5 0 0 - E 5 D 6 4 2 AC 1 C E F 4 8 8 4 B 5 5 B 1 7 1 1 D B 3 8 6 D 6 9 .Sena Madureira .COLÔNIA TERRA PROMETIDA - SE TU UMA BENÇÃO .FRANCISCO DA ROCHA BIZERRA .003..302- . .02001.010000/2025-08 .8 P 5 5 7 KU I .AC - 1 2 0 0 5 0 0 - 1 D 3 3 B B 9 F 2 8 AC 4 1 6 1 B B 3 0 0 3 1 A 7 6 B B 8 1 4 C .Sena Madureira .COLONIA BOM SUCESSO .MARCICLEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO .926..832- . .02001.010000/2025-08 .8 P 5 5 7 KU I .AC - 1 2 0 0 5 0 0 - 8 4 A 9 0 3 F 0 2 F 6 C 4 6 5 1 A B 2 B F 8 8 A 1 5 C D 3 0 2 7 .Sena Madureira .FA Z E N D I N H A .ANTONIO RICARDO LIMA RIBEIRO .690..762-* . .02001.010000/2025-08 .8 P 5 5 7 KU I .AC - 1 2 0 0 5 0 0 - 7 F F D 6 9 7 C 8 2 B B 4 0 C 2 A 9 6 5 4 3 3 1 F B 1 3 5 4 3 1 .Sena Madureira .VALE DA ESPERANÇA .LUCAS MARTINS DA CO S T A .033..732- . .02001.010000/2025-08 .8 P 5 5 7 KU I .AC - 1 2 0 0 5 0 0 - 4 8 A DA 9 2 0 B F 7 D 4 8 9 F 9 0 A 9 3 0 4 8 3 3 5 C 2 1 A 3 .Sena Madureira .SERINGAL SÃO JOÃO .JOSCINEY VIANA DE FA R I A .065..552- . .02001.010000/2025-08 .8 P 5 5 7 KU I .AC - 1 2 0 0 5 0 0 - E F 1 8 4 9 9 2 B D B 9 4 A F B 8 A 1 6 3 7 E 6 7 6 5 9 7 5 4 3 .Sena Madureira .FAZENDA DEBI & LOIDE .ALYNE JULIANA PEREIRA DA COSTA OLIVEIRA .005..192-* . .02001.010000/2025-08 .8 P 5 5 7 KU I .AC - 1 2 0 0 5 0 0 - A 3 F 1 0 B B C 5 5 1 F 4 9 6 2 B 6 1 C 1 6 F 2 5 E B F 6 0 2 9 .Sena Madureira .SERINGAL SÃO SEBASTIÃO - PARTE B .F R A N C I S CO HENRIQUE LIMA .740..402- . .02001.010000/2025-08 .8 P 5 5 7 KU I .AC - 1 2 0 0 5 0 0 - B B 4 9 6 1 F 7 6 0 5 B 4 E 2 0 8 4 F 7 1 9 A 2 8 9 4 D 1 0 E 1 .Sena Madureira .COLÔNIA QUEIMADA .GLEISIANY SILVA DO NASCIMENTO .991..012- . .02001.010000/2025-08 .8 P 5 5 7 KU I .AC - 1 2 0 0 5 0 0 - 0 6 D 7 B E E 7 3 C 0 1 4 E E 8 AC 4 9 E 7 8 E 4 7 A 4 5 6 C D .Sena Madureira .COLÔNIA PALHERAL .RONALDO CESAR FILHO .752..192-* . .02001.010000/2025-08 .8 P 5 5 7 KU I .AC - 1 2 0 0 5 0 0 - 6 9 1 4 E B 1 D 3 8 D 8 4 8 B 3 9 0 F 8 A 1 3 0 7 9 4 9 3 C 1 4 .Sena Madureira .FAZENDA ARARAS .SARA RAYERE DINIZ M O R A ES .055..532- . .02001.010000/2025-08 .8 P 5 5 7 KU I .AC - 1 2 0 0 5 0 0 - 9 B C E E 0 B D 3 6 9 D 4 B B E 9 B 7 D C 1 5 0 6 EA A 5 4 6 E .Sena Madureira .SAO JORGE II .LAMINADOS TRIUNFO LTDA .05.618.631/0001-92 . .02001.010000/2025-08 .8 P 5 5 7 KU I .AC - 1 2 0 0 5 0 0 - 9 FC 2 1 9 C 0 5 9 C 1 4 C 0 4 9 F F 3 F 4 0 A 2 5 D 7 A BAC .Sena Madureira .COLÔNIA PORTO CHAVES .GUTIERRY LIRA CO S T A .678..242- . .02001.010000/2025-08 .8 P 5 5 7 KU I .AC - 1 2 0 0 5 0 0 - D 0 D B 6 C 6 F D 2 5 0 4 D 6 1 A D B 6 F 4 0 0 7 A 7 FA 2 1 3 .Sena Madureira .LOTE COLOAMA 06 .MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA ROCHA .518.*.772-