DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900330 330 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200602 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 08019.001224/2023-46. Pregão. Nº 54/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 04.449.984/0013-87 - PUPO COZINHA INDUSTRIAL EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a retificação formal da cláusula primeira - objeto e da cláusula sétima - reajuste do contrato nº 05/2024 (26795398), referente a prestação de serviços continuados de preparação e fornecimento de alimentação, mediante o regime de execução indireta, para atender às necessidades da penitenciária federal em mossoró/rn, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência(26184025).. Vigência: 25/04/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.906.640,00. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90010/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08106000780202405. , publicada no D.O.U de 31/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para aquisição de materiais de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) e APH tático. Novo Edital: 29/04/2025 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Mj - Ed.sede 5.andar BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 29/04/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/05/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO Pregoeira (SIDEC - 28/04/2025) 200331-00001-2024NE800001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020003271202557. Objeto: Registro de preço para Aquisição de Apetrechos Táticos e de Campanha. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 29/04/2025 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Mj - Ed.sede 5.andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO Pregoeira (SIASGnet - 28/04/2025) 200331-00001-2025NE000001 DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 947695. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE COLATINA, CNPJ nº 27165729000174. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 467.933,34, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 30/04/2025 a 30/11/2025. Data de Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: RENZO DE VASCONCELOS, CPF nº .967.707-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 949861. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, CNPJ nº 03501509000106. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 521.655,82, Valor de Contrapartida: R$ 59.777,19, Vigência: 30/04/2025 a 25/04/2026. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, CPF nº .263.201- *. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 949557. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE SAO LUIS, CNPJ nº 06307102000130. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 665.900,19, Valor de Contrapartida: R$ 176.330,49, Vigência: 30/04/2025 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: EDUARDO SALIM BRAIDE, CPF nº .684.803-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 949854. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS, CNPJ nº 12264222000109. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 408.127,62, Valor de Contrapartida: R$ 2.679,78, Vigência: 30/04/2025 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: GEORGE CLEMENTE VIEIRA, CPF nº .097.754-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 949859. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA CIDADA - SESEC, CNPJ nº 17904427000117. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 452.459,72, Valor de Contrapartida: R$ 13.143,41, Vigência: 30/04/2025 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: FRANCISCO MARCIO DE OLIVEIRA, CPF nº .980.373-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 952351. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE BELEM, CNPJ nº 05055009000113. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 999.973,39, Valor de Contrapartida: R$ 12.744,66, Vigência: 30/04/2025 a 30/01/2026. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: IGOR WANDER CENTENO NORMANDO, CPF nº .607.512-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 953622. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE CODO, CNPJ nº 06104863000195. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 483.467,49, Valor de Contrapartida: R$ 4.105,50, Vigência: 30/04/2025 a 30/12/2025. Data de Assinatura: 28/03/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, CPF nº .823.233-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 952290. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE RAPOSA, CNPJ nº 01612325000198. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 260.478,99, Valor de Contrapartida: R$ 23.967,99, Vigência: 30/04/2025 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: EUDES DA SILVA BARROS, CPF nº .641.713-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 953828. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE CABREUVA, CNPJ nº 46634432000155. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 571.991,56, Valor de Contrapartida: R$ 19.753,68, Vigência: 30/04/2025 a 30/12/2025. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: NOEMI MEDEIROS BERNARDES, CPF nº .280.088-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 921451. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE MOSSORO, CNPJ nº 08348971000139. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.202.825,22, Valor de Contrapartida: R$ 2.787,22, Vigência: 01/05/2025 a 01/05/2026. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA, CPF nº .033.754-. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 440001 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 02000.011067/2019-13. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 03.601.036/0001-19 - IPANEMA SEGURANCA LTDA. Objeto: O prazo da vigência do contrato nº 05/2020 será prorrogado excepcionalmente por mais 90 (noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/04/2025 a 28/07/2025, nos termos do parágrafo 4º, do art. 57, da lei 8.666/93, ou até a conclusão do procedimento licitatório que encontra-se em andamento, o que ocorrer primeiro.. Vigência: 28/04/2025 a 28/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.080.411,09. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI n° 02000.006687/2023-17. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 942207/2023, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Guaratinguetá/SP, CNPJ nº 46.680.500/0001-12. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 17/04/2026 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 22/04/2025. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JUNIOR, Prefeito do Município de Guaratinguetá/SP, CPF nº .336.608-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI n° 02000.006683/2023-39. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 950457/2023, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Irauçuba/CE, CNPJ nº 07.683.188/0001-69. Objeto: Acréscimo de valor de contrapartida de R$ 24.419,69 (vinte e quatro mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos), com alteração da Cláusula Quinta- Do Valor e da Dotação Orçamentária, resultando no valor de contrapartida atualizada de R$ R$ 29.618,00 (vinte e nove mil, seiscentos e dezoito reais), bem como, prorrogar os prazos de execução e de vigência até o dia 20/08/2025 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 16/04/2025. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, PATRICIA MARIA SANTOS BARRET O, Prefeita do Município de Irauçuba/CE, CPF nº *.907.513-. SECRETARIA NACIONAL DE BIOECONOMIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2025 - MMA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 01/2025 - MMA. Processo: 02000.007089/2024-46. PARTÍCIPES: Ministério do Meio ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ nº 37.115.275/0001-07 e Fundação Amazônia Sustentável - FAS, CNPJ nº 09.351.359/0001-88. Objeto: construção da documentação técnica, financeira e jurídica correspondente à fase preparatória do Projeto Sociobioeconomia na Amazônia, no contexto das Negociações sobre Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável entre o Governo da República