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Diário Oficial da União · 29/04/2025 · pág. 363

DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900363 363 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34885/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIECAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 03.300.197/0001-72, RLO3F90, FRMEV03630692024, 606-82; DIEGO PEREYRA TRANSPORTE LTDA., 44.604.352/0001-21, OKE0D40, FRMEV03631062024, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1845, FRMEV03631072024, 606-82; DIEMERSON DAVID KORBELA, 34.042.993/0001-86, AWZ6H33, FRMEV03633852024, 606-82; DA BIDONE COMERCIO DE METAIS LTDA, 16.896.147/0001-41, IZW8F10, FRMEV03635422024, 606- 82; CS GUINCHO LTDA, 29.053.825/0001-56, MFK6C64, FRMEV03634342024, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IXL6I13, FRMEV03634362024, 606- 82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCA0J53, FRMEV03632772024, 606-82; QQN9J17, FRMEV03637772024, 606-82; CRD METAL MECANICA LTDA, 21.322.225/0001-34, RYH6J83, FRMEV03632322024, 606-82; RYH6J83, FRMEV03632422024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DIB LTDA, 04.237.256/0001- 78, RLN0H36, FRMEV03636342024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 22.447.684/0029-08, SQW3B03, FRMEV03636912024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLZ2C89, FRMEV03636932024, 606-82; CONRADO TRANSPORTES LTDA, 46.576.015/0001-01, DAH1J73, FRMEV03636982024, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, RXM9B99, FRMEV03632402024, 606-82; COMERCIO DE FERRO AREVALO & JUNIOR LTDA, 52.009.693/0001-87, GDN2I95, FRMEV03637812024, 606-82; CONTE COMERCIO DE PRODUTOS DE FLORICULTURA LTDA, 05.929.320/0001-44, RYB2B25, FRMEV03637852024, 606-82; DARCILA AGLIARDI CURTINOVE, .818.500-*, EGT 3 D 3 0 , FRMEV03638392024, 606-82; COMERCIO DE PESCADOS PALHOCA LTDA, 05.383.614/0001-13, QIV7F40, FRMEV03638802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34886/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; CLEITON LUCAS SILVA, .128.636-, MWT3C39, FRMEV03630392024, 606-82; COLOMBI VIAGENS E TRANSPORTE LTDA, 21.980.116/0001- 04, RLJ8C24, FRMEV03630522024, 606-82; CM EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 29.856.638/0001-00, IPO8104, FRMEV03630742024, 606-82; CLEOMAR RO M A N O, .332.619-, QCV2F70, FRMEV03631412024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, FRI9C28, FRMEV03631882024, 606-82; DWS6C19, FRMEV03633172024, 606-82; CLEBER BORGES GOMES, .875.221-*, OMS4C59, FRMEV03631922024, 606-82; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0033-42, BED8J94, FRMEV03635662024, 606-82; CLARA M TRANSPORTES LTDA, 39.538.180/0001-03, SPL5J34, FRMEV03633592024, 606-82; CIRO MAURICIO MAC H A D O, .162.629-, AIV3I38, FRMEV03632242024, 606-82; COMERCIAL SCHOEPPING LTDA, 80.982.812/0001-19, QJH6173, FRMEV03632532024, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, QWR1B05, FRMEV03637722024, 606-82; FVS4A01, FRMEV03638982024, 606-82; CICLO CAIRU LTDA, 02.513.526/0001-09, NDJ6496, FRMEV03637892024, 606-82; CHARLIE BARRETO SECKLER LTDA, 02.923.755/0001-93, IWE6294, FRMEV03638152024, 606-82; CLAUDINEI CADORIM, .373.150-, IKT1G98, FRMEV03638532024, 606-82; CLAUDIO RODRIGUES MARTINS, 18.064.366/0001-90, KIT4B61, FRMEV03636402024, 606-82; CERENEU P.SARMENTO & IRMAOS LTDA, 09.240.511/0001-55, IWG7G12, FRMEV03638682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35092/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIOS MARICELIA LTDA, 08.881.137/0001-04, QJR8320, FRMEV03426422024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JAY8J37, FRMEV03454902024, 606-82; JCN2H43, FRMEV03496942024, 606-82; IXN4027, FRMEV03569042024, 606-82; IYX3093, FRMEV03579842024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001-09, SEZ4C60, FRMEV03477472024, 606-82; BEP5C40, FRMEV03536072024, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBH1D30, FRMEV03490832024, 606-82; QBK8C18, FRMEV03491092024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS EJM LTDA, 77.092.245/0001-10, APG9F43, FRMEV03517512024, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S REX LTDA, 15.421.122/0001-29, RKX5I20, FRMEV03524462024, 606-82; TRANSP O R T ES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0002-46, IVV7F87, FRMEV03524902024, 606-82; TRANSPORTES RODOZIL LTDA, 01.526.743/0001-62, JAW7C83, FRMEV03528612024, 606-82; IXJ3625, FRMEV03602972024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS HELMANN LTDA, 80.308.166/0001-09, AJH8006, FRMEV03543812024, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0001-33, BCL7G63, FRMEV03563172024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO POLAQUINHO LTDA, 14.663.928/0001-60, MDB1A19, FRMEV03571992024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0001- 65, IZJ0F82, FRMEV03590392024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS SANTA CLARA LTDA, 53.488.394/0001-35, MGV5G66, FRMEV03603072024, 606-82; TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LUNARDI LTDA, 48.858.716/0001-50, ECM9H12, FRMEV03637262024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35093/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; CAMARGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 09.445.614/0001-51, BCT7A02, FRMEV03585792024, 606-82; CARVAO PEGA BEM INDAIATUBA LTDA, 16.530.658/0001-45, FDH7H31, FRMEV03630412024, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYA4I49, FRMEV03631562024, 606- 82; CENOGRAFIA STANDS LTDA, 22.709.447/0001-77, RYH6I92, FRMEV03631632024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCS3F62, FRMEV03631662024, 606-82; JCW8J63, FRMEV03574662024, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJH6J96, FRMEV03632052024, 606-82; CAROLINA NICOLINI, .807.371-*, JZA8J13, FRMEV03634572024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXB9G85, FRMEV03635142024, 606-82; CECILIA FRANCISCA CASETT, .796.449-*, QIS1228, FRMEV03635652024, 606-82; C C MACIEL JUNIOR LTDA, 21.371.601/0001-80, QTD2F67, FRMEV03634512024, 606-82; CASSARIEGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 20.287.285/0001-09, IGE8F10, FRMEV03636382024, 606-82; BRUSTUR LTDA, 27.340.703/0001-15, MKH0B99, FRMEV03636992024, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RXY9H15, FRMEV03623672024, 606-82; CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, SFL2I86, FRMEV03632752024, 606-82; CASARAO DE ITANHAEM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 04.294.900/0001-40, EGJ0F57, FRMEV03632412024, 606-82; CAMPODORO TRANSPORTES LTDA, 32.461.149/0001-64, BDX7B06, FRMEV03637662024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0011- 24, TJV8J82, FRMEV03638482024, 606-82; CEREALISTA PASI LTDA, 85.395.150/0001-02, SXD2J81, FRMEV03638812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT