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Diário Oficial da União · 29/04/2025 · pág. 376

DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900376 376 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KRAUS TRANSPORTES LTDA, 14.304.261/0001-00, RRJ2A01, FRMEV00324882025, 606-82; KRC COMERCIO DE RESIDUOS E TRANSPORTES LTDA, 45.278.050/0001-73, FKS7I47, FRMEV00329052025, 606-82; L S ALMEIDA TRANS P O R T ES LTDA, 03.085.836/0001-24, EEN9A52, FRMEV00335992025, 606-82; KROTH TRANSPORTES LTDA, 29.026.371/0001-24, IGF5J63, FRMEV00316302025, 606-82; L. F. DE LIMA TRANSPORTE LTDA, 17.880.518/0001-60, JIG9H07, FRMEV00330402025, 606-82; KS CONSTRUCOES LTDA, 10.286.202/0001-03, ALG8H20, FRMEV00350332025, 606-82; L S LENTZ & CIA LTDA, 11.997.370/0001-61, QTM0H29, FRMEV00355592025, 606-82; QTM0H29, FRMEV00356092025, 606-82; L E RECICLAGEM E TRANSPORTE LTDA, 21.289.419/0001-85, RIY6C55, FRMEV00375322025, 606-82; L LORENZI TRANSP O R T ES LTDA, 00.885.658/0001-28, MKU1D80, FRMEV00317512025, 606-82; J. PEREIRA DE OLIVEIRA - TRANSPORTES UNIVERSAL, 08.272.227/0001-06, QCQ0893, FRMEV00380192025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SUG8F70, FRMEV00380212025, 606-82; JJG - TRANS P O R T ES LTDA, 10.633.869/0001-27, JCE1H11, FRMEV00380302025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JDG1E85, FRMEV00380342025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, JBN2I90, FRMEV00380442025, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, IUV1J38, FRMEV00380612025, 606-82; JEFERSON DE SOUZA, .316.779-*, ASY5D00, FRMEV00381812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.786/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 22 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LARISSA DALL AGNOL, .468.340-, AYR0E60, FRMEV00313882025, 606- 82; LARA & LARA COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 24.844.074/0001-72, ITM0C50, FRMEV00317792025, 606-82; LAIZA BOHMER KRUGER, .441.920-, MHT8F45, FRMEV00318902025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JAK3C56, FRMEV00319232025, 606-82; L.B. ESTRELA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 05.549.198/0001-80, ECM8D98, FRMEV00326732025, 606-82; LATICINIOS FARTURA LTDA, 16.519.791/0001-09, RUD8I67, FRMEV00328352025, 606-82; LASAROLI TRANSPORTES LTDA, 07.942.283/0001-30, RDZ2B05, FRMEV00328942025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0002-03, GHK6H95, FRMEV00333342025, 606-82; LAIO VALOCHI SOUSA, 11.419.187/0001-89, GJD8C92, FRMEV00335722025, 606-82; L2 TRANSPORTES E DIESEL LTDA, 36.612.336/0001-52, HMX6100, FRMEV00345602025, 606- 82; L.F.F FUDALI TRANSPORTES LTDA, 25.073.688/0001-60, BYW7A93, FRMEV00347892025, 606-82; LAYSE DE SA DUARTE, .181.079-*, PPK5H59, FRMEV00347932025, 606-82; LARIFO TRANSPORTES LTDA, 05.503.617/0001-43, RXY1F62, FRMEV00348412025, 606-82; L.A.SOARES DA COSTA LTDA, 18.468.176/0001- 38, RHV4E85, FRMEV00283872025, 606-82; LA RECICLA PARANA LTDA, 21.304.164/0001-82, MLA2C44, FRMEV00353402025, 606-82; LAMBORGHINI & PAZOLINI TRANSPORTES LTDA, 52.282.237/0001-06, CSK1B79, FRMEV00363192025, 606-82; LAERCIO CARDOSO & FILHO LTDA, 11.702.745/0001-19, RKZ8H92, FRMEV00379082025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.814/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 22 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0001-10, SWB7J05, FRMEV00302652025, 606-82; STY0D13, FRMEV00328262025, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75, RNV1J51, FRMEV00308802025, 606-82; L EA N D R O ZANONA MARIA, 26.702.812/0001-72, QFU8A30, FRMEV00315832025, 606-82; LEO N A R D O SANCHEZ PAVEZI, .713.449-, NPL1G87, FRMEV00320752025, 606-82; LEVIS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 07.575.623/0001-31, IZJ1J59, FRMEV00340502025, 606-82; LFG DO BRASIL LTDA, 11.807.198/0001-36, STH9D97, FRMEV00271162025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, FLW7J42, FRMEV00347152025, 606- 82; LETICIA FIALHO CLAUDINO, .490.560-, IJJ8203, FRMEV00349112025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, OPP5H62, FRMEV00350722025, 606-82; LEONARDO HENRIQUE CASSIMIRO JUNIOR, .207.036-*, LUV5G96, FRMEV00354012025, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, RHL7B98, FRMEV00331142025, 606-82; LEONARDO MARTINS QUINTANILHA, .350.406- , TCQ3D91, FRMEV00384552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.815/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, SFK9H73, FRMEV00312882025, 606-82; SFK9H73, FRMEV00339512025, 606-82; LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA, 22.528.502/0001-22, JAR5C31, FRMEV00317162025, 606- 82; JDB6D81, FRMEV00379002025, 606-82; JAC0F87, FRMEV00380002025, 606-82; LHP LUMAR TRANSPORTES LTDA, 04.476.794/0001-15, RTB6E36, FRMEV00321392025, 606-82; LIGA MUNDO TRANSPORTES LTDA, 26.753.264/0001-00, SPL7F82, FRMEV00332832025, 606-82; RRQ6A33, FRMEV00332922025, 606-82; LIDER PAN LTDA, 04.809.375/0001-58, ADI9I96, FRMEV00340382025, 606-82; LIDER COMERCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA, 10.230.561/0001-30, ITD5B40, FRMEV00330532025, 606-82; LIGA WAY TRANSPO R T ES LTDA, 28.476.724/0001-25, MBU2I38, FRMEV00346592025, 606-82; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 88.424.585/0001-18, JCY1G48, FRMEV00335872025, 606-82; LG TRANSPORTES LTDA, 13.331.807/0001-59, JAX1J43, FRMEV00354622025, 606-82; LIPERT RLOG TRANSPORTES LTDA, 18.161.311/0001-06, QJU3A05, FRMEV00360782025, 606-82; LIGORIO TRANSPORTES LTDA, 16.491.483/0001-04, OQP1I13, FRMEV00358192025, 606-82; LIMA E PAULA LTDA, 19.670.999/0001-04, MJD1F96, FRMEV00315402025, 606-82; LHLOG TRANSPORTES LTDA, 34.392.192/0001-40, BHP5E22, FRMEV00384112025, 606-82; LIANE TOMASI, .532.020-, JAC8D58, FRMEV00384792025, 606-82; LINDACIR RODRIGUES LUPPI BAESSO, *.355.199-, MMJ0I16, FRMEV00389672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.853/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 22 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCD6B61, FRMEV00313762025, 606-82; JBN3A93, FRMEV00319782025, 606-82; JCR1H32, FRMEV00331852025, 606-82; JBW8G07, FRMEV00336852025, 606-82; JBY3A71, FRMEV00338052025, 606-82; JBN3A93, FRMEV00346832025, 606-82; JBN3A93, FRMEV00364212025, 606-82; JCY4F81, FRMEV00365392025, 606-82; JBW8F73, FRMEV00366822025, 606-82; JCO3D24, FRMEV00362472025, 606-82; JBN3A93, FRMEV00386212025, 606-82; JDC8I62, FRMEV00390722025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RUH5H36, FRMEV00315492025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, TCR5E17, FRMEV00335532025, 606-82; SHC6B15, FRMEV00343012025, 606-82; RUP8E28, FRMEV00356982025, 606-82; RVF9C70, FRMEV00360402025, 606-82; RVQ9A94, FRMEV00363502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.898/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -