DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900377 377 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 22 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TAYLOR MACHADO, 11.446.133/0001-02, JAY6B73, FRMEV00311042025, 606- 82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0002-04, SBR7G13, FRMEV00313472025, 606-82; TACE TRANSPORTES LTDA, 15.831.235/0001-00, RYL4F67, FRMEV00326292025, 606-82; TAL TRANSPORTES LTDA, 03.043.667/0001-60, SYC8I46, FRMEV00335742025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GKA2J56, FRMEV00277822025, 606-82; GHH9B64, FRMEV00308062025, 606-82; TANSPORTADORA FLAVIO SOUZA & FILHOS LTDA, 43.960.163/0001-29, RAJ7J55, FRMEV00309592025, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, JCF0F35, FRMEV00309982025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYZ4I82, FRMEV00318332025, 606-82; R KW 5 B 3 3 , FRMEV00335012025, 606-82; RKW2I70, FRMEV00335142025, 606-82; RKW5B33, FRMEV00273212025, 606-82; RYJ5B69, FRMEV00350282025, 606-82; SXE6D66, FRMEV00354582025, 606-82; SXE6D66, FRMEV00322282025, 606-82; TBJ ENGENHARIA LTDA, 12.187.394/0001-18, SXD3H58, FRMEV00303272025, 606-82; T4 TRANSPO R T ES LTDA, 48.393.301/0001-59, QXX0E79, FRMEV00347782025, 606-82; TANQUESUL TRANSPORTES LTDA, 05.560.810/0001-16, JAN4J65, FRMEV00348202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.903/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 22 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS-AUGUSTO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 07.751.824/0001-42, LXA7F56, FRMEV00337062025, 606-82; TRANSBAZAL - TRA N S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 13.487.017/0001-67, IXZ9041, FRMEV00338072025, 606-82; T R A N S DA N TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, HFF6H65, FRMEV00306952025, 606- 82; RNL4B72, FRMEV00314512025, 606-82; TRANSCARMO TRANSPORTES LTDA, 00.687.130/0001-44, GJE5566, FRMEV00326272025, 606-82; TKP7I66, FRMEV00357822025, 606-82; TRANS ZIM LTDA, 31.694.975/0001-90, RKY0A04, FRMEV00345092025, 606-82; TRANSCAROLINA LTDA, 54.099.201/0001-17, FWM0B94, FRMEV00347712025, 606-82; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0001-65, QHC4034, FRMEV00347722025, 606-82; TRANSCAMPOS TRANSPORTES LTDA, 20.622.136/0001-40, QCG9418, FRMEV00360112025, 606-82; QCS3D99, FRMEV00360232025, 606-82; QCG9418, FRMEV00366252025, 606-82; RRQ2H86, FRMEV00359482025, 606-82; RRY3J72, FRMEV00360082025, 606-82; TRANSCEV TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 36.040.773/0001-49, LSD0B18, FRMEV00355812025, 606- 82; TRANSCARLOS LTDA, 05.435.945/0001-50, PUK8550, FRMEV00379342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.925/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 22 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLP4B10, FRMEV00306812025, 606-82; RXY3C05, FRMEV00312482025, 606-82; RXZ2E85, FRMEV00312842025, 606-82; TRANSPORTES TASSI E FILHOS LTDA, 36.600.660/0001-50, AUP4E99, FRMEV00329542025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004- 06, BKU1H61, FRMEV00333752025, 606-82; TRANSPORTES WALDRIGUES LTDA., 00.652.840/0001-39, IZU5E33, FRMEV00335102025, 606-82; TRANSPORTES VANZETTO LTDA, 07.107.893/0001-18, BDS1E27, FRMEV00335272025, 606-82; TRANSPORT ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZI0C62, FRMEV00342062025, 606-82; IZU6E58, FRMEV00306992025, 606-82; JAT5B95, FRMEV00324232025, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, GAJ3F74, FRMEV00317542025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXL8I74, FRMEV00337482025, 606-82; RLM0F42, FRMEV00339902025, 606-82; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43, RXL6C62, FRMEV00358102025, 606-82; QJZ2F37, FRMEV00358202025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCV1E43, FRMEV00358552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.947/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 22 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODONIS TRANSPORTES LTDA, 34.383.983/0001-04, JBI7J05, FRMEV00323092025, 606-82; RODOGAM TRANSPORTES LTDA, 53.173.615/0001-86, ODG6H27, FRMEV00324532025, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDL9D12, FRMEV00325622025, 606-82; JDL0E95, FRMEV00343302025, 606-82; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, SVC0H11, FRMEV00338692025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RND6J30, FRMEV00339832025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, MJW4D64, FRMEV00342602025, 606-82; RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17, AZR9995, FRMEV00344872025, 606-82; SFO6A60, FRMEV00375782025, 606-82; RODORRISO TRANSPORTES JZ LTDA, 32.182.944/0001-13, RIN7F37, FRMEV00312512025, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, MWF1A22, FRMEV00349162025, 606-82; RODOMAK TRANSPO R T ES LTDA, 20.391.906/0001-91, BEQ5I57, FRMEV00349202025, 606-82; RODOVIARIO BERTOLINO LTDA, 79.742.292/0001-98, SFK1D00, FRMEV00361832025, 606-82; RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA, 05.214.772/0001-40, RJB9A34, FRMEV00369902025, 606-82; RODOFOUR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.365.428/0001-48, QCU2A90, FRMEV00373382025, 606-82; RODOMARCOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 46.147.284/0001-44, RXP6C33, FRMEV00375742025, 606-82; RODRIGO ANTUNES DA SILVA, .956.720-*, AXN8A91, FRMEV00376212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.948/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 22 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, QRC2H95, FRMEV00323432025, 606-82; BCN2A48, FRMEV00323452025, 606-82; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0011-82, QKI3C61, FRMEV00324072025, 606-82; ROSENI LEITE NOGUEIRA DA SILVA, .341.629-, AWI4E05, FRMEV00325442025, 606-82; RONSONI TRANSPORTES E TREINAMENTOS LTDA, 36.028.754/0001-05, QHN6727, FRMEV00339612025, 606-82; ROMANUEL TRANSPORTES LTDA, 30.423.147/0001-55, OJD9D63, FRMEV00344792025, 606- 82; RODRIGO STEFANELLO LTDA, 48.181.295/0001-76, GBO1H48, FRMEV00323612025, 606- 82; ROGERIO HENRIQUE VENANCIO & CIA LTDA, 10.376.045/0001-19, EUI7377, FRMEV00345412025, 606-82; ROGERIO ZANETTI DE SOUZA DA ROSA, .518.470-, MBH0D39, FRMEV00349092025, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, CUD2I19, FRMEV00361842025, 606-82; MLE0H85, FRMEV00361862025, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0001-25, SUW0A33, FRMEV00367422025, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JBQ6G97, FRMEV00372882025, 606-82; ROLAN COMERCIO DE FRIOS LTDA., 10.355.822/0001-49, RHT2H77, FRMEV00373062025, 606- 82; RR INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.639.355/0001-37, RYV8E78, FRMEV00374652025, 606-82; ROSSETTI TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 93.372.746/0001-07, IZG3B76, FRMEV00375662025, 606-82; RODRIGO ZWIERNIK GUINCHO, 21.374.708/0001-82, JAU1F44, FRMEV00383772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração