DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.300/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 22 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO KLEIN, .285.431-, OBK1F07, FRMEV00399562025, 606-82; OBK1F07, FRMEV00421152025, 606-82; MARCIANO DONDOSSOLA, .626.139-*, MDG8249, FRMEV00405052025, 606-82; MARCIO FABIAN DA CUNHA SOUZA, .325.100- , IER9F74, FRMEV00408242025, 606-82; MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA LTDA, 12.849.591/0001-55, RYF4A85, FRMEV00410062025, 606-82; MARCIO ANDREI SAV A R I S , .376.729-, IVH4E43, FRMEV00410422025, 606-82; MARCIO BATISTA TAVAR ES , .999.866-*, ASP6I48, FRMEV00412422025, 606-82; MARCIO ADRIANO SILVEIRA COSTA, .705.646-, HTP2F30, FRMEV00412822025, 606-82; MARCIO CAETANO GRASSI, .607.510-, MFU1G30, FRMEV00413872025, 606-82; MARCELO DE SOUSA, .017.119-*, PUR4C25, FRMEV00416542025, 606-82; PUR4C25, FRMEV00442072025, 606-82; MARCELO RODRIGUES PEREIRA, .632.026-, MLI8B05, FRMEV00431372025, 606-82; MARCELO RODRIGO BARRETO LEWIS JUNIOR, 40.655.258/0001-40, IRM8J92, FRMEV00440972025, 606-82; MARCIA BRIGATTI TRANSPORTES LTDA, 19.482.508/0001-00, GBS7I93, FRMEV00442152025, 606-82; MARCIO ADRIANO DE CAMPOS, .880.710-, JBJ7D40, FRMEV00449782025, 606-82; MARCIO CRISTIANO PERINI, .893.090-*, DOE2J57, FRMEV00441112025, 606-82; MARCIA BERTOLDO CUSTODIO DA SILVA, .588.886-, GYS6043, FRMEV00418332025, 606-82; MARCIO CAIRES COELHO, .309.865-, PLR5A47, FRMEV00457242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.302/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS DE AGUIAR PEREIRA, .206.699-*, MIR9E11, FRMEV00393942025, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-, RRS1J44, FRMEV00397032025, 606-82; RRQ6A71, FRMEV00398082025, 606-82; RRL8C51, FRMEV00401142025, 606-82; RRL8C41, FRMEV00453852025, 606-82; MARCO AURELIO DA CUNHA, .587.239-, MEO1D30, FRMEV00398502025, 606-82; MEO1D30, FRMEV00402762025, 606-82; MARCOS GILLIARD BARRETO DE AGUIAR, .836.394-*, ASA2D99, FRMEV00407022025, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA, 09.302.299/0001-03, OPT5I00, FRMEV00410752025, 606-82; MARCO AURELIO PIRES AFFONSO, .138.900-, DBP2B67, FRMEV00410922025, 606-82; MARCOS A COCCO TRANSPORTES, 21.460.204/0001-85, SEN3F11, FRMEV00430842025, 606-82; MARCOS FILIPPI, 04.001.599/0001-39, OAY7927, FRMEV00435872025, 606-82; MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DE JESUS, .102.995-, QMM3F98, FRMEV00436922025, 606-82; MARCIO REICHERT, .257.209-*, RLP5A28, FRMEV00444882025, 606-82; MARCOS FREIRE DA SILVA, .594.395-, HIB9C50, FRMEV00447172025, 606-82; MARCOS GABRIEL ANTUNES DE LIMA, .952.141-, QAN0J26, FRMEV00436362025, 606-82; MARCO S ANTONIO BORBA TRANSPORTES, 14.878.622/0001-21, MDB4725, FRMEV00445162025, 606-82; MARCOS BARBOSA DE CARVALHO & CIA LTDA, 05.329.742/0001-89, BAQ0310, FRMEV00456622025, 606-82; MARCOS DANIEL FREYTAG, 39.558.097/0001-98, IUK1C29, FRMEV00449222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.304/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 22 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARISOL ZACHARIAS LLOBET BONET, .878.268-*, OVQ3J30, FRMEV00407312025, 606-82; MARIA LOPES, .342.319-, AJY7D89, FRMEV00415882025, 606-82; MARIELE FIGUEIRA, .741.529-, RKZ1G71, FRMEV00422872025, 606-82; MARILSA AUXILIADORA PERCILIANO, .565.226-*, BHO8H68, FRMEV00423992025, 606-82; MARIA NILZA SIMAS FERREIRA, .572.705-, PDO0A09, FRMEV00433222025, 606-82; MARIO CEZAR DE OLIVEIRA, .347.809-, MBM4A30, FRMEV00434152025, 606-82; MARIA ROSA HASCHEL VOGELBACHER, .527.709-*, QJT2C29, FRMEV00438292025, 606-82; MARIO APARECIDO BAKA N OV A S , .372.408-, EFW3E86, FRMEV00444422025, 606-82; MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 45.050.663/0001-59, CSR7414, FRMEV00445702025, 606- 82; MARINALVA M. BERTOTTI, 55.622.956/0001-17, PGH3A58, FRMEV00445952025, 606- 82; MARIA MARILEINE FERREIRA, .873.709-, GNN2F57, FRMEV00450002025, 606-82; MARIELLEN PEDRO PAULINO, .783.169-*, JCA9E57, FRMEV00450552025, 606-82; MARILEI OLEGINI, .887.149-, AGR9A05, FRMEV00453362025, 606-82; MARISTELA MICHELS, .048.291-, RRJ4B81, FRMEV00433922025, 606-82; MARINEZ REINERT PEGORETTI, .719.709-*, NQW0C46, FRMEV00440082025, 606-82; MARIO MONCHALOSKI, .634.059-, IEA1F39, FRMEV00455902025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.307/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 23 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, RHD6B53, FRMEV00393632025, 606-82; BEQ6E76, FRMEV00410362025, 606-82; MAVIMAR TRANSPORTES, DESPACHOS E SERVICOS LTDA, 06.863.128/0001-65, SUJ7B33, FRMEV00400512025, 606-82; MAURILIO JOSE GO N Z A L ES , .392.928-, DAH9B72, FRMEV00406442025, 606-82; MAYCON ANICETO MOREIRA , .980.136-*, HMV9H02, FRMEV00408312025, 606-82; MAURA WANDREZEM BITTENCOURT, .458.209-, OFW5720, FRMEV00412812025, 606-82; MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA, 65.963.142/0004-42, QPF4D43, FRMEV00418132025, 606-82; QPF4D43, FRMEV00434122025, 606-82; MAVZ TRANSPORTES LTDA, 48.533.750/0001-55, CVN8J37, FRMEV00422602025, 606-82; MAURICIO LACERDA DE LACERDA, 55.681.871/0001-00, IDF3E01, FRMEV00428142025, 606-82; MAXIMA LOCACOES E SERVICOS LTDA, 29.623.423/0001-40, MEQ7706, FRMEV00428152025, 606- 82; MAURICIO SPEROTTO LTDA, 11.851.231/0001-25, QTA6G53, FRMEV00431132025, 606-82; MAURISIA DIAS QUIRINO OLIVEIRA, .603.556-, OYH4G18, FRMEV00437112025, 606-82; MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA, 65.963.142/0005-23, SYN6A29, FRMEV00435262025, 606-82; MAYGUI TRANSPOR T ES LTDA, 16.733.825/0001-55, BCJ4H49, FRMEV00447152025, 606-82; MAXI GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA, 21.923.006/0001-00, RAH8G41, FRMEV00441142025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXS3G57, FRMEV00450192025, 606- 82; MAX MOHR TECNOLOGIA EM ARGAMASSA E CONCRETO LTDA., 82.660.861/0001-60, OKG7161, FRMEV00454972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração