DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.168/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO MARCOS MACHADO, .845.500-, , FREVP00249792025, 773-0; AURELIANO MEDEIROS DE ALMEIDA, .829.040-, , FREVP00249822025, 773-0; ARILCO AUGUSTO PAGANINI MARIN, .212.977-*, , FREVP00249862025, 773-0; ASA AUTO SOCORRO ARACRUZ LTDA, 37.039.117/0001-99, , FREVP00250012025, 773-0; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, , FREVP00250352025, 773-0; BRANDAO INTERM E D I ACO ES DE NEGOCIOS EM GERAL LTDA, 50.590.067/0001-00, , FREVP00250632025, 773-0; ARIANE APARECIDA MARTINS NASCIMENTO, .373.409-, , FREVP00253322025, 773-0; , FREVP00253432025, 773-0; , FREVP00253442025, 773-0; , FREVP00253562025, 773-0; ARNALDO DIAS LEMOS, .686.218-, , FREVP00254532025, 773-0; ANTONIO CA R LO S MARTINS FONTES, .085.278-*, , FREVP00254782025, 773-0; BANCO PAN S.A., 59.285.411/0001-13, , FREVP00254902025, 773-0; BLANC ACADEMIAS DE GINASTICA LTDA, 56.885.211/0001-03, , FREVP00255032025, 773-0; , FREVP00255042025, 773-0; BARBARA SANTANA MORAIS FERREIRA, .444.777-, , FREVP00256062025, 773-0; ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO, .041.545-, , FREVP00256092025, 773-0; , FREVP00256422025, 773-0; B.H.R LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 13.137.073/0001-71, , FREVP00256462025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.170/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DECIO ZELMAR ANTUNES, .193.490-*, , FREVP00249832025, 773-0; DIOGO JOSE SPIES RUWER E CIA LTDA, 35.747.388/0001-73, , FREVP00249952025, 773-0; DIEGO GONZALLES DE AZEVEDO, .813.437-, , FREVP00250552025, 773-0; DANIELLA ALVES DE MEDEIROS, .621.491-, , FREVP00250662025, 773-0; DIEGO ALESSANDRO DE QUEIROZ, .119.778-*, , FREVP00250762025, 773-0; DEBORA MUNIZ TEODORO, .515.248-, , FREVP00250862025, 773-0; DAIANY KATIA BOMBONATO CAPOLUPO MANOEL, .113.058- , , FREVP00250942025, 773-0; DIEGO DUTRA, .209.610-*, , FREVP00251152025, 773- 0; DENILSON DALCIN, .071.618-, , FREVP00251562025, 773-0; CRISTIANO ROBERTO SAVARIEGO GONCALVES, .316.959-, , FREVP00252892025, 773-0; D SOUZA DE PAIVA LTDA, 24.639.344/0001-03, , FREVP00253212025, 773-0; DANILO CESAR SILVA PEREIRA , .378.348-*, , FREVP00253342025, 773-0; DANIEL FERNANDES LAURENTINO, .393.478-, , FREVP00253652025, 773-0; DIEGO ANTONIO PIVATTO, .000.470-, , FREVP00253892025, 773-0; DAVID DA ROCHA DE ALMEIDA, .907.418-*, , FREVP00254762025, 773-0; ANTONIO ROBERTO DE FARIA JUNIOR 08101128689, 17.835.997/0001-00, , FREVP00255022025, 773-0; DALVA SCHIMIDT, .725.908-, , FREVP00256222025, 773-0; DANIEL FERREIRA DE ASSIS, .768.787-, , FREVP00252122025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.171/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELISEU LOURENCO DE SANTANA 31523762861, 47.479.323/0001-73, , FREVP00249912025, 773-0; , FREVP00249932025, 773-0; DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, 29.631.504/0001-91, , FREVP00249962025, 773-0; ELIZEU ABI N A DA B E FERNANDES & CIA LTDA, 10.750.635/0001-60, , FREVP00250112025, 773-0; , FREVP00250142025, 773-0; , FREVP00250162025, 773-0; , FREVP00250172025, 773-0; , FREVP00250212025, 773-0; , FREVP00250222025, 773-0; DRL SERVICOS MEDICOS LTDA, 17.573.128/0001-47, , FREVP00251092025, 773-0; ELBER RODRIGUES NEVES, .134.249-*, , FREVP00252572025, 773-0; , FREVP00252922025, 773-0; , FREVP00252932025, 773-0; , FREVP00252972025, 773-0; EDIVAR ALVES DE OLIVEIRA , .491.045-, , FREVP00252762025, 773-0; EDVALDO DE ANDRADE VIANA JUNIOR, .039.051-, , FREVP00253042025, 773-0; DIOGO JOSE SPIES RUWER E CIA LTDA , 35.747.388/0001-73, , FREVP00254042025, 773-0; EDSON JOFRE AMORIM LORENZI, .627.829-*, , FREVP00252212025, 773-0; ELIZABETH ATANIS DEIRO, .553.757-, , FREVP00256352025, 773-0; ELIAS CORREA LOPES, .572.747-, , FREVP00256502025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.218/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EGELTE ENGENHARIA LTDA, 03.684.669/0001-38, HSX8C74, FRMEV01179212025, 606-82; EDUARDO RODRIGO ECKERT, .357.511-*, NJW4C29, FRMEV01183502025, 606- 82; NJW4C29, FRMEV01161222025, 606-82; EDUARDO TAVARES DOS SANTOS, 07.933.776/0001-03, RLG9G85, FRMEV01185432025, 606-82; ELAINE NAVARRO BIAZZIN, .099.715-, OZG1C47, FRMEV01189192025, 606-82; ELENI DA FONSECA CARV A L H O, .717.390-, IWO1C49, FRMEV01192052025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RAF2F83, FRMEV01194522025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RXS4B61, FRMEV01195942025, 606-82; RYA1D02, FRMEV01195932025, 606-82; SXH7E90, FRMEV01204082025, 606-82; EDUARDO R FREDERICO, 07.052.444/0001-10, QTC2474, FRMEV01196562025, 606-82; ELISA PAIVA OLIVEIRA, .605.170-*, MLJ9H91, FRMEV01197152025, 606-82; ELIETE CINTRA, .718.858-, LSR3984, FRMEV01202652025, 606-82; ELDORADO INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA, 37.638.187/0001-63, SXD3H71, FRMEV01161242025, 606-82; ELIAS JUNCKES, .975.319-, QII6408, FRMEV01206922025, 606-82; ELHO MULLER & CIA LTDA, 92.279.736/0001-69, JBA6C09, FRMEV01187932025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FQT2J23, FRMEV01187462025, 606-82; EDUARDO PAVESI LTDA, 11.843.010/0001-05, QIC0C56, FRMEV01186522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.219/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025.