DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROPECUARIA SOBRADINHO LTDA, 93.746.824/0001-96, , FREVP00249802025, 773-0; ALEXANDRA ROCHA RODRIGUES, .258.590-*, , FREVP00249812025, 773-0; ALICE DA GLORIA TORRES, .120.337-, , FREVP00250382025, 773-0; ALINE FO U R N I E R DE ARAUJO, .821.597-, , FREVP00250642025, 773-0; ALESSANDRO COSTA MOREIRA , .169.888-*, , FREVP00251012025, 773-0; ADRIANO DE SOUZA GUEDES, .127.006- , , FREVP00251042025, 773-0; ALEXANDRE DE SOUZA SILVA, .247.517-, , FREVP00251222025, 773-0; AMADEU DONIZETE DA SILVA, .430.556-*, , FREVP00251372025, 773-0; ALESSANDRO ROGERIO REDONDO JUNIOR, 44.417.398/0001- 31, , FREVP00251382025, 773-0; ADOLFO COELHO DE OLIVEIRA LOPES, .404.288-, , FREVP00252552025, 773-0; AMARILSON OLIVEIRA ARAUJO, .937.713-, , FREVP00253592025, 773-0; AMANDA SENE TIDIOLI DE CARVALHO, .394.726-*, , FREVP00253662025, 773-0; ADENILDO BAPTISTA COUTO, .589.867-, , FREVP00253992025, 773-0; ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, .170.188-, , FREVP00254402025, 773-0; ALVES CONSTRUCOES LTDA, 26.378.629/0001-63, , FREVP00254572025, 773-0; ALEXANDRE HENRIQUE KALLAUR GRANGEIRO, .823.668-*, , FREVP00254892025, 773-0; ANA CLERIS LIMA, .181.279-, , FREVP00255592025, 773- 0; ADEMILSON GONCALVES DA ROCHA, .889.219-, , FREVP00255632025, 773-0; ADILSON GOMES PEREIRA JUNIOR, .512.237-*, , FREVP00256012025, 773-0; ADRIANO DE OLIVEIRA, .723.766-, , FREVP00256512025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.164/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CORINA BARCELOS MACHADO, .300.227-, , FREVP00249872025, 773-0; , FREVP00249892025, 773-0; CLEAN PISCINAS DE CABO FRIO LTDA, 73.970.733/0001-22, , FREVP00250682025, 773-0; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ETZOLD LTDA, 31.940.560/0001- 50, , FREVP00250792025, 773-0; CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, .196.511-*, , FREVP00251442025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, , FREVP00251362025, 773-0; , FREVP00251642025, 773-0; , FREVP00251602025, 773-0; , FREVP00253742025, 773-0; , FREVP00253882025, 773-0; , FREVP00253932025, 773-0; CLAUDIO LUIZ STIVAL, .722.438-, , FREVP00251952025, 773-0; CLEVERSON BORDINHON, 07.247.366/0001-09, , FREVP00252592025, 773-0; , FREVP00252602025, 773- 0; CENTER SOCCER FUTEBOL SOCIETY LTDA, 10.754.982/0001-60, , FREVP00253852025, 773-0; CARLOS MARCIO FERREIRA DA SILVA, .578.137-, , FREVP00254742025, 773-0; CILENE DE CASTRO MARTINS MARQUES, .436.298-*, , FREVP00251262025, 773-0; CLEANNOVA LOCACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA, 19.532.107/0001-09, , FREVP00255962025, 773-0; CLEONIS SOARES CHOA, .432.607-, , FREVP00256152025, 773-0; , FREVP00256162025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.165/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DO CARMO INDUSTRIA DE ARTEFATOS SINTETICOS LTDA, 48.697.859/0001- 28, , FREVP00250062025, 773-0; , FREVP00250072025, 773-0; , FREVP00250082025, 773-0; , FREVP00250102025, 773-0; , FREVP00250092025, 773-0; , FREVP00250152025, 773-0; , FREVP00250182025, 773-0; , FREVP00250202025, 773-0; , FREVP00255192025, 773-0; , FREVP00255262025, 773-0; , FREVP00255272025, 773-0; , FREVP00255292025, 773-0; , FREVP00255302025, 773-0; DJALMA BARBOZA FILHO, .526.297-, , FREVP00250372025, 773-0; DOUTOR BLACKOUT LTDA, 21.540.999/0001-31, , FREVP00250842025, 773-0; DOMINUS AUTOMACAO E ENGENHARIA LTDA, 16.608.080/0001-00, , FREVP00251662025, 773-0; DORIVAL FLAVIO SAVI, .038.659- *, , FREVP00253122025, 773-0; , FREVP00253252025, 773-0; DIONES GOMES DOS SANTOS, .155.353-, , FREVP00253632025, 773-0; DOUGLAS WILLIANS DOS SANTOS, .836.288-, , FREVP00255082025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.166/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA PAULA ALVARES, .728.408-*, , FREVP00250332025, 773-0; ANA CRISTINA P DE M MARQUES, 05.488.827/0001-00, , FREVP00250442025, 773-0; ANA PAULA BARBOSA CORREA, .870.597-, , FREVP00250452025, 773-0; ANA MARIA GOMES FERREIRA, .787.144-, , FREVP00250772025, 773-0; ANTONIO ALVES DE JESUS, .065.939-*, , FREVP00252962025, 773-0; ANA CLERIS LIMA, .181.279-, , FREVP00253522025, 773-0; , FREVP00255362025, 773-0; , FREVP00255412025, 773-0; , FREVP00255422025, 773-0; , FREVP00255512025, 773-0; , FREVP00255652025, 773-0; , FREVP00255662025, 773-0; , FREVP00255702025, 773-0; , FREVP00255692025, 773-0; ANNA VITORIA MACIEL WALTRICK, .467.836-, , FREVP00253752025, 773-0; ANDRESSA VALENCIANO DOS SANTOS COSTA, .263.191-*, , FREVP00253952025, 773-0; ANTONIO CARLOS CONRADO DA SILVA, .783.118-, , FREVP00254562025, 773-0; ANDRE LUIZ MORELLI, .163.908-, , FREVP00254862025, 773-0; ANGELO MARCIO GARSKE PEREIRA, .409.170-*, , FREVP00256312025, 773-0; ANDERSON CORREA OLIVEIRA, .522.027- , , FREVP00256522025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.167/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAIO REINHOLZ KOEHLER, .084.107-, , FREVP00250432025, 773-0; CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA, .583.617-*, , FREVP00250562025, 773-0; CARLOS HENRIQUE FRANCO, .304.568-, , FREVP00250872025, 773-0; BRUNA MILFONT DE BRITO FURINI, .735.398-, , FREVP00251062025, 773-0; CARGOV A L E TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.287.006/0001-31, , FREVP00252382025, 773-0; CARLOS FELIPE LOBO, .799.969-*, , FREVP00253002025, 773-0; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0001-07, , FREVP00253202025, 773-0; , FREVP00255372025, 773-0; , FREVP00255602025, 773-0; , FREVP00255672025, 773-0; BRUNO DELGADO MORTATI, .154.698-, , FREVP00253312025, 773-0; CARLA VALERIO VELOSO, .732.307-, , FREVP00253482025, 773-0; , FREVP00253512025, 773-0; CARLA MATHEUS SALES DO NASCIMENTO NADDI, .292.058-*, , FREVP00253492025, 773-0; BRENNA SERAFIM E SILVA, .408.357-, , FREVP00254062025, 773-0; CAIO MARCIO VILLELA GALVAO DE FRANCA, .903.238-, , FREVP00254322025, 773-0;