DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900394 394 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERCATO TRANSPORTES LTDA, 10.586.929/0001-06, FNI8A73, FRMEV00993012025, 606-82; PAULO VICTOR ALIANDRO DRUMOND, .850.968-*, ENK9J16, FRMEV01143592025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RLJ2E24, FRMEV01133622025, 606-82; PAULO LOPES TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA, 30.426.641/0001-73, RLH2E81, FRMEV01129782025, 606-82; PAULO ROBERTO MOREIRA PIFFER, .573.109-, BEO6972, FRMEV01148062025, 606- 82; PAULO RENATO WASKOW, .903.150-, IVQ9165, FRMEV01172862025, 606-82; PEDROLINA TRANSPORTES LTDA, 06.539.516/0001-95, JBC5H47, FRMEV01175782025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, NPK9G17, FRMEV01176022025, 606-82; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, RYU1D99, FRMEV01176302025, 606- 82; PERUCHI AGRICULTURA IND E COM LTDA, 81.364.119/0001-45, MKS6A75, FRMEV01176382025, 606-82; PORTOTERRA TERRAPLANAGEM LTDA, 52.913.285/0001-55, OXX0E97, FRMEV01177082025, 606-82; PAULO JUNIO VIEIRA, .743.826-*, HJI3F99, FRMEV01177472025, 606-82; MATOS & NARDI HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, 31.048.007/0001-07, FVD1F02, FRMEV01177522025, 606-82; PAVIMENTAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 29.095.199/0001-60, ANN0D80, FRMEV01177672025, 606-82; SUL BRASIL IND E COM DE ACESSORIOS PLASTICOS E METALICOS S/A, 83.011.460/0001-42, RYA2A90, FRMEV01177682025, 606-82; POSTO ADS LTDA, 03.295.652/0001-99, RYC1F52, FRMEV01178162025, 606-82; TANQUES U L TRANSPORTES LTDA, 05.560.810/0001-16, JCG2A97, FRMEV01178262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.062/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, GFF6I21, FRMEV00745172025, 606-82; DELCO - COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, 37.097.482/0001-50, EMU4H97, FRMEV00846382025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN8G74, FRMEV00930532025, 606-82; RYN8A74, FRMEV00975542025, 606-82; RYO2J35, FRMEV01025312025, 606-82; MND TRANSPORTES LTDA, 02.736.602/0001-37, FRD3076, FRMEV00965932025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXB8E22, FRMEV00979962025, 606-82; SE R C AT O TRANSPORTES LTDA, 10.586.929/0001-06, FNI8A73, FRMEV00993012025, 606-82; VALLUX - COMUNICACAO VISUAL LTDA, 30.796.745/0001-70, AOT3D37, FRMEV01030232025, 606- 82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BBN5100, FRMEV01062002025, 606-82; TRATMAD - TRATAMENTO DE MADEIRAS EM AUTOCLAVE LTDA, 81.381.873/0001- 93, RXT0B31, FRMEV01068272025, 606-82; RXT0B31, FRMEV01074972025, 606-82; MHH7504, FRMEV01075052025, 606-82; TRATHO METAL QUIMICA LTDA, 18.001.764/0001- 67, FFM0C93, FRMEV01111502025, 606-82; VALMI ALVES MARTINS, .178.556-, ECT7G40, FRMEV01065652025, 606-82; VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA, .344.579-, ILP8J05, FRMEV01117872025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RLJ2E24, FRMEV01133622025, 606-82; ELISABETH PRADO MARQUES TRANSPORTES, 07.909.052/0001-24, FFA8619, FRMEV01141992025, 606-82; VALMIR CESAR MULLER, .713.579-*, ILS5A75, FRMEV01174842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.064/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALMAR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.629.906/0001-96, , FREVP00248992025, 773-0; BENEDITO APARECIDO DO PRADO, .169.708-, , FREVP00249022025, 773-0; BRASIL TRANSPORTES LTDA, 10.760.416/0001-61, , FREVP00249092025, 773-0; ANTONIO LOURENCO DA SILVA, .506.378-, , FREVP00249142025, 773-0; ANDERSON FELIPE CAVALCANTE XAVIER, .259.078-*, , FREVP00249232025, 773-0; CILENE DE CASTRO MARTINS MARQUES, .436.298-, , FREVP00249272025, 773-0; ANTONIO CASSIO CARVALHO DE OLIVEIRA, .413.408-, , FREVP00249322025, 773-0; C.N.S. REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.231.639/0001-00, , FREVP00249342025, 773-0; ARIEL CEVILA GARCIA, .017.441- *, , FREVP00249392025, 773-0; AVANTI TRANSPORTES E GUINCHOS LTDA, 38.003.731/0001-63, , FREVP00249402025, 773-0; CLAUDINEY REBELLO GONCALV ES , 12.477.020/0001-37, , FREVP00249442025, 773-0; BRUNO CARRARO TIBERIO, .545.699-, , FREVP00249472025, 773-0; ADRIANO ANTONIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, .252.786-, , FREVP00249492025, 773-0; C.S.S. TRANSPORTES LTDA, 40.946.116/0001-32, , FREVP00249502025, 773-0; CARLOS ALBERTO CARBONERA, .140.899-*, , FREVP00249512025, 773-0; CELIA MARIA DA SILVA GRAMA, .843.718-, , FREVP00249532025, 773-0; ACELERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.332.470/0001-81, , FREVP00249572025, 773-0; ANDREI LUIZ DA SILVA, .736.461- , , FREVP00249582025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-*, , FREVP00249612025, 773-0; CARLOS ANTONIO SANCHES ROCHA, .896.807-, , FREVP00249672025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.065/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEVERINO RAMOS DA SILVA, .893.398-, , FREVP00248912025, 773-0; , FREVP00249132025, 773-0; TUPANCY COMERCIAL LTDA, 19.024.138/0001-59, , FREVP00248972025, 773-0; STRETCH SHRINK FILM LTDA, 01.049.356/0001-82, , FREVP00248982025, 773-0; RONALDO QUEIROZ BANTIN, .076.938-*, , FREVP00249012025, 773-0; TRANSOZEA TRANSPORTES EM GERAL LTDA, 08.027.454/0001- 68, , FREVP00249052025, 773-0; RAFAEL TURCCI AUGUSTO, .211.258-, , FREVP00249062025, 773-0; SETELOC S/A, 20.611.180/0001-55, , FREVP00248882025, 773- 0; STELLA ROSE LIMA BERTOLINI, .499.543-, , FREVP00249182025, 773-0; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0283-68, , FREVP00249212025, 773-0; SCAN-VEL - COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA., 17.016.953/0001-40, , FREVP00249222025, 773-0; SABRINA OLIVEIRA DE ALMEIDA, .997.258-*, , FREVP00249242025, 773-0; ROCA AGRO N EG O C I O LTDA, 24.912.683/0001-11, , FREVP00249452025, 773-0; RODRIGO SOUZA E SILVA , .351.341-, , FREVP00249542025, 773-0; REGINALDO RIBEIRO BORGES, .648.151- , , FREVP00249552025, 773-0; RAFAEL DE MOURA BONFIM, .994.047-*, , FREVP00249622025, 773-0; TIAGO DE ALMEIDA MARINS, .903.287-, , FREVP00249682025, 773-0; SOLIMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 04.809.736/0001-66, , FREVP00249692025, 773-0; TRANSTANQUE TRANSPORTES LTDA, 43.150.865/0001-47, , FREVP00249752025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.162/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A G F TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.805.078/0001-06, , FREVP00251422025, 773-0; ACELERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.332.470/0001-81, , FREVP00253352025, 773-0; , FREVP00253532025, 773-0; , FREVP00255452025, 773-0; , FREVP00255572025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00253502025, 773-0; , FREVP00254682025, 773-0; , FREVP00255152025, 773-0; , FREVP00252042025, 773-0; A.L.I PRODUTOS E SERVICOS LTDA, 29.883.081/0001-05, , FREVP00253552025, 773-0; 21.146.518 CLAYTON MESSIAS DA CONCEICAO TEIXEIRA, 21.146.518/0001-08, , FREVP00254002025, 773-0; 1000 VALLE RENT A CAR LTDA, 42.283.024/0001-45, , FREVP00252272025, 773-0; ABEL JOAO ADRIANCZYK, .680.719-, , FREVP00255252025, 773-0; , FREVP00255282025, 773-0; , FREVP00255332025, 773-0; 53.049.582 ELSON RODRIGUES DE SOUZA FILHO, 53.049.582/0001-67, , FREVP00255442025, 773-0; ADEMILSON GONCALVES DA ROCHA , .889.219-*, , FREVP00255492025, 773-0; 45.656.842 JOILSON LUIZ ENDLICH, 45.656.842/0001-34, , FREVP00255922025, 773-0; 45.677.155 RAFAEL PREMOLI COSTA, 45.677.155/0001-03, , FREVP00256072025, 773-0; ADEILSON DOS SANTOS SOUZA, .125.147-*, , FREVP00256372025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração