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Diário Oficial da União · 29/04/2025 · pág. 393

DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900393 393 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.055/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001-13, ING3934, FRMEV00943352025, 606-82; IWZ3044, FRMEV00961462025, 606-82; IPE8789, FRMEV00967532025, 606-82; IOI2245, FRMEV01048802025, 606-82; ITR2D04, FRMEV01102382025, 606-82; ING3950, FRMEV01105132025, 606-82; UNICOM CONSTRUCOES E TECNOLOGIAS CONSTRUTIVAS LTDA, 01.139.253/0001-03, FTT6C55, FRMEV00957502025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001- 35, IYR3A85, FRMEV00970962025, 606-82; JBC8H99, FRMEV00980752025, 606-82; UNICAP RECAPAGEM LTDA, 07.763.090/0001-11, EVO4G26, FRMEV00971172025, 606-82; UNICAA INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPORTES E CAPOTAS LTDA, 04.802.730/0001-67, LWP1654, FRMEV00982492025, 606-82; UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001- 30, MJN5I91, FRMEV00998152025, 606-82; MJN5I91, FRMEV01038012025, 606-82; MJN5I91, FRMEV01091042025, 606-82; UNICASTRO INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, 21.564.174/0001-57, SSS0A00, FRMEV01014772025, 606-82; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, AWV5C40, FRMEV01006752025, 606-82; UN I AO COMERCIAL BARAO S/A LOCACAO E EMPREENDIMENTOS, 24.013.278/0004-04, OPM4683, FRMEV01021672025, 606-82; UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 08.329.672/0001- 57, RXX5F96, FRMEV01029502025, 606-82; UNI LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 25.017.284/0001-50, DAO5A03, FRMEV01060772025, 606-82; UNIAO ATACADO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 12.144.245/0001-71, RAU6F44, FRMEV01070942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.056/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, GBL2B15, FRMEV00945782025, 606-82; FPO6G17, FRMEV01014732025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, TAK0I95, FRMEV00953692025, 606-82; BEK2J47, FRMEV00970942025, 606-82; TAW9I26, FRMEV01058222025, 606-82; BEK4A63, FRMEV01101432025, 606-82; BEH1C28, FRMEV01076562025, 606-82; BEJ9G22, FRMEV01141942025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001- 35, IZW1B04, FRMEV00959872025, 606-82; JBE0F16, FRMEV01008682025, 606-82; JBC8H99, FRMEV01010662025, 606-82; IYI9983, FRMEV01015932025, 606-82; JBO7J94, FRMEV01042572025, 606-82; IXY6098, FRMEV01089042025, 606-82; IZW1B47, FRMEV01107212025, 606-82; IXY6098, FRMEV01119272025, 606-82; UNIFORTTE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 12.554.478/0001-42, RYT4C48, FRMEV00966622025, 606- 82; RYT4C48, FRMEV01049282025, 606-82; UNIFRUTAS PRODUCAO E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 04.369.750/0001-96, JAT6C11, FRMEV00980652025, 606-82; UNI DAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0021-89, JBY8I63, FRMEV01020542025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.057/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V. A. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 07.073.346/0001-69, AYW2060, FRMEV00931922025, 606-82; V.V.R. TRANSPORTES LTDA, 02.795.947/0001-61, EJW7638, FRMEV00962522025, 606-82; V.B. BARRIM TRANSPORTES LTDA, 08.168.789/0001-04, JBV3F75, FRMEV00975782025, 606-82; JBV5J83, FRMEV00991742025, 606-82; JBH1C74, FRMEV01077382025, 606-82; JBH1C74, FRMEV01158732025, 606-82; UNIMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 91.873.398/0001-26, ISL2089, FRMEV00988262025, 606-82; ISL2089, FRMEV01045812025, 606-82; V. L. TRANSPORTES LTDA, 07.628.220/0001-03, MCS1128, FRMEV00991752025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, JCR0A68, FRMEV00995732025, 606-82; JAP7G65, FRMEV01089132025, 606-82; JAP3J52, FRMEV01104802025, 606-82; V. A. C. PASQUALOTTO TRANSPORTES, 21.647.612/0001- 40, FGB1A85, FRMEV01028572025, 606-82; V12 COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E SERVICOS LTDA, 92.319.714/0001-85, IUM8H01, FRMEV01029322025, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, SXI4C27, FRMEV01034762025, 606-82; SXK5I96, FRMEV01094312025, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0001-41, OUJ3575, FRMEV01037302025, 606-82; V. PADILHA - SMART WASH, 31.500.669/0001- 76, SDQ8I66, FRMEV01059052025, 606-82; V.R.C CIMENTO LTDA, 57.511.637/0001-60, MIT6C35, FRMEV01089622025, 606-82; V8 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 78.291.960/0001-45, SET9J69, FRMEV01104782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.058/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALENTE RENT A CAR LTDA, 29.816.009/0001-57, SFR1D45, FRMEV00943552025, 606-82; SFQ6C88, FRMEV01020562025, 606-82; RQO0I47, FRMEV01035072025, 606-82; RBF6E31, FRMEV01110452025, 606-82; VALFRIDO DOS SANTOS FERREIRA, .055.131-*, QWB1C58, FRMEV00963762025, 606-82; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0001-75, CFY0784, FRMEV00966722025, 606-82; VA LOCADORA DE BENS LTDA, 47.513.717/0001-09, MMD4C28, FRMEV00971412025, 606-82; VAGNER E ARIANE TRANSPORTES LTDA, 11.642.776/0001-21, JBS5D72, FRMEV00987992025, 606-82; JBZ8C24, FRMEV01057572025, 606-82; VAGNER DONIZETE RABELO, .096.758-, MQA8H56, FRMEV01018322025, 606-82; VALE MAIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 08.280.292/0001-75, GRV9D96, FRMEV01039642025, 606-82; VAGNER CASAGRANDA, .708.100-, EGK9E81, FRMEV01056172025, 606-82; VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 60.896.248/0004- 57, BZG6846, FRMEV01085662025, 606-82; EXR0813, FRMEV01177882025, 606-82; VALESKA TRANSPORTES LTDA, 04.729.449/0001-46, SCB1G26, FRMEV01109852025, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SDK9A02, FRMEV01114102025, 606-82; VALETUR TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO LTDA, 10.680.547/0001-39, SVW5D45, FRMEV01124882025, 606-82; VALE VERDE DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 43.826.109/0001-95, EJW8J33, FRMEV01125942025, 606-82; VALLE D'ORO AGROINDUSTRIAL LTDA, 09.148.052/0001-84, RLA2F54, FRMEV01146102025, 606- 82; VALE DO RIO DO SANGUE TRANSPPORTES LTDA, 44.960.819/0001-76, FTC7D72, FRMEV01147122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.061/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025.