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Diário Oficial da União · 29/04/2025 · pág. 392

DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900392 392 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 26, GCF8B33, FRMEV01173252025, 606-82; EDIO ILSON ELIAS, .227.829-*, MJG3E67, FRMEV01174462025, 606-82; ECG COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 15.022.280/0001-06, CPG7D01, FRMEV01176272025, 606-82; EITA COMERCIO LTDA, 08.855.982/0001-05, DTE8111, FRMEV01176352025, 606-82; BITELO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001- 54, AWY6B57, FRMEV01177462025, 606-82; EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS, .142.799-, SFN8G83, FRMEV01177762025, 606-82; RHX0E63, FRMEV01177832025, 606-82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, JAU3D14, FRMEV01178102025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAT7D66, FRMEV01178132025, 606-82; ANTONIA DE SOUZA, .789.249-, MLS6A03, FRMEV01178172025, 606-82; DAIANE SEBERINO TAVARES RAMOS, .496.919-*, MJU6B82, FRMEV01178192025, 606-82; ALBERTONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 73.860.777/0001-08, RYY7J47, FRMEV01178202025, 606-82; ALENIR SILVA DE M O R A ES , .217.500-, QDW3C07, FRMEV01178212025, 606-82; CESAR CANTON TRANSPO R T ES LTDA, 17.897.374/0001-54, AUF6I08, FRMEV01178242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.051/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS PEDROSA LTDA, 10.286.077/0001-23, RNT3A18, FRMEV00951082025, 606-82; TRANZ SUCESSO LTDA, 10.560.369/0001-02, RTI4E59, FRMEV00959072025, 606-82; RTI4E59, FRMEV01178152025, 606-82; SERCATO TRANSPORTES LTDA, 10.586.929/0001-06, FNI8A73, FRMEV00993012025, 606-82; TRANS PALOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 31.905.004/0001-42, ISG9I41, FRMEV01012952025, 606-82; TRATANORTE MADEIRAS LTDA, 17.742.716/0001-67, RDS0I70, FRMEV01017372025, 606-82; RDS0I70, FRMEV01101732025, 606-82; TRANSZUK TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 82.713.025/0001-05, MKZ0E60, FRMEV01089912025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RLJ2E24, FRMEV01133622025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ9H63, FRMEV01166812025, 606-82; RENATO LOPES & CIA LTDA, 78.530.763/0001-31, AQZ3472, FRMEV01176192025, 606-82; REGINALDO ROSA DOS SANTOS, .339.205-, QKW5B54, FRMEV01176642025, 606-82; R F TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.483.242/0001-62, HGA9D07, FRMEV01176842025, 606-82; REMO TRANSPORTES LTDA, 14.098.189/0001-01, NJJ0D16, FRMEV01177322025, 606-82; TR CHICLET TRANSPORTES LTDA, 46.834.785/0001-07, BQU9H97, FRMEV01177892025, 606-82; PROTECAO DIVINA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.064.802/0001-30, FFA5250, FRMEV01177912025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RNW4B26, FRMEV01177962025, 606-82; RNW4B31, FRMEV01177992025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDA7H27, FRMEV01178252025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.052/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ALDO TIBOLA, 25.005.682/0001-56, JBS0J37, FRMEV01146382025, 606- 82; JOSE MARCOS CARDOSO, .224.419-*, KAO2B66, FRMEV01158402025, 606-82; EVANDRO MENOTI DADDA, .277.600-, JDF1A36, FRMEV01173402025, 606-82; FEILER TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 21.254.760/0001-03, RXR9H56, FRMEV01174162025, 606-82; EXPRESSO MOREIRA LTDA, 71.429.260/0001-25, SIP6I66, FRMEV01174802025, 606-82; ENTREGAMAX TRANSPORTADORA LTDA, 27.905.142/0001- 54, CPI7B68, FRMEV01175272025, 606-82; FABIANO RIBOLDI TRINDADE, .237.800-, LZQ6853, FRMEV01175362025, 606-82; F.R.A. LTDA, 08.777.946/0001-70, MIL9I44, FRMEV01175392025, 606-82; JRBECKER MONTAGENS LTDA, 73.695.611/0001-75, ENN5D61, FRMEV01176232025, 606-82; JOSE DENILSON DE MORAIS, .898.436-*, ETU7J40, FRMEV01176362025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCT5C18, FRMEV01176422025, 606-82; JOTAVE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.575.495/0001-04, REB9C62, FRMEV01176822025, 606-82; FABIO SILVA MELL O, .552.850-, ICP4119, FRMEV01176922025, 606-82; JOSE MANOEL DE ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 66.284.985/0001-32, RTP4I79, FRMEV01177052025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYP1F27, FRMEV01177242025, 606-82; FGF TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA, 37.172.607/0001-69, PXE9I45, FRMEV01177382025, 606-82; JSC TRANSPORTES LTDA, 22.421.336/0001-60, RRZ2C81, FRMEV01177572025, 606-82; JULIO CESAR DANTAS DE CASTRO LTDA, 29.562.996/0001- 00, FRR0G74, FRMEV01178012025, 606-82; ESPIRAL TURISMO LTDA, 08.457.420/0001- 03, AMS9I83, FRMEV01178072025, 606-82; EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001- 57, RYT3J12, FRMEV01178112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.053/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOEL GENCIO PAES, .271.419-, AKJ6F45, FRMEV01109092025, 606-82; MARY TRANSPORTES LTDA, 49.906.185/0001-97, RRD7H05, FRMEV01059392025, 606-82; JOCIMAR DOS SANTOS JS, 35.127.472/0001-94, IJT2B51, FRMEV01141082025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BDR2B36, FRMEV01142472025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JAP2D72, FRMEV01147092025, 606-82; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 83.073.262/0001-03, QJB9H79, FRMEV01156252025, 606-82; JOAQUIM SCHAFER, .511.379-*, RYK6C45, FRMEV01166322025, 606-82; JULIO CESAR DE OLIVEIRA RODRIGUES, .470.029-, MKL0I28, FRMEV01165142025, 606-82; MATHEUS ZOLET TRANSPORTES LTDA, 46.818.929/0001-23, AYF6A71, FRMEV01169252025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RXM3F12, FRMEV01174122025, 606-82; KIRST TRR LTDA, 05.198.812/0001-07, QCF7757, FRMEV01175862025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPE9J98, FRMEV01175932025, 606-82; MAPE FRUTAS AGRO-INDUSTRIA LTDA, 11.291.041/0001-09, RNG7E39, FRMEV01176332025, 606- 82; MARIA SANDRA DE LIMA ARAUJO, 27.115.061/0001-50, APC0D05, FRMEV01176562025, 606-82; MATHEUS RENATO KRUGER, .774.199-, IRE9C39, FRMEV01176702025, 606- 82; MARCIO DE LIMA, .506.489-*, KLO2623, FRMEV01176762025, 606-82; MAG M A TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, SEP4H50, FRMEV01177772025, 606-82; MASSFIX COMERCIO DE SUCATAS DE VIDROS LTDA, 66.738.790/0002-04, CDE2G25, FRMEV01161482025, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BDG3I51, FRMEV01162342025, 606-82; MAFELOG TRANSPORTES LTDA, 33.212.277/0001- 37, TKN8A98, FRMEV01178142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.054/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRSIMAS LTDA, 53.796.216/0001-71, APG4J35, FRMEV00953782025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN6E84, FRMEV00953372025, 606-82; RYN6D84, FRMEV00959122025, 606-82; RYN8H14, FRMEV01026112025, 606-82; TWLLANA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 49.195.247/0001- 08, JDG5J15, FRMEV00957732025, 606-82; UILIAN PRAZITO RODRIGUES, 37.637.476/0001-48, RYU0F69, FRMEV00958222025, 606-82; UESLEY GOMES SANTOS, .030.125-, NTW5H21, FRMEV00959592025, 606-82; UILIAN PRAZITO RODRIGUES, .700.439-, QHK2H72, FRMEV00967272025, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, RXS4E53, FRMEV00978832025, 606-82; QJU6526, FRMEV01094012025, 606-82; UELTON BERTOLDO DOS SANTOS, .598.315-*, ASM7G95, FRMEV00981352025, 606-82; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0001-32, JBZ3C30, FRMEV01022732025, 606-82; JBZ3C30, FRMEV01039832025, 606-82; JBV7C60, FRMEV01067982025, 606-82; UEVERSON CARLOS DA SILVA, .295.829-, BWU7F85, FRMEV01043532025, 606-82; UBIRAJARA DE SOUZA NASCIMENTO, .717.578-, HBZ3J35, FRMEV01047742025, 606-82; UCAYALI TRANSPORTES LTDA, 34.101.413/0001-84, AIY8I83, FRMEV01064472025, 606-82; UILSON FERDINANDO LAUXEN, .609.749-*, OBR2I62, FRMEV01030582025, 606-82; U LY S S ES TADEU DE PAULA MATTOS, .326.448-*, BWL0959, FRMEV01127612025, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRV4D77, FRMEV01140812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração