DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVANDRO DANIEL BRAZ TRINDADE 81063571049, 23.726.707/0001-85, IVW5253, FRMEV00777732025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, JBP7D53, FRMEV01180012025, 606-82; JAK3D59, FRMEV01205362025, 606-82; E X P R ES S O TREVISOL LTDA, 12.461.035/0001-07, MIG7J72, FRMEV01180112025, 606-82; E X P R ES S O T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RTW9B55, FRMEV01180292025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYI4J65, FRMEV01182632025, 606-82; SYI4J90, FRMEV01182652025, 606-82; TDF6F52, FRMEV01186442025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001- 22, RXM9F86, FRMEV01183492025, 606-82; RYH4A40, FRMEV01196882025, 606-82; RLD5E25, FRMEV01134522025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, IVA6D95, FRMEV01183752025, 606-82; IVA6D95, FRMEV01190272025, 606-82; E X P R ES S O PE DE PATO LTDA, 05.930.577/0001-16, QPU8600, FRMEV01185802025, 606-82; E X P R ES S O SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, SGF4J64, FRMEV01196122025, 606-82; QRJ7G18, FRMEV01196132025, 606-82; QRK4A13, FRMEV01195642025, 606-82; EQUIPE FERAS DA ESTRADA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.967.575/0001-90, AXJ2J51, FRMEV01196522025, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO JBL NACIONAL LTDA, 25.022.584/0001-27, JCF6F37, FRMEV01206742025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, SXH6G36, FRMEV01189552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.229/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D P VALE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 19.890.732/0001-22, JDD5C20, FRMEV01180962025, 606-82; D MELO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 17.363.635/0001- 56, RDZ3E94, FRMEV01182302025, 606-82; D TRENTIN TRANSPORTES LTDA, 40.934.787/0001-83, AQN9G83, FRMEV01183282025, 606-82; CYMCO ALIMENTOS LTDA, 08.503.489/0001-26, SEL8H56, FRMEV01183572025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, RYG4J48, FRMEV01184202025, 606- 82; CRUZ TRANSPORTES LTDA, 22.330.968/0001-19, ASW0C14, FRMEV01185692025, 606- 82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCV8J10, FRMEV01191212025, 606-82; IZH9C90, FRMEV01189762025, 606-82; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA, 33.653.306/0001-04, FJP5G42, FRMEV01195662025, 606-82; D.C. MESSIAS PECAS LTDA, 28.740.230/0001-06, QKI3C71, FRMEV01195752025, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, NJK5112, FRMEV01195372025, 606-82; D. T. DE PINHO TRANSPORTES, 34.351.891/0001-42, RQO3G73, FRMEV01119912025, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 97.521.118/0001-05, SFU1F19, FRMEV01203142025, 606-82; CSP TRANSPORTE LTDA, 24.682.378/0001-80, GIT5H74, FRMEV01205662025, 606-82; D. J. M. R. FARM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 26.367.142/0001-85, QCV9628, FRMEV01206162025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, BDB8E31, FRMEV01201272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.230/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, SFY9D01, FRMEV01179352025, 606-82; EDERSON RANGEL, 42.444.022/0001-90, ITN0C20, FRMEV01170902025, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, SDQ5I74, FRMEV01184652025, 606-82; BDQ2J15, FRMEV01199512025, 606-82; BEH4J48, FRMEV01199102025, 606-82; EDIJANE JOSE DOS SANTOS, .079.241-*, BAN3C50, FRMEV01185272025, 606-82; EDNO RAUL COELHO LTDA, 53.698.745/0001-32, AXR2H71, FRMEV01186072025, 606-82; DP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, OBB3D31, FRMEV01191822025, 606-82; EDEX INDUSTRIA DE JEANS WEAR LTDA, 97.551.683/0001-07, SXL1B08, FRMEV01191512025, 606-82; RYD5D95, FRMEV01194572025, 606-82; SXE2C19, FRMEV01181592025, 606-82; EDIRLEI KL AU S , .249.989-, TAJ6E22, FRMEV01193502025, 606-82; EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO, .288.704-, RGU5C47, FRMEV01194632025, 606-82; EDL TRANSPORTES LTDA, 18.902.052/0001-19, FSJ0E60, FRMEV01191062025, 606-82; EDGAR MENESES, *.882.545-, BAP3E03, FRMEV01190842025, 606-82; DIRCEU RODR I G U ES DA CRUZ, 28.309.634/0001-40, AXQ9H12, FRMEV01199462025, 606-82; DRAITECH ENGENHARIA LTDA, 23.232.657/0001-80, OAW9E68, FRMEV01199262025, 606-82; EDN LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 14.545.496/0001-93, FWK9658, FRMEV01187142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.231/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYO5J36, FRMEV01178562025, 606-82; RAJ8E48, FRMEV01180682025, 606-82; SXR9G98, FRMEV01181042025, 606-82; RDV0J46, FRMEV01193042025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, NTZ1D88, FRMEV01178612025, 606-82; FRUTAMINA - COMERCIAL AGRICOLA LTDA., 06.103.610/0001-05, FRU0I12, FRMEV01178702025, 606-82; FRIGOLON FRIGORIFICO LTDA, 13.392.293/0001-41, AFI5E53, FRMEV01179672025, 606-82; G.A.P MAJOR TRANSPORTADORA LTDA, 28.380.537/0001-43, SKW3E23, FRMEV01169822025, 606-82; FRIGORIFICO ARGUS LTDA, 81.304.552/0001-95, RHB4J01, FRMEV01183832025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, BEB7A91, FRMEV01186652025, 606-82; JBO4I88, FRMEV01200782025, 606-82; FRIGORIFICO ESTANCIA LTDA, 23.349.702/0001-80, JCM5I59, FRMEV01188992025, 606-82; FTO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 22.418.228/0001-39, SWD4B90, FRMEV01192002025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, FZQ0J22, FRMEV01193622025, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, GDH6D81, FRMEV01196362025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRO4B79, FRMEV01191222025, 606-82; G O FERREIRA JUNIOR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 09.344.941/0001-17, RAU0J46, FRMEV01194792025, 606-82; G R COMERCIO DE GRAOS LTDA, 36.340.885/0001-15, RRT9I93, FRMEV01197052025, 606-82; FRUTICOLA VALINHOS LTDA, 43.571.140/0001-22, BTZ6J78, FRMEV01147562025, 606-82; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, SPD4B09, FRMEV01189082025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.232/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025.