DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANEXO III - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO PARA CANDIDATOS(AS) QUILOMBOLAS . .Nome: . .CPF nº: . . .Vem por meio deste formulário declarar o que se segue: estar ciente e concordar com as regras do edital nº 02/2025 do processo seletivo do Mestrado Profissional em Controle da Administração Pública do Instituto Serzedello Corrêa; e ser quilombola e socialmente reconhecido(a) como tal. . .[Cidade/UF], ___ de __ de 2025. . . . . . . .Assinatura . . . . . . . ANEXO IV - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA . .Nome: . .CPF nº: . . Vem por meio deste formulário declarar o que se segue: estar ciente e concordar com as regras do edital nº 02/2025 do processo seletivo do Mestrado Profissional em Controle da Administração Pública do Instituto Serzedello Corrêa; e ser uma pessoa com deficiência de acordo com as categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004. Na oportunidade, informo a necessidade dos seguintes recursos de acessibilidade e/ou apoios para a realização da primeira e quarta etapa do processo seletivo: . .( ) Não irei necessitar de recursos de acessibilidade e/ou apoios. ( ) Tempo adicional para realização da prova de proficiência. ( ) Tempo adicional para realização da Entrevista. ( ) Tradutor-intérprete de Libras. ( ) Outros. Qual? _______. . .[Cidade/UF], ___ de ___ de 2025. . . . . . . .Assinatura . . . . . . . ANEXO V - FORMULÁRIO DE CLASSIFICAÇÃO DA NATUREZA DA DEFICIÊNCIA . .Atestado de uso exclusivo e restrito do Instituto Serzedello Corrêa para classificar a natureza da deficiência do(a) candidato(a) para vaga reservada às pessoas com deficiência no processo seletivo para a 2ª Turma do Curso de Mestrado Profissional em Controle da Administração Pública, realizado em 2025. . .Atesto que ________, CPF____ , nascido(a) em _// , apresenta a natureza da deficiência descrita no quadro abaixo: . .Natureza da Deficiência .Descrição da Natureza da Deficiência .Registro "X" .CID 10 . .Deficiência Física .Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Decreto 5.296/2004) .( ) . . Deficiência Auditiva .Perda bilateral: parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz (Decreto 5.296/2004) .( ) . . . .Perda Unilateral: Quanto à lateralidade Bilateral: apresenta perda auditiva em apenas uma das orelhas (Conselho Federal de Fonoaudiologia) .( ) . . Deficiência Visual .Cegueira: na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica (Decreto 5.296/2004) .( ) . . .Baixa Visão: que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. (Decreto 5.296/2004) .( ) . . . .Visão monocular: Presença de visão normal em um olho e cegueira no olho contralateral - acuidade visual inferior a 20/400 com a melhor correção visual (Conselho Brasileiro de Oftalmologia). .( ) . . .Deficiência Intelectual .Deficiência Intelectual: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: Comunicação; Cuidado pessoal; Habilidades sociais; Utilização dos recursos da comunidade; Saúde e Segurança; Habilidades acadêmicas; Lazer; e trabalho (Decreto 5.296/2004) .( ) . . .Deficiência Múltipla .Associação de duas ou mais deficiências (Decreto 5.296/2004) .( ) . . .Transtorno Mental .Diagnóstico estabelecido com base no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais - DSM - 5ª Edição. (Associação Psiquiátrica Americana) .( ) . . .Transtorno do Espectro do Autismo .Diagnóstico estabelecido com base no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais - DSM 5ª Edição. (Associação Psiquiátrica Americana) .( ) . . .1. O registro da natureza da deficiência deverá ser atestado por um(a) profissional da área da medicina. 2. O registro de natureza da deficiência intelectual poderá ser atestado por um(a) profissional da área da medicina e da psicologia. 3. O registro de natureza da deficiência auditiva poderá ser atestado por um(a) profissional da área da medicina e da fonoaudiologia. . .[Cidade/UF], ___ de __ de 2025. . . . . . . Nome do(a) Profissional/Assinatura/Carimbo/Registro no Conselho Profissional . . . . . . . . . . . ANEXO VI - TABELA DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO CURRICULAR . .Q U ES I T O .ITEM .PONTUAÇÃO POR ITEM .TOTAL DE PONTOS . I. Produção intelectual publicada nos últimos 5 anos (máximo de 50 pontos) .Autoria de Artigos publicados em periódicos com Qualis Capes no estrato A .20 pontos por artigo . . .Autoria de Artigos publicados em periódicos com Qualis Capes no estrato B .10 pontos por artigo . . .Trabalhos completos publicados em anais de congressos com ISBN .5 pontos por trabalho - máximo de cinco trabalhos . . . .SUBTOTAL I .(máximo de 50 pontos) . II. Titulação (máximo de 50 pontos) .Certificado de curso de pós-graduação na área de Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo ou na área de Tecnologia da Informação .10 pontos por curso . . .Certificado com o resultado do teste ANPAD realizado nos dois últimos anos com classificação geral igual ou superior a 50% .10 pontos .