DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025/ADM A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: Dispensa Eletrônica, realizada no Portal de Compras Públicas, objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, ADJUDICA e HOMOLOGA a presente licitação em favor de: NEILTON CALASTRO DA SILVA, CNPJ nº: 22.856.608/0001-55, com o valor arrematado de R$ 3.120,00 (três mil, cento e vinte reais), constantes nos Autos do Processo Licitatório em epígrafe. Valor Total HOMOLOGADO R$ 3.120,00 (três mil, cento e vinte reais), nos Termos do Art. 75, II, da Lei 14.133 de abril de 2021. Tucumã - PA, 28 de abril de 2025. LÍVIA LIRA DE ARAÚJO Secretária Municipal de Desenvolvimento Social EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS Espécie: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001/2025 AO CONTRATO Nº 20250130. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2025-022FME. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 29.182.845/0001-27 e a empresa PAPEL ARTE EIRELI-ME, CNPJ nº 26.814.778/0001-28, FUNDAMENTO LEGAL: Com base no art. 136 inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021, realiza-se o presente Apostilamento nº 001/2025, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Oitava - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DOS RECURSOS FINANCEIROS, prevista no instrumento inicial, passando a acrescentar nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente: Data da Assinatura: 24 de abril de 2025. Tucumã - PA, 28 de abril de 2025, CICERO BARBOSA DA SILVA - Secretário Municipal Educação. Espécie: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001/2025 AO CONTRATO Nº 20250131. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2025-022FME. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 29.182.845/0001-27 e a empresa PLÁCIDO E PLÁCIDO LTDA, CNPJ nº 18.023.458/0001-21, FUNDAMENTO LEGAL: Com base no art. 136 inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021, realiza-se o presente Apostilamento nº 001/2025, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Oitava - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DOS RECURSOS FINANCEIROS, prevista no instrumento inicial, passando a acrescentar nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente: Data da Assinatura: 24 de abril de 2025. Tucumã - PA, 28 de abril de 2025, CICERO BARBOSA DA SILVA - Secretário Municipal Educação. Espécie: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001/2025 AO CONTRATO Nº 20250132. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2025-022FME. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 29.182.845/0001-27 e a empresa A R SILVEIRA LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 41.013.854/0001-90, FUNDA M E N T O LEGAL: Com base no art. 136 inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021, realiza-se o presente Apostilamento nº 001/2025, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Oitava - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DOS RECURSOS FINANCEIROS, prevista no instrumento inicial, passando a acrescentar nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente: Data da Assinatura: 24 de abril de 2025. Tucumã - PA, 28 de abril de 2025, CICERO BARBOSA DA SILVA - Secretário Municipal Educação. Espécie: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001/2025 AO CONTRATO Nº 20250133. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2025-022FME. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 29.182.845/0001-27 e a empresa FORT CLEAN - DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 22.525.037/0001-76, FUNDAMENTO LEG A L : Com base no art. 136 inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021, realiza- se o presente Apostilamento nº 001/2025, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Oitava - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DOS RECURSOS FINANCEIROS, prevista no instrumento inicial, passando a acrescentar nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente: Data da Assinatura: 24 de abril de 2025. Tucumã - PA, 28 de abril de 2025, CICERO BARBOSA DA SILVA - Secretário Municipal Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Nº 20250045 Contratante: FUNDEB Contratada: SERTOES EDITORA LTDA, CNPJ: 19.195.342/0001-68 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQU I S I Ç ÃO DE MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR PARA OS ALUNOS DAS TURMAS DO 5º E 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS COMPONENTES DE LINGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, SOLICITADO PELO SETOR DE PEDAGOGIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Origem: Inexigibilidade Nº 002-2025- IN-FME. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 08/04/2025 a 31/12/2025, Valor: R$ 949.000,00. Contrato Nº 20250046 Contratante: FUNDEB Contratada: PAE - EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, CNPJ: 01.146.871/0001-80 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DA BIBLIOTECA MÓVEL PILARES DA EDUCAÇÃO, CANTINHO DE LEITURA PARA INCENTIVAR A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DE LEITURA NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE ULIANOPOLIS-PA. Origem: Inexigibilidade Nº 003-2025-IN-FME. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 08/04/2025 a 31/12/2025, Valor: R$ 318.400,00. Contrato Nº 20250047 Contratante: FME Contratada: PAE - EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, CNPJ: 01.146.871/0001-80. Origem: Inexigibilidade Nº 003-2025-IN-FME. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 08/04/2025 a 31/12/2025, Valor: R$ 119.400,00. Contrato Nº 20250037 Contratante: PMU Contratada: MARIA ENIETE SILVA DOS SANTOS, Objeto: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA 7 DE SETEMBRO, Nº 96, BAIRRO CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO/SEPLAN DE ULIANÓPOLIS-PA. Origem: Inexigibilidade Nº 003-2025-IN- PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 03/02/2025 a 31/12/2028, Valor: R$ 211.500,00. Contrato Nº 20250042 Contratante: PMU Contratada: SINGEO SOLUÇÕES EM GEOREFERENCIAMENTO E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 20.892.130/0001-93 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS - PA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MINICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOVIMENTO. Origem: Inexigibilidade Nº 006-2025- IN-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 07/03/2025 a 06/03/2026, Valor: R$ 228.000,00. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240202 Contratante: PMU Contratada: GSAN CONSULTORIA EM SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA, CNPJ: 27.034.190/0001-14 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Inexigibilidade Nº 010-2024-IN-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig. 30/04/2025. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20220495 Contratante: PMU Contratada: SOLUÇÕES E TECNOLOGIA PARA GESTÃO PUBLICA LTDA, CNPJ: 09.332.562/0001-07 Objeto: Termo aditivo de REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO. Origem: Pregão Nº 031-2022- SRP-PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 13/12/2025. Passando o contrato a ter o valor total de R$ 156.425,92. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240022 Contratante: PMU Contratada: SHEKINAH 7 CAMISETAS LTDA, CNPJ: 21.501.121/0001-97 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Nº 014-2023-SRP-PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 31/12/2025. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230632 Contratante: PMU Contratada: POSTO DE MOLAS E SERVIÇOS TRATOR SERVICE LTDA, CNPJ: 40.109.857/0001-69 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Nº 026-2023-SRP-PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 31/12/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 3º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 455/2023/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 029/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de material cirúrgico, visando atender os estabelecimentos de saúde, Unidade de Pronto Atendimento 24Hs e Unidades Básicas de Saúde/Fundo Municipal de Saúde do Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratada: Ahcor Comércio de Produtos Odontológicos Ltda, CNPJ 37.556.213/0001-04. Vigência 02/04/2025 a 02/07/2025. Ass.: 28/03/2025. consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. Espécie: 3º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 456/2023/CPL, ref. Pregão Eletrônico 029/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de material cirúrgico, visando atender os estabelecimentos de saúde, Unidade de Pronto Atendimento 24Hs e Unidades Básicas de Saúde/Fundo Municipal de Saúde do Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratado: F Cardoso e Cia Ltda, CNPJ 04.949.905/0001-63. Vigência 02/04/2025 a 02/07/2025. Ass.: 28/03/2025, consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Origem: Dispensa de Licitação nº 021/2021. O Município de Viseu/PA, através da Prefeitura Municipal de Viseu, em conivência com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB, CNPJ nº 30.879.826/0001-33, representado pela Secretária de Educação, torna pública a celebração do 5º Termo Aditivo de Prazo e 1° de Reajuste de Valor ao Termo de Contrato Administrativo nº 039/2021/CPL, celebrado com a Locadora Obras Sociais Diocese de Bragança/PA, CNPJ n° 05.321.575/0001-20, para fins de continuação da prestação de serviços de locação de imóvel. Valor reajustado de R$ 3.242,27, percentual corresponde a 8,075610%. Vigência: 23 de março de 2025 a 23 de março de 2026, com fundamento no art. 57, II, art. 65, § 1º, alínea "b" da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 086/2022/CPL, ref. Pregão Eletrônico 058/2022 SRP. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001- 00. Contratado: I.F. Farias Comercio Eireli, CNPJ: 83.380.774/0001-12. Objeto: Fornecimento de Material (kit enxoval), para concessão de benefício na Modalidade Auxílio Natalidade, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Viseu. Ass.: 25/04/2025. Vigência 27/04/2025 a 27/12/2025, consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - ADESÃO Nº A.2024-003-PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADA: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA - CNPJ: 03.817.702/0001-50 - Contrato Administrativo nº 20240246 JUSTIFICATIVA Acréscimos de quantitativos de 25%, conforme permite o art. 124, Inciso I, Alínea "a" e art. 125 da Lei nº 14.133/2021; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gerenciamento eletrônico e controle de abastecimento de combustíveis, através de rede de postos de abastecimento conveniados, por meio da utilização de cartões, com metodologia de cadastramento, controle e logística, em caráter contínuo e ininterrupto, para o atendimento da frota de veículos e equipamentos das secretarias do Município de Vitória do Xingu/PA; Vitória do Xingu/PA, 25/04/2025 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021- 065PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-5 - CONTRATADO: ENGENORTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GEOTECNOLOGIAS LTDA - CNPJ: 10.696.689/0001-94 - Contrato Administrativo nº 20220209; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, inciando em 02/05/2025 e encerrando em 02/05/2026, conforme permite o art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93; OBJETO: Prestação de serviços de cadastramento e georreferenciamento para demarcação urbanística; Vitória do Xingu/PA, 28/04/2025 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2.2023- 007-FME - PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA DO XINGU - SEMED - CNPJ: 14.811.402/0001-80 - CONTRATADO: CONSTRUTORA JUNGLE LTDA - CNPJ: 43.415.096/0001-61 - Contrato Administrativo nº 20240133; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 06 (seis) meses, inciando em 26/03/2025 e encerrando em 26/09/2025, conforme permite o art. 57, § 1º, incisos I e IV da Lei nº. 8.666/93 e Acréscimos de quantitativos de aproximadamente 36%, conforme permite o art. 65, inciso I, alínea "b" e § 1º da Lei nº 8.666/93; OBJETO: Reforma Predial da EMEF Dulcinéia Almeida do Nascimento; Vitória do Xingu/PA, 20/03/2025 - Grimário Reis Neto - Secretário Municipal de Educação. EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - CONCORRÊNCIA Nº 3.2023-008- FME - PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA DO XINGU - SEMED - CNPJ: 14.811.402/0001-80 - CONTRATADO: CONSTRUTORA JUNGLE LTDA - CNPJ: 43.415.096/0001-61 - Contrato Administrativo nº 20240132; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 06 (seis) meses, inciando em 26/03/2025 e encerrando em 26/09/2025, conforme permite o art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº. 8.666/93; OBJETO: Reforma Predial da EMEI Professora Domingas Fortunato; Vitória do Xingu/PA, 20/03/2025 - Grimário Reis Neto - Secretário Municipal de Educação. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 20250232 - Pregão Eletrônico SRP 9.2025-019-PMVX, para aquisição de materiais para iluminação pública, para contratações futuras, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I). EMPRESA E VALOR REGISTRADO: PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53; EMPRESA: A DA C SILVA LTDA - CNPJ: 32.145.809/0001-06, valor registrado R$: 1.294.485,00, para os itens 01 ao 05; Validade da Ata é de 24/04/2025 a 24/04/2026. Vitória do Xingu/PA, 24/04/2025 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.