DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 238, DE 29 DE ABRIL DE 2025 HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 164, DE 02/04/2025 O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos, visando a contratação de professor por tempo determinado, para o CEFET-MG, na Unidade de Curvelo, nos termos do Edital nº 164 de 02 de abril de 2025, nas disciplinas relacionadas a seguir: DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO GERAL (Química; Química Ambiental (Ensino Médio); Química; Laboratório de Química (Graduação)) - Classificados: 1º) Patrícia Salvador Tessaro. Homologo o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Professor, conforme o Edital nº 164 de 02/04/2025. WESLEY RUAS SILVA Secretário de Gestão de Pessoas COLÉGIO PEDRO II EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Administração do Colégio Pedro II notifica, neste ato, a empresa FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI (CNPJ 36.327.075/0001-29), para que venha tomar ciência de decisão em primeira instância, no âmbito dos Processos Administrativos de Apuração de Responsabilidade nº 23777.000277/2022-71, por descumprimento da Lei 10.520/2002, a saber, inexecução parcial. É facultada a apresentação de Recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da confirmação de recebimento da presente notificação, conforme previsto na Lei no10.520/2002. A defesa deverá ser encaminhada ao Setor de Apuração de Irregularidades Licitatórias e Contratuais, através do e-mail [email protected]. Caso o documento não seja assinado pelo representante legal da empresa, deverá ser apresentada procuração que conceda ao signatário poderes para representar a empresa. Havendo aplicação da penalidade ao final do devido processo legal, será providenciado o seu registro no SICAF e no CEIS. Cópia digital do processo poderá ser solicitada através do e-mail [email protected]. A continuidade do processo independe de manifestação da empresa. BERNARDO CANDAL Chefe do Setor de Apuração de Infrações em Licitações e Contratos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Administração do Colégio Pedro II notifica, neste ato, a empresa PEDRO G. FERNANDES (CNPJ 08.945.027/0001-69), para que venha tomar ciência de decisão em primeira instância, no âmbito dos Processos Administrativos de Apuração de Responsabilidade nº 23040.006166/2023-63, por descumprimento do item art. 155 da Lei 14.133/2021, em seu inciso IV, assim como no item 12.1, em especial o subitem 12.1.1 do edital 18/2023, a saber, deixar de entregar documentação exigida para o certame. É facultada a apresentação de Recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da confirmação de recebimento da presente notificação, conforme previsto na Lei no 14.133/2021. A defesa deverá ser encaminhada ao Setor de Apuração de Irregularidades Licitatórias e Contratuais, através do e-mail [email protected]. Caso o documento não seja assinado pelo representante legal da empresa, deverá ser apresentada procuração que conceda ao signatário poderes para representar a empresa. Havendo aplicação da penalidade ao final do devido processo legal, será providenciado o seu registro no SICAF e no CEIS. Cópia digital do processo poderá ser solicitada através do e-mail [email protected]. A continuidade do processo independe de manifestação da empresa. BERNARDO CANDAL Chefe do Setor de Apuração de Infrações em Licitações e Contratos CAMPUS CENTRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 155628 Nº Processo: 23774.000234/2025-68. Pregão Nº 90013/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado: 10.395.581/0001-61 - PREMIER SOLUTION LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia para contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de manutenção predial corretiva e preventiva, com fornecimento de equipamentos, peças, materiais e mão-de- obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil- SINAPI, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/04/2025 a 15/04/2026. Valor Total: R$ 4.000.000,00. Data de Assinatura: 15/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 155628 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 23774.000148/2023-93. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto repactuar: 1.1.1 os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2025, sob o nº RJ000186/2024, registrada no sistema mediador do MTE em 24/01/2024. 1.1.2 os insumos discriminados na planilha de custos e formação de preços que estejam diretamente vinculados ao valor de preço público (tarifa), em virtude dos efeitos financeiros ocasionados pelo vigor do Decreto Rio nº 55.631, de 1 de janeiro de 2025, do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, quais sejam:1.1.2.1. Atualização do valor da tarifa a ser cobrada do usuário nos modos de transporte público coletivo de passageiros de titularidade do Município do Rio de Janeiro, em R$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos), com efeitos financeiros a partir de 5 de janeiro de 2025. Vigência: 10/05/2023 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 304.317,12. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025). FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025 O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, com sede no Setor Bancário Sul - Quadra 02 Bloco F - Edifício FNDE, Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº 00.378.257/0001-81, torna público que realizará Audiência Pública para levantamento de subsídios para o planejamento da contratação do certame de "ônibus escolares acessíveis", com a finalidade de atender estudantes da educação básica das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios. A abertura da sessão pública está marcada para o dia 15/5/2025, a partir das 14h30. A audiência será realizada em formato presencial e por meio de plataforma digital. O link de acesso à plataforma digital será disponibilizado oportunamente no endereço: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e- programas/acoes/compras-governamentais/compras-nacionais/audiencias-publicas. LEILANE MENDES BARRADAS Diretora de Administração AVISO DE PENALIDADE O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE em conformidade com o proferido no Processo de Apuração de Responsabilidade 23034.040502/2024-67, vem tornar público a aplicação da penalidade de Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 1 (um) mês, à empresa Comercial Ética Educacional Ltda - CNPJ 34.309.210/0001-88, a contar de 30/04/2025 até 30/05/2025, prevista no subitem 12.2.3 do Edital, e no artigo 155, da Lei n.º 14.133/2021, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 90002/2024, o qual teve como objeto o registro de preço nacional para futura e eventual aquisição de Kits de materiais escolares. LEILANE MENDES BARRADAS Diretora de Administração - DIRAD EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 153173 Número do Contrato: 116/2021. Nº Processo: 23034.020787/2020-96. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O reajuste de preços dos insumos do contrato n.º 116/2021, com início dos efeitos financeiros a partir de 12/07/2024, no percentual de 4,49825%, bem como a repactuação de preços do contrato n.º 116/2021, com início dos efeitos financeiros a partir de 1º/01/2025, de acordo com a convenção coletiva de trabalho seac/sindiserviços 2025/2025 e conforme as planilhas de custos e formação de preços anexada a este instrumento.. Vigência: 21/11/2021 a 21/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.379.421,12. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS EDITAL Nº 80/2024/IFAL, DE 29 DE ABRIL DE 2025 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 43/2025/IFAL, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFAL, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, EBTT, para atender à necessidade temporária do INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, EDITAL Nº 043/2025/IFAL, DE 14 DE MARÇO DE 2025, com extrato publicado no DOU, Edição nº 51, seção 03, pág. 27, de 17/03/2025, conforme a seguir: Oferta 1 - ENGENHARIA QUÍMICA . Nº Inscrição Nome da/o Candidata/o .Pontuação Obtida na 1ª fase .Pontuação Obtida na 2ª fase Nota Final Classificação . . . .1(A ou B ou C) .2(D ou E ou F) .3(G) .3(H) .3(I) .4(J) .Total .Nota 1 .Nota 2 .Nota 3 .Média . . . .AMPLA CONCORRÊNCIA . .94465 .Kleber Jean Leite Dos Santos .15,00 .1,00 .3,50 .1,00 .5,00 .1,25 .26,75 .98,4 .96,0 .98,5 .97,63 .124,38 .1ªº CLASSIFICADA/O . .94456 .Jefferson David Oliveira Da Silva .15,00 .1,00 .0,00 .0,75 .2,25 .0,25 .19,25 .90,8 .84,5 .91,1 .88,80 .108,05 .2ªº APROVADA/O . .94468 .Hugo Valenca De Araujo .15,00 .1,00 .3,00 .0,00 .0,00 .0,25 .19,25 .75,0 .79.5 .78,8 .77,77 .97,02 .3ªº APROVADA/O . .94405 .Antonio Carlos Silva Dos Santos .15,00 .0,00 .0,00 .0,00 .2,50 .2,50 .20,00 .74,0 .76,5 .79,0 .76,50 .96,50 .4ªº APROVADA/O . .COTISTAS NEGRAS/OS . .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .COTISTAS PCD . .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- CARLOS GUEDES DE LACERDA