DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO BIOPSICOSSOCIAL 2.1 O candidato que não teve a condição de pessoa com deficiência validada pela Comissão Biopsicossocial poderá solicitar acesso aos motivos do indeferimento da sua solicitação das 8h do dia 30 de abril de 2025 às 17h do dia 02 de maio de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), através de protocolo eletrônico de requerimento do sistema SIGRH (https://sigrh.ufcg.edu.br/sigrh/public/home.jsf), por meio da área do candidato Menu Concursos ·Área do Candidato ·Solicitar/Consultar Requerimento. 2.2. A Comissão de Concurso e Seleção terá um prazo de até 16 horas para disponibilizar ao candidato os motivos do indeferimento da sua solicitação, prazo este que será contado a partir do envio do requerimento pelo candidato no sistema SIGRH (https://sigrh.ufcg.edu.br/sigrh/public/home.jsf). 2.3.O candidato que desejar interpor recurso, devidamente fundamentado, contra o parecer da Comissão Biopsicossocial, poderá fazê-lo através de protocolo eletrônico de requerimento do sistema SIGRH (https://sigrh.ufcg.edu.br/sigrh/public/home.jsf), por meio da área do candidato Menu Concursos ·Área do Candidato ·Solicitar/Consultar Requerimento, no período do dia 05 de maio de 2025 às 23h59min do dia 06 de maio de 2025. 2.4Na data de 12 de maio de 2025, às 8h00 (conforme horário oficial de Brasília-DF), os candidatos que interpuseram recurso deverão comparecer ao procedimento de avaliação Recursal da Comissão Biopsicossocial, queserárealizado na COMPROV - Comissão de Processos Vestibulares - situada no térreo do Bloco da Pró-Reitoria de Ensino do campus sede da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, localizado à Rua Aprígio Veloso, nº 882, Bairro Universitário, CEP 58429-900, Campina Grande/PB. 2.4.1 Os recorrentes serão avaliados por ordem de chegada. 2.5. Não serão admitidos os recursos de candidatos que não compareceram ao procedimento, sendo admitidos apenas os recursos decandidatos que não tiveram a condição de PcD validada pela Comissão Biopsicossocial. 2.6 A comissão que analisará os recursos interpostos contra o resultado provisório será composta de três integrantes distintos dos membros da Comissão Biopsicossocial. 2.6.1 Em suas decisões, a Comissão Recursal deverá considerar a documentação apresentada pelo candidato, o parecer emitido pela Comissão Biopsicossocial e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato. 2.6.2 A deliberação da Comissão Recursal será encaminhada eletronicamente para o candidato e da decisão não caberá recurso. 2.7 Na hipótese de a Comissão constatar falsidade de informação prestada pelo candidato, poderá ser enviada a documentação aos órgãos competentes para apuração da existência ou não de crime, nos termos da legislação penal vigente. 2.8 O não enquadramento do candidato na condição de PcD não configura ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o candidato não se enquadra nos requisitos dispostos na legislação vigente. 2.9 A decisão da Comissão Biopsicossocial quanto à permanência do candidato no certame concorrendo às vagas reservadas não garante que o candidato permaneça no concurso posteriormente, caso constatada a falsidade de informação por ele prestada. 2.9.1 Em caso de constatação de falsidade ideológica ou de expedientes fraudulentos, o candidato ficará sujeito às sanções prescritas no código penal e às demais cominações legais aplicáveis. 2.10A Universidade Federal de Campina Grande - UFCG não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização dos motivos do indeferimento e a interposição de recurso. 2.11. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. 2.11.1 Recurso inconsistente ou cujo teor desrespeite a banca será liminarmente indeferido. 2.13. Não será aceito recurso por outra via a não ser a disposta no subitem 2.3 deste Edital, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 30/2024 REITORIA/SRH, de 13 de setembro de 2024, e suas retificações. 3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. O edital de resultado final do procedimento de Avaliação Biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas para Pessoas com Deficiênciados cargos de ENFERMEIRO-ÁREA; NUTRICIONISTA; PSICÓLOGO - ÁREA; TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS; TÉCNICO EM ENFERMAGEM; ADMINISTRADOR; ARQUIVISTA; ENGENHEIRO - ÁREA ELÉTRICA; ENGENHEIRO - ÁREA MECÂNICA; MÉDICO VETERINÁRIO - ÁREA CLÍNICA DE PEQUENOS; MÉDICO VETERINÁRIO - ÁREA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM; PEDAGOGO - ÁREA; TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ÁREA EDIFICAÇÕES e de ASSISTENTE DE ALUNO, referente ao Concurso Público para Técnico Administrativo em Educação regido pelo Edital nº 30/2024 REITORIA/SRH, de 13 de setembro de 2024, e suas retificações, será publicado no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico https://sigrh.ufcg.edu.br/sigrh/public/home.jsf a partir de 14de maio de 2025. CAMILO ALLYSON SIMÕES DE FARIAS CENTRO DE SAÚDE E TECNOLOGIA RURAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 158199 Nº Processo: 23096.022188/2024-14. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: CENTRO DE SAUDE E TECNOLOGIA RURAL DA U FCG . Contratado: 13.751.395/0001-06 - INFINYT COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na realização dos serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos odontológicos pertencentes à clínica escola de odontologia do cstr/ufcg.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/04/2025 a 28/04/2026. Valor Total: R$ 440.510,00. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025). EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico Nº 90011/2024 Objeto: Aquisição De Medicamentos Veterinários E Farmacológicos Processo Nº 23096.072259/2023-31 Registro De Preço Nº 12/2025 Fornecedor: Yumed Comercio Ltd Cnpj: 48.479.110/0001-04 Vigência: 29/04/2025 À 29/04/2026 . .Item .Quant .Unid .Descrição Dos Itens .Unit R$ .Total R$ . .01 .800 .Frasco 1000 Ml .Peróxido De Hidrogênio (Água Oxigenada) Tipo: 10 Volumes .5,00 .4.000,00 . .Total R$ .4.000,00 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 158199 Nº Processo: 23096015981202530. Objeto: Aquisição de Ração Animal. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 30/04/2025 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 14h30. Endereço: Avenida Universitaria S/n, Santa Cecilia - Patos/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/158199-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROSIVALDO DANTAS DE ARAUJO Diretor do Dcc/cstr (SIASGnet - 29/04/2025) 158199-15281-2024NE000032 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 158719 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 23507.001536/2025-11. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI. Contratado: 07.135.428/0001-90 - CWM INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/06/2025 a 02/06/2026, nos termos do art. 57, II, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 03/06/2025 a 02/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.322.864,00. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).