DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025043000083 83 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 55/2025 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenadora-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial-CGPC, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da análise da prestação de contas financeira, registrada na Nota Técnica nº 626/2024 - MESP/SE/CGPC/CPC, referente ao Termo de Compromisso nº 1510934-82, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Canoagem, encaminhada mediante Ofício nº 4090/2024/MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo - Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Compromisso .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.003723/2015-38 .1510934-82 .Espólio do Senhor João Tomasini Schwertner .*.853.990- .OFÍCIO Nº 4090/2024/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL AVISO DE ANULAÇÃO TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONVENIO Nº 953787/2023, Nº Processo 71000.028875/2023-19.. Ministério do Esporte, através da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Extrato do CONVENIO Nº 953787/2023. Data da Publicação: Diário Oficial Da União no dia 11 de janeiro de 2024, na Edição nº 8, Seção 3, Pág. 61. PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social AVISO DE ANULAÇÃO TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONVENIO Nº 943791/2023, Nº Processo 71000.048315/2023-81. Ministério do Esporte, através da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Extrato do CONVENIO Nº 943791/2023. Data da Publicação: Diário Oficial Da União no dia 11 de janeiro de 2024, na Edição nº 08, Seção 3, Pág. 61. PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social AVISO DE ANULAÇÃO TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONVENIO Nº 942576/2023, Nº Processo 71000.048325/2023-16. Ministério do Esporte, através da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Extrato do CONVENIO Nº 942576/2023. Data da Publicação: Diário Oficial Da União no dia 10 de janeiro de 2024, na Edição nº 7, Seção 3, Pág. 54. PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 02 ao Termo de Fomento nº 955791/2024, Processo n. º 71000.011851/2024-10. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Mundo Moderno de Futsal - CNPJ: 20.641.124/0001-63. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 02/08/2024 a 30/06/2026. Data da Assinatura: 28/04/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 955784/2024, Processo n. º 71000.012172/2024-50. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Iluminar Ações de Desenvolvimento Humano - CNPJ: 21.518.637/0001-44. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 20/12/2024 a 05/06/2026. Data da Assinatura: 28/04/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 958292/2024, Processo n. º 71000.012192/2024-21. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Noroeste Esporte Clube de Goiás - CNPJ: 17.649.546/0001-70. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 26/12/2024 a 13/04/2026. Data da Assinatura: 28/04/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 955818/2024, Processo n. º 71000.012916/2024-36. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Basquete Paraguaçu - CNPJ: 27.824.456/0001-22. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 20/12/2024 a 05/08/2026. Data da Assinatura: 28/04/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 958306/2024, Processo n. º 71000.013917/2024-06. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Assistencial Atitude - CNPJ: 24.948.707/0001-92. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 19/12/2024 a 06/08/2027. Data da Assinatura: 28/04/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 961539/2024, Processo n. º 71000.016807/2024-98. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Grupo Birimbau Dourado - CNPJ: 08.819.410/0001-70. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 27/12/2024 a 11/02/2026. Data da Assinatura: 28/04/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 956036/2024, Processo n. º 71000.017329/2024-33. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Clube Atletico Santacruzense - CNPJ: 03.549.667/0001-36. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 26/12/2024 a 11/08/2026. Data da Assinatura: 28/04/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 955803/2024, Processo n. º 71000.017410/2024-13. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: ADPLAN - Associação Desportiva Planaltina.com - CNPJ: 40.696.790/0001- 06. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 17/12/2024 a 01/02/2026. Data da Assinatura: 28/04/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 958783/2024, Processo n. º 71000.017575/2024-95. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Liga Poliesportiva e Cultural de Ceilândia - LIPOCC - CNPJ: 23.931.043/0001- 96. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 19/12/2024 a 04/07/2026. Data da Assinatura: 28/04/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 955810/2024, Processo n. º 71000.018684/2024-20. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto de Esportes - CNPJ: 05.239.568/0001-83. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 18/12/2024 a 03/08/2026. Data da Assinatura: 28/04/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170347 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 17166.100288/2023-26. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado: 25.278.459/0005-06 - SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (meses), a partir de 02/05/2025 até 01/05/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 02/05/2025 a 01/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.104.410,88. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90002/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 29/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços telefonia para atender as necessidades da Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima - SRA/RR e Órgãos Clientes (Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima - PFN/RR, Superintendência do Patrimônio da União em Roraima - SPU/RR e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima - SRTE/RR). Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 30/04/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Rua Floriano Peixoto, 214 Centro - BOA VISTA - RR. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/05/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. BELINE SABINO DA SILVA Agente Contratação (SIDEC - 29/04/2025) 170347-00001-2025NE000001