DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 5575/OC-BR ESPÉCIE: Alteração Nº 1 ao Contrato de Empréstimo nº 5575/OC-BR, celebrado em 20 de setembro de 2023, para o financiamento parcial do " Programa Alagoas Mais Digital - Transformação Digital do Governo do Estado de Alagoas". PARTES: O Estado de Alagoas/AL e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDOR: A República Fe d e r a t i v a do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.102808/2022-97. DATA DE CELEBRAÇÃO: 29 de abril de 2025. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS; pelo BID, a Sra. Representante no Brasil, ANNETTE BETTINA KILLMER; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 364/2025/CAFIN VIGESIMA NOVACAO ESPECIE: Contrato 364/2025/CAFIN da Vigesima Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; AGENTE OPERADOR; Caixa Econômica Federal; VALOR; 64.616.100,11(sessenta e quatro milhões, seiscentos e dezesseis mil, cem reais e onze centavos) PROCESSO SEI No: 17944.006168/2024-57- DATA DA CELEB R AÇ ÃO : 28 de abril de 2025. REPRESENTANTES: pela União, MARIA CLAUDIA DA SILVA PINTO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo FGTS; RODOLFO AUGUSTO SANTOS, Gerente de Centralizadora; pela CAIXA, ROGERIO DE ASSIS ALBUQUERUQE, Gerente Nacional da GEOPE, ROSE CRISTINA BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN. EXTRATO DE CONTRATO Nº 363/2025/CAFIN DECIMA SETIMA NOVACAO ESPECIE: Contrato 363/2025/CAFIN da Decima Setima Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; AGENTE OPERADOR; Caixa Econômica Federal; VALOR; 122.369.239,38 (cento e vinte e dois milhões, trezentos e sessenta e nove mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos) PROCESSO SEI No: 17944.005304/2024-91- DATA DA CELEBRAÇÃO: 28 de abril de 2025. REPRESENTAN T ES : pela União, FILIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO SAMPAIO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo FGTS; RODOLFO AUGUSTO SANTOS, Gerente de Centralizadora; pela CAIXA, ROGERIO DE ASSIS ALBUQUERUQE, Gerente Nacional da GEOPE, ROSE CRISTINA BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Estado da Paraíba, na qualidade de convenente, representado pelo Procurador Geral do Estado. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Estado da Paraíba, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:28/04/2025; b) pela PGFN: 29/04/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Procurador-Geral do Estado da Paraíba , CNPJ nº 08.761.124/0001-00, o senhor Fábio Brito Ferreira , Procurador-Geral do Estado da Paraíba. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Ribeirão das Neves, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito Municipal. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Ribeirão das Neves, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:25/04/2025; b) pela PGFN: 29/04/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Procurador-Geral do Município de Ribeirão das Neves, CNPJ nº 18.314.609/0001-09, o senhor Túlio Martins Raposo , Prefeito do Município de Ribeirão Das Neves. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Santa Rita do Passa Quatro-SP, na qualidade de convenente, representado pela Procuradora- Geral do Município. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Santa Rita do Passa Quatro-SP, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:28/04/2025; b) pela PGFN: 29/04/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Procuradora-Geral do Município de Santa Rita do Passa Quatro-SP, CNPJ nº 45.749.819/0001-94, a senhora Laís Sales do Prado e Silva de Caires, Procuradora-Geral do Município de Santa Rita do Passa Quatro-SP. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Venda Nova do Imigrantes - ES, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito Municipal. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Venda Nova do Imigrantes - ES, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:25/04/2025; b) pela PGFN: 29/04/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Prefeito Municipal de Venda Nova do Imigrantes - ES , CNPJ nº 31.723.497/0001-08, o senhor Dalton Perim, Prefeito do Município de Venda Nova do Imigrantes - ES. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de São Luis/MA, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito de São Luís/MA . 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de São Luís/MA, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:14/04/2025; b) pela PGFN: 29/04/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Prefeito de São Luís/MA CNPJ nº 06.307.102/0001-30, o senhor Eduardo Salim Braide, Prefeito do Município de São Luís/MA. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Cafelândia-SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeita Municipal. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Cafelândia-SP, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 25/04/2025; b) pela PGFN: 29/04/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeita do Município de Cafelândia, CNPJ nº 46.186.375/0001-99, a senhora Tais Fernanda Maimoni Contieri Santana, Prefeita Municipal de Cafelândia-SP. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Ouricuri-PE na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito Municipal. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Ouricuri-PE, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 28/04/2025; b) pela PGFN: 29/04/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Prefeito Municipal de Ouricuri-PE, CNPJ nº 11.040.904/0001-67, o senhor Francisco Victor Ramos Coelho, Prefeito do Município de Ouricuri-PE EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Rosário do Sul, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito Municipal. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Rosário do Sul, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:17/04/2025; b) pela PGFN: 29/04/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Prefeito do Município de Rosário do Sul, CNPJ nº 88.138.292/0001-74, o senhor Marcos Paulo da Silva da Luz, Prefeito do Município de Rosário do Sul. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Várzea Grande-MT, na qualidade de convenente, representado pela Prefeita Municipal. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Várzea Grande-MT, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:24/04/2025; b) pela PGFN: 29/04/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeita Municipal de Várzea Grande-MT, CNPJ nº 03.507.548/0001-10, a senhora Flavia Petersen Moretti de Araujo Prefeita Municipal de Várzea Grande-MT. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 170217 Nº Processo: 10280.720681/2025-47. Dispensa Nº 64/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 07.025.586/0001-98 - OURO PRETO SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA.. Objeto: Prestação de serviços contínuos de tratador de animais para a alfândega da receita federal do brasil em manaus - alf/aeg.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 02/04/2025 a 02/09/2025. Valor Total: R$ 55.000,10. Data de Assinatura: 02/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).