DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tal prorrogação justifica-se pelo interesse público e pelos princípios da continuidade administrativa e da essencialidade, e se dará com um reajuste segundo o índice ipca, conforme previsto no termo de referência e no contrato original.. Vigência: 06/05/2025 a 05/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.282,60. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 10283.723389/2021-22. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 14.214.776/0001- 19 - NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor unitário do quilo que passará a ser de r$ 3,52 (três reais e cinquenta e dois centavos).. Vigência: 08/03/2022 a 07/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.640,00. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.072777/2025-19. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 08.611.348/0001-27 - A. P. SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de recepcionista, auxiliar de logística, auxiliar de escritório, almoxarife e porteiro, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/05/2025 a 01/05/2026. Valor Total: R$ 730.010,28. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90005/2025 A SRRF03 torna público o resultado do julgamento do pregão eletrônico nº 90005/2025, cujo objeto é a contratação de apoio administrativo. Ajudicado e homologado: G9 FACILITIES LTDA, CNPJ 11.404.230/0001-32, GRUPO 01, pelo valor total R$ 791.238,84; A. P. SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ 08.611.348/0001-27, GRUPO 02, pelo valor total R$ 730.010,28; SETEBOM LTDA, CNPJ 14.391.028/0001-01, GRUPO03, pelo valor total R$ 500.992,56. JOSÉ LEANDRO MENEZES PARENTE Agente de Contratação (SIDEC - 29/04/2025) 170010-00001-2025NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170040 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 10380.747470/2021-08. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 86.960.598/0001-86 - NORTH SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação 2025 do contrato. Vigência: 02/03/2022 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 349.287,60. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170058 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 19615.720423/2020-00. Dispensa. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: ANTONIO BATISTA DA SILVA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 29/04/2025 a 28/04/2026.. Vigência: 29/04/2025 a 28/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 387.280,80. Data de Assinatura: 14/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170088 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 10640.732049/2021-86. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 00.988.887/0001-78 - CONECTA MINAS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 03/05/2025 a 03/07/2026, Vigência: 03/05/2025 a 03/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.304,00. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 717600/003/2025 A Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (ALF/RJO) comunica a realização de Leilão de Mercadorias (eletrônico), para pessoas jurídicas, nos termos do Edital nº 0717600/0003/2025. MERCADORIAS: óleos vegetais, conforme condições no edital e na relação de lotes. RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: de 23/05/2025, às 9 horas; até 26/05/2025, às 21 horas. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 13032.099544/2024-71. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 28.973.178/0001-38 - MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Repactuação para a inclusão do prêmio de boa permanência, previsto na cláusula 23ª da cct sindeepres 2025/2026.. Vigência: 15/07/2024 a 14/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.245.482,04. Data de Assinatura: 26/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL VISITAÇÃO DAS MERCADORIAS: no dia 22/05/2025, e demais informações no Edital. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA PARA LANCES: no dia 27/05/2025, às 10 horas. LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br - acesso pelo portal e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". CLIENTELA: Pessoas Jurídicas, nas condições previstas no item 4 (quatro) do Edital. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: conforme item 9 (nove) do Edital - aceita sinal. EDITAL E INFORMAÇÕES: na Alfândega da RFB no Porto do Rio de Janeiro, Av. Rodrigues Alves, nº 81, sala 311 - Rio de Janeiro / RJ; pela caixa corporativa: [email protected] e link: www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilao/manual- leilao/manual-do-licitante.pdf ELAINE LUIZ COSTA Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170156 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 10905.720077/2022-83. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTAGIOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 21/10/2025 a 20/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.834,60. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720223/2022-71, resolve: Tornar público que foi aplicada à DIN LOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 25.235.606/0001-37, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000006/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o Art.66 da Lei 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000006/2022 da Comissão Regional de Licitação. Curitiba, 08 de abril de 2025. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ M AT T I A Z Z I SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170177 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 11075.720215/2022-15. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 05.488.891/0001-90 - PLUS SERVICE LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal do contrato de R$80.227,14 para R$82.282,94, a partir de 01/05/2023; de R$85.019,89 para R$87.179,35, a partir de 01/08/2023, e para R$87.610,20, a partir de 01/09/2023; de R$85.040,50 para R$87.630,82, a partir de 21/09/2023; para R$88.407,38, a partir de 01/01/2024; para R$90.134,61, a partir de 01/06/2024; e para R$90.223,93, a partir de 10/06/2024; e de R$85.061,08 para R$90.245,83, a partir de 21/07/2024. Vigência: 21/09/2022 a 21/07/2025. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS EDITAL DE CITAÇÃO, DE 8 DE ABRIL DE 2025 A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica ADDERE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.134.881/0001-27, NOTIFICA, nesta ato, acerca da ausência de prestação de contas da realização de distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, relativo ao CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SPA/ME Nº 06.008690/2020, em trâmite no âmbito do Ministério da Fazenda sob o nº 19995.000419/2025-09. Fica, assim, estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentação da documentação correspondente à prestação de contas, que deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt- br/assuntos/sei/usuario-externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização. EDITAL DE CITAÇÃO, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica VALLE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.771.101/0001-88, NOTIFICA, nesta ato, acerca da ausência de prestação de contas da realização de distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, relativo ao CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SPA/ME Nº 06.008829/2020, em trâmite no âmbito do Ministério da Fazenda sob o nº 19995.000457/2025-53. Fica, assim, estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentação da documentação correspondente à prestação de contas, que deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-