DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Reajuste do valor anual estimado do contrato de r$ 1.799.885,59 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), conforme 2º termo aditivo, para r$ 2.420.706,09 (dois milhões, quatrocentos e vinte mil setecentos e seis reais e nove centavos), com efeitos financeiros a partir de 3 de abril de 2025, data do pedido da equipe de fiscalização, conforme cláusula décima segunda do contrato nº 27/2014. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 00190.103782/2021-81. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 10.690.994/0001-79 - D.M.S - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O reajuste do valor mensal do contrato que passará de r$ 129.024,33, conforme 3º termo de apostilamento, para r$ 129.885,04 (cento e vinte e nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos) para o período de 02/11/2024 a 31/12/2024. A repactuação do valor mensal do contrato que passará de r$ 129.885,04 (cento e vinte e nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos) para r$ 135.854,33 (cento e trinta e cinco mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e três centavos) a partir de 1º/01/2025. Valor total do apostilamento é de r$ 70.220,40 (setenta mil duzentos e vinte reais e quarenta centavos). Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS EXTRATO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Processo nº 00190.111834/2023-54 Agente Público: RAONI BATISTA DE SOUSA Descrição do fato: Descumprimento da Lei nº 12.527/2011, ao deixar de dar andamento a recursos, além de não providenciar respostas a mensagens eletrônicas enviadas pela CGU. Enquadramento: Artigo 32, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2022, publicado no Diário Oficial da União em 6 de novembro de 2024, seção 3, coluna 2, página 245. Onde se lê: "Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: C2H SOLUCOES EM SERVICOS LTDA-ME (CNPJ 23.367.421/0001–50). Objeto: prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: de 25/11/2024 a 24/11/2025 Data de Assinatura: 24/10/2024. Nota de empenho: 2024NE000259, de 19/09/2024. Programa de Trabalho: 0312800312HP0001. Elemento de Despesa: 33.90.39.17 Processo: 1799/2020-55. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, HERNANI LIBERATO CONCONI e CAYRON FERNANDES PEREIRA, pela Contratada" leia-se: " " Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: C2H SOLUCOES EM SERVICOS LTDA-ME (CNPJ 23.367.421/0001–50). Objeto: prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: de 25/11/2024 a 24/11/2025 Data de Assinatura: 24/10/2024. Valor: R$ 2.592,16 Nota de empenho: 2024NE000259, de 19/09/2024. Programa de Trabalho: 0312800312HP0001. Elemento de Despesa: 33.90.39.17 Processo: 1799/2020-55. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, HERNANI LIBERATO CONCONI e CAYRON FERNANDES PEREIRA, pela Contratada". R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2020, publicado no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2024, seção 3, coluna 1, página 203. Onde se lê: "Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: MINHA BIBLIOTECA LTDA (CNPJ 13.183.749/0001-63). Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: de 23/12/2024 a 22/12/2025. Data de Assinatura: 18/12/2024. Nota de empenho: 2024NE000319, datada de 13/12/2024. Programa de Trabalho: 0312800312HP0001. Elemento de Despesa: 33.90.39.01 Processo: 2178/2020-13. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, ANA LAURINDA SERRA ALVES, pela Contratada", leia-se: "Contratante: União, por intermédio da ES M P U . Contratada: MINHA BIBLIOTECA LTDA (CNPJ 13.183.749/0001-63). Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: de 23/12/2024 a 22/12/2025. Data de Assinatura: 18/12/2024. Valor: R$ 106.781,54 Nota de empenho: 2024NE000319, datada de 13/12/2024. Programa de Trabalho: 0312800312HP0001. Elemento de Despesa: 33.90.39.01 Processo: 2178/2020-13. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, ANA LAURINDA SERRA ALVES, pela Contratada". MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Secretaria-Geral do MPF, e a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE. OBJETO: intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes. ASSINATURA: 28/04/2025. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura. ASSINAM: ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral, e JOSÉ HENRIQUE MACIEL FERREIRA, Delegado-Geral. Documento PGR-00136669/2025. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB mantido pelo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 25/04/2025. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e LUIZ CLÁUDIO COSTA, REITOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços em manutenção preventiva e corretiva de pórticos detectores de metais, incluindo substituição de peças, componentes e acessórios relacionados aos equipamentos, mediante ressarcimento, instalados na Procuradoria da República no Distrito Federal - PRDF, que entre si celebram a União por meio da PR/DF e a empresa DOUGLAS NATIVIDADE MARTINS DE SOUZA - ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2022. Data de Assinatura: 28/04/2025. Vigência: de 12/05/2025 a 11/05//2026. Valor: R$ 5.541,32 (cinco mil, quinhentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos). Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei n. 8.666, de 21 de junho 1993. Processo: 1.16.000.001116/2025-15. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Douglas Natividade Martins de Souza, representante legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a Faculdade Visconde de Cairu - FAVIC. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 28/04/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador- Chefe da Procuradoria da República na Bahia, Paulo Teixeira Cardoso, Presidente da FAVIC, como convenentes. Processo de Gestão Administrativa 1.14.000.000802/2025-35. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDITAL N° 11, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O Procurador da República Alisson Fabiano Estrela Bonfim, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, na forma da lei e no cumprimento de suas atribuições, faz saber ao senhor HELIO GOMES DA ROCHA, conforme o art. 28, caput, do Código de Processo Penal e em atenção ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, ao art. 19 da Resolução CNMP n. 181/2017 e à Orientação Conjunta n. 01/2024, das 2ª, 4ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (CCRs/MPF), que o Inquérito Policial n. 5000500-66.2024.4.02.5005 (ePol n. 2023.0109188-DPF/SMT/ES) foi parcialmente arquivado. Caso haja discordância quanto à decisão, é facultada a submissão da matéria à revisão da 2ª CCR/MPF, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta comunicação, através do Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPF, disponível em https://apps.mpf.mp.br/spe/login, mencionando o número do procedimento em questão. Para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial. ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM EDITAL N° 12, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O Procurador da República Alisson Fabiano Estrela Bonfim, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, na forma da lei e no cumprimento de suas atribuições, faz saber à senhora BEATRIZ CUSTÓDIO, conforme o art. 28, caput, do Código de Processo Penal e em atenção ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, ao art. 19 da Resolução CNMP n. 181/2017 e à Orientação Conjunta n. 01/2024, das 2ª, 4ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (CCRs/MPF), que o Inquérito Policial n. 5000500-66.2024.4.02.5005 (ePol n. 2023.0109188- DPF/SMT/ES) foi parcialmente arquivado. Caso haja discordância quanto à decisão, é facultada a submissão da matéria à revisão da 2ª CCR/MPF, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta comunicação, através do Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPF, disponível em https://apps.mpf.mp.br/spe/login, mencionando o número do procedimento em questão. Para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial. ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM EDITAL N° 13, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O Procurador da República Alisson Fabiano Estrela Bonfim, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, na forma da lei e no cumprimento de suas atribuições, faz saber ao senhor LINO GOMES DA ROCHA, conforme o art. 28, caput, do Código de Processo Penal e em atenção ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, ao art. 19 da Resolução CNMP n. 181/2017 e à Orientação Conjunta n. 01/2024, das 2ª, 4ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (CCRs/MPF), que o Inquérito Policial n. 5000500-66.2024.4.02.5005 (ePol n. 2023.0109188-DPF/SMT/ES) foi parcialmente arquivado. Caso haja discordância quanto à decisão, é facultada a submissão da matéria à revisão da 2ª CCR/MPF, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta comunicação, através do Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPF, disponível em https://apps.mpf.mp.br/spe/login, mencionando o número do procedimento em questão. Para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial. ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM EDITAL N° 14, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O Procurador da República Alisson Fabiano Estrela Bonfim, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, na forma da lei e no cumprimento de suas atribuições, faz saber à senhora JANICE PEREIRA MACENA, conforme o art. 28, caput, do Código de Processo Penal e em atenção ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, ao art. 19 da Resolução CNMP n. 181/2017 e à Orientação Conjunta n. 01/2024, das 2ª, 4ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (CCRs/MPF), que o Inquérito Policial n. 5000500-66.2024.4.02.5005 (ePol n. 2023.0109188-DPF/SMT/ES) foi parcialmente arquivado. Caso haja discordância quanto à decisão, é facultada a submissão da matéria à revisão da 2ª CCR/MPF, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta comunicação, através do Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPF, disponível em https://apps.mpf.mp.br/spe/login, mencionando o número do procedimento em questão. Para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial. ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM EDITAL N° 15, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O Procurador da República Alisson Fabiano Estrela Bonfim, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, na forma da lei e no cumprimento de suas atribuições, faz saber ao senhor EDUARDO MACEDO DE OLIVEIRA , conforme o art. 28, caput, do Código de Processo Penal e em atenção ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n.