DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDUARDO DA SILVA TOLEDO Diretor-Geral CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) ao Acordo de Cooperação Técnica n. 016/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Universidade Federal do Pará (UFPA). Processo: 04070/2025. Objeto: reunião de esforços para a implementação da Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça, por meio da adoção, entre outros, do compartilhamento de dados, realização de estudos e diagnósticos de temas relacionados, oficinas e capacitações, bem como a partir das intersecções com a política de acesso à justiça nos estados da Amazônia Legal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, a fim de apoiar tecnicamente a atuação dos Tribunais de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região na resolução de conflitos fundiários. Assinatura: 28/04/2025. Signatário: pelo TJMT, Desembargador Jose Zuquim Nogueira - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90007/2025 A Pregoeira do TSE comunica que o Pregão Eletrônico nº 90007/2025, cujo objeto consiste no registro de preços para eventual aquisição de leitores de código de barras e radiofrequências voltada à gestão patrimonial no âmbito da Justiça Eleitoral, foi fracassado. GLÁUCIA MENDONÇA NÓBREGA Pregoeira (SIDEC - 29/04/2025) 070001-00001-2025NE999999 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90047/2024 O Pregoeiro do TSE comunica que o Pregão Eletrônico nº 90047/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviço de comunicação de dados para a interligação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), sagrou-se vencedora para o Grupo 2 a empresa TELEFONICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62. O Grupo 1 restou fracassado. THALES DE JESUS HATEM Pregoeiro (SIDEC - 29/04/2025) 070001-00001-2025NE999999 COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 070001 Número do Contrato: 23/2021. Nº Processo: 2020.00.000001537-1. Pregão. Nº 25/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 12.006.665/0001-91 - CHAIN TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato TSE nº 23/2021 pelo período de 14 de junho de 2025 a 14 de junho de 2026. Vigência: 14/06/2025 a 14/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.316.842,49. Fundamentação: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993, assim como na Cláusula Quatorze do Contrato-TSE nº 23/2021. Data de Assinatura: 29/04/2025. Assinam: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral, pelo TSE; e Bernardo de Lins e Lincoln, Representante Legal, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025). TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE RESCISÃO Processo TST n.º 6003865/2025-00. INFRAMÉRICA Concessionária do Aeroporto de Brasília S/A, CNPJ/MF nº 15.559.082/0001-8. Prestação de serviços de receptivo no Aeroporto de Brasília. Contrato IN-0500339/2023. Espécie: Termo de Rescisão Amigável, com efeitos a partir do dia 01/05/2025. Fundamenta-se no art. 79, inc. II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 25/4/2025. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Juan Horácio Djedjeian, Vice-Presidente e Bruno Souza Ferreira da Silva, Diretor Adminitrativo. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0009338- 15.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 22607439 Credenciada: BIOFACE - Cirurgia Oral e Maxilofacial Ltda. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 23/04/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Robson Carvalho da Silva, Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 Número do Contrato: 20/2023. Processo: 0020141-62.2022. Pregão Eletrônico 2/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: CONNEC TX INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA. CNPJ 25.217.427/0001-77. Objeto: Atualizar/alterar/incluir cláusulas/itens/anexos; Ajuste do prazo de vigência e da garantia contratual à realidade fática e a prorrogação da vigência. Fundamento Legal: Artigo 57, II, § 2º, da Lei 8.666/1993. Valor: R$ 95.000,00. Vigência: 08/05/2025 a 05/02/2027. Data de assinatura: 25/04/2025. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região, e pelo Contratado, o Senhor EDUARDO HENRIQUE SIMÕES GUIMARÃES, Sócio. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 Número do Contrato: 30/2023. Processo: 0047408-09.2022. Pregão Eletrônico n. 8/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: MURTA GESTÃO E AUDITORIA EM SISTEMA DE SAÚDE LTDA. CNPJ 08.916.265/0001-46. Objeto Alterar/incluir/atualizar cláusulas/itens/anexos; Prorrogar a vigência contratual. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Valor: R$ 2.591.830,80. Vigência: 03/05/2025 a 03/05/2026. Data de assinatura: 22/04/2025. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região, e pelo Contratado, o Senhor FERNANDO CEZAR MURTA MOREIRA, Sócio. SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90006/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0025853-96.2023. , publicada no D.O.U de 01/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para o fornecimento de subscrição de softwares Microsoft Power Apps, Teams Premium, 365 Copilot e Project, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo a atualização de versões, a fim de atender à necessidade da Justiça Federal da Primeira Região - JF1, de acordo com condições, especificações e quantidades constantes do Edital e seus Anexos. Novo Edital: 30/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos Tribunais Superiores Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 30/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/05/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. VICTOR GABRIEL DE AQUINO E SILVA Pregoeiro (SIDEC - 29/04/2025) 090027-00001-2025NE800014 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONTRATO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Elevadores Acel Ltda.; Objeto: Prestação de serviços especializados em manutenção preventiva e corretiva em elevadores e plataformas elevatórias dos prédios deste E. Tribunal, localizados na Rua Acre, nº 80,na Rua Visconde de Inhaúma, nº 68 e na Avenida Rio Branco, nº 241, todos localizados no Centro do Rio de Janeiro/RJ; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 33.90.39.16; PTR: 168.413; Nota de Empenho: 2025NE000246; Valor GLOBAL do Contrato: 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais); Data da assinatura: 24/04/2025; Proc. SEI nº 0000266-11.2024.4.02.8000; Contrato TRF2 Nº 23/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Bonzão Vidros, Serviços e Manutenção em Geral Ltda - ME; Objeto do 4º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 12 (doze) meses; Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.39.16; PTR: 168.413; Data da assinatura: 15/04/2025; Proc. SEI nº 0000408-78.2025.4.02.8000; Contrato nº TRF2-CON-2022/00038. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Gente Seguradora S.A.; Objeto do 4º Termo Aditivo: Alteração, com inclusão de 03 veículos, da Cláusula Primeira do Contrato original, que trata "do objeto", bem como de seu item 1.5; e adequação do subitem 3.1 da Cláusula Terceira, concernente ao "Preço"; Fundamento Legal: Artigos 124, inciso I, alínea b, e 125, ambos da Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Notas de Empenho: 2023NE000329, 2024NE000309, 2024NE000392 e 2025NE000242; Data da assinatura: 15/04/2025; Proc. SEI nº 0000530-91.2025.4.02.8000; Contrato nº TRF2-CON-2023/00057. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 90029 Nº Processo: 0008608-81.2024.4. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para desmontagem de forros existentes na Torre Norte e aquisição de materiais com instalação de forros de fibra mineral.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 30/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1842 - Torre Norte, 11 Andar, Conjunto 118, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90029-5-90031-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. RAIANY OLIVEIRA REIS Pregoeira (SIASGnet - 29/04/2025) 90029-20901-2025NE000100 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2019; Processo SEI n° 0001237-91.2025.6.02.8000; Fund. Legal: art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 e alterações e no Parágrafo Primeiro, da Cláusula Quinta do contrato original; Partes: União, através do TRE/AL, e o Senhor José Félix de Araújo; Objeto: prorrogação da vigência do Contrato de locação, do imóvel comercial situado na rua Coelho Cavalcante, n° 73, Centro, São Luís do Quitunde/AL, pelo período de 03 (três) meses; O valor mensal do aluguel permanecerá em R$ 2.269,53 (dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos); Valor total do termo aditivo: R$ 6.808,59 (seis mil, oitocentos e oito reais e cinquenta e nove centavos); Assinatura: 17/04/2025.